Questões de Concurso
Sobre servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 2.585 questões
Ano: 2021
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Heliodora - MG
Prova:
Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Agente Administrativo I |
Q1839339
Direito Constitucional
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Heliodora:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q1837161
Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais
sobre servidores públicos, é correto afirmar que
Q1837033
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e às garantias do
servidor público, previstos na norma constitucional, é
correto afirmar que
Q1837032
Direito Constitucional
De acordo com o art. 41 da Constituição
Federal, são estáveis após três anos de exercício, os
servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público, sendo
Q1837030
Direito Constitucional
De acordo com o art. 37 da Constituição
Federal da República, os cargos em comissão da
administração pública devem ser preenchidos por
Q1835040
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, é direito de todo servidor
público:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q1830702
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre os
servidores públicos, o servidor público estável só perderá o
cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 10° Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRQ - 10° Região - Auxiliar Administrativo |
Q1827705
Direito Constitucional
No que concerne ao regramento constitucional da
Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item. A livre associação sindical é assegurada aos servidores
públicos civis.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827551
Direito Constitucional
Em relação à remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Q1825488
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e vantagens dos servidores públicos,
assinale a alternativa correta.
Q1825481
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 veicula uma série de direitos aplicáveis aos agentes públicos. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. A estabilidade especial prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 19) não se estende aos empregados das fundações públicas de direito privado, aplicando-se tão somente aos servidores das pessoas jurídicas de direito público.
2. Compete a cada ente federativo estipular, por meio de lei em sentido estrito, o regime jurídico de seus servidores, escolhendo entre o regime estatutário ou o regime celetista, sendo que a Constituição Federal não excluiu a possibilidade de ser adotado o regime de emprego público.
3. É viável a previsão, em lei, de que cargo público de provimento efetivo integrante da estrutura da Administração direta seja privativo de brasileiro nato.
4. O servidor público no desempenho de mandato eletivo de prefeito ou vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Planaltina - GO
Prova:
IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Técnico Administrativo |
Q1824252
Direito Constitucional
Segundo o art. 41, § 1º, da Constituição Federal, o servidor
público estatutário estável só perderá o cargo em quatro
hipóteses. Entretanto, no que se refere aos cargos públicos
vitalícios, adquirida a vitaliciedade, há somente uma hipótese
para a sua perda, que é
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Planaltina - GO
Prova:
IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Controlador Interno |
Q1824203
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que não contempla um direito do
servidor público submetido ao regime estatutário.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Planaltina - GO
Prova:
IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Controlador Interno |
Q1824202
Direito Constitucional
Sobre as proibições de acumulação de cargos públicos,
analise as afirmativas a seguir:
I. A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos estende-se também a empregos e funções, bem como abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. II. Mesmo com incompatibilidade de horários, é permitida a acumulação de um cargo público remunerado com outros cargos públicos não remunerados. III. Não é possível a acumulação remunerada de dois cargos de professor com dois empregos privativos de profissionais de saúde.
É correto o que se afirma
I. A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos estende-se também a empregos e funções, bem como abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. II. Mesmo com incompatibilidade de horários, é permitida a acumulação de um cargo público remunerado com outros cargos públicos não remunerados. III. Não é possível a acumulação remunerada de dois cargos de professor com dois empregos privativos de profissionais de saúde.
É correto o que se afirma
Q1822098
Direito Constitucional
João, servidor público do Estado Alfa, foi aposentado por
incapacidade permanente para o trabalho. Pouco menos de dois
anos depois, foi notificado a comparecer ao departamento
médico do ente a que estava vinculado para fins de realização de
avaliação periódica. Foi desde logo informado de que tal
procedimento estava previsto na lei estadual, sendo obrigatório,
ainda que não houvesse notícia de qualquer alteração do quadro
que motivou a aposentadoria, bem como que eventuais
alterações poderiam ensejar a sua readaptação para o exercício
de funções diversas daquelas que exercia quando estava na ativa.
Irresignado com a notificação recebida e com os efeitos que poderiam advir da avaliação, João procurou um advogado, que lhe informou, corretamente, à luz da ordem constitucional, que:
Irresignado com a notificação recebida e com os efeitos que poderiam advir da avaliação, João procurou um advogado, que lhe informou, corretamente, à luz da ordem constitucional, que:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806492
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 39 da Constituição
Federal/1988, aplica-se aos servidores ocupantes de
cargo público, conforme o disposto no Art. 7º da Carta
Magna:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798791
Direito Constitucional
Edna, Deputada Federal, foi procurada por um grupo de ativistas
políticas, que pretendiam a alteração da legislação
previdenciária, de modo que a outorga de pensão por morte, em
razão do falecimento de servidor público do sexo feminino, sendo
devida ao cônjuge ou companheiro supérstite, do sexo
masculino, estivesse condicionada à comprovação de invalidez e
de dependência econômica desse último. Isso, no entanto, não
ocorreria na hipótese inversa, vale dizer, quando o falecido fosse
do sexo masculino e o beneficiário do sexo feminino. Em razão da consulta formulada, a assessoria de Edna, à luz da
sistemática constitucional, respondeu, corretamente, que a
fruição da pensão por morte, pelo cônjuge ou companheiro
varão, deve se dar em condições:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798777
Direito Constitucional
O sindicato dos servidores de determinado Tribunal de Contas
estadual provocou a Presidência da Corte para analisar a
possibilidade de criação de um regime próprio de previdência
social específico para os membros e servidores daquele TCE, que
seria gerido com maior eficiência no que tange ao equilíbrio
financeiro e atuarial.
Em resposta à provocação classista, o Presidente do TCE
informou que, de acordo com o texto constitucional, em especial
após a Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma da
previdência), o pleito, em tese, é:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-PR
Provas:
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assistente Administrativo Júnior
|
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Fiscal Júnior |
Q1792218
Direito Constitucional
De acordo com os ditames da Constituição Federal de 1988
sobre a Administração Pública e seus servidores, julgue o item.
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-PR
Provas:
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assistente Administrativo Júnior
|
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Fiscal Júnior |
Q1792217
Direito Constitucional
De acordo com os ditames da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e seus servidores, julgue o item.
Os servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público tornam‐se
estáveis após três anos de efetivo exercício, sendo
obrigatória a avaliação especial de desempenho, por
comissão instituída para essa finalidade, como condição
para a aquisição da estabilidade.
Conheça nossos planos