A Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, ao incorporar um modelo normativo
principiológico e comprometido com a força normativa
da Constituição, como defendido por Konrad Hesse,
alterou de maneira profunda a compreensão da eficácia
das normas constitucionais. À luz da classificação
tradicional adotada por José Afonso da Silva e do
neoconstitucionalismo pós-positivista, que valoriza a
concretude da normatividade constitucional, assinale a
alternativa correta quanto à aplicabilidade das normas
constitucionais e aos limites impostos à atividade
legislativa infraconstitucional:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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