Questões de Concurso
Sobre servidores públicos em direito constitucional
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No que se refere aos direitos políticos, à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
A Carta Magna de 1988 garante ao servidor público a
incorporação de vantagens de caráter temporário ou
vinculadas ao exercício de função de confiança ou de
cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição exclusivamente dos servidores ativos.
Ao final das discussões, concluiu-se, corretamente, que essa sistemática pode ser aplicada:
De acordo com as disposições da Constituição da República de 1988 sobre o tema, para poder exercer o mandato eletivo, Rafaela:
A Constituição Federal estabelece algumas hipóteses em que os servidores públicos estáveis poderão perder o cargo.
Assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese em que o servidor público estável perderá o cargo.
Quanto à organização e estrutura operacional da Polícia Rodoviária Federal e às competências, julgue o item que se segue.
Considere que determinado servidor da PRF tenha sido
nomeado para função de confiança a ser exercida em uma
coordenação. Nessa situação, o servidor poderá ser
dispensado da função a qualquer tempo, independentemente
de processo administrativo.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
Olívia pretende concorrer para o cargo de
Deputada Federal nas eleições de 2022.
Caso venha a ser eleita, ela deverá ser
vinculada ao regime próprio de previdência
social da União.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
A lei não poderá estabelecer qualquer
forma de contagem de tempo de
contribuição fictício.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
O servidor abrangido por regime próprio de
previdência social será aposentado por
incapacidade permanente para o trabalho,
no cargo em que estiver investido, quando
insuscetível de reintegração, hipótese em
que será obrigatória a realização de
avaliações periódicas para verificação da
continuidade das condições que ensejaram
a concessão da aposentadoria, na forma
de lei do respectivo ente federativo.
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