Home Concursos Públicos Questões Q2016399 A respeito dos agentes públicos, seus direitos, seus deveres... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2016399 Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública , Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal | Q2016399 Direito Constitucional A respeito dos agentes públicos, seus direitos, seus deveres e suas responsabilidades, assinale a opção correta. Alternativas A Está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 que o sistema remuneratório de cargos públicos observará, especialmente, o grau acadêmico de cada servidor. B O prazo de licença-maternidade da servidora adotante poderá ser inferior ao da licença-maternidade da servidora gestante, observados os critérios da legislação. C O parecerista público não é passível de responsabilização por decisões do administrador público, ainda que pratique erro grave ou grosseiro. D É constitucional a limitação da jornada semanal com o objetivo de limitar a acumulação lícita de cargos públicos. E A Constituição Federal de 1988, em seu texto original, previu reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro