Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 64.946 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Jari - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Motorista e Operador de Máquinas |
Q3545262
Direito Constitucional
Segundo o Art. 5º da Constituição Federal, “todos são iguais perante a ______, sem
distinção de qualquer natureza”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Jari - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Auxiliar Administrativo |
Q3545161
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, são direitos sociais, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Jari - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Auxiliar Administrativo |
Q3545160
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas
por meios:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Jari - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Auxiliar Administrativo |
Q3545156
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, o Estado prestará assistência social, visando, entre
outros, aos seguintes objetivos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Jari - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Auxiliar Administrativo |
Q3545150
Direito Constitucional
Quem NÃO é um representante do Poder Executivo no Brasil?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Jari - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Arquiteto
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Contador |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Médico Clínico Geral 8 e 16 Horas |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Psicólogo Social |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Psicopedagogo |
Q3544986
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê, em seu Art. 206, que o ensino será ministrado com
base em alguns princípios, entre eles:
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Quais estão corretos?
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Curadoria de Esposições Arqueológicas e Etnográficas) – Edital nº 21 |
Q3544929
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1998, no artigo 216, estabelece que:
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza
material e imaterial, tomados individualmente ou em
conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à
memória dos diferentes grupos formadores da sociedade
brasileira, nos quais se incluem:
I. as formas de expressão;
II. os modos de criar, fazer e viver;
III. as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
I. as formas de expressão;
II. os modos de criar, fazer e viver;
III. as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Ano: 2024
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Curadoria de Esposições Arqueológicas e Etnográficas) – Edital nº 21 |
Q3544923
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 apresenta, em seu artigo 216,
o que se concebe como patrimônio cultural, norteando as
políticas e programa para a área: “Constituem patrimônio
cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial,
tomados individualmente ou em conjunto, portadores de
referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes
grupos formadores da sociedade brasileira”. A respeito da
concepção de patrimônio descrita nesse dispositivo
constitucional, pode-se afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Cooperação e Extensão Universitária (Especialidade: Gestão Cultural - Edital nº 11 |
Q3544777
Direito Constitucional
Observe a imagem a seguir, que reproduz a composição atual
do Supremo Tribunal Federal, com seus 11 membros, após a
aposentadoria da Min. Rosa Weber e a posse do Min. Flavio
Dino.
Folha de São Paulo
A respeito dessa imagem, e a partir de seus conhecimentos sobre o Tribunal, considere as afirmações a seguir:
I. A foto traz à tona um problema histórico de baixa representatividade da população feminina na composição do Tribunal.
II. A foto retrata a ausência total de pessoas indígenas ou negras, de cor preta ou parda, que nunca tiveram assento no tribunal, desde sua criação.
III. A presença do Procurador-Geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, nessa foto oficial, foi alvo de críticas por quebrar, em certa medida, a isonomia entre as partes nos julgamentos, já que outras figuras, como o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, nela não figura.
É correto o que se afirma em
Folha de São Paulo
A respeito dessa imagem, e a partir de seus conhecimentos sobre o Tribunal, considere as afirmações a seguir:
I. A foto traz à tona um problema histórico de baixa representatividade da população feminina na composição do Tribunal.
II. A foto retrata a ausência total de pessoas indígenas ou negras, de cor preta ou parda, que nunca tiveram assento no tribunal, desde sua criação.
III. A presença do Procurador-Geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, nessa foto oficial, foi alvo de críticas por quebrar, em certa medida, a isonomia entre as partes nos julgamentos, já que outras figuras, como o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, nela não figura.
É correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2024 - USP - Analista de Comunicação - Especialidade: Produção Editorial - Edital nº 24 |
Q3544201
Direito Constitucional
Filho et al. (2017) definem vários conceitos ligados ao
universo da organização e execução de eventos e atividades
científicas, culturais e sociais. Além disso, em diversos pontos
da obra, os autores exploram questões de legislação ligadas
ao ambiente da produção cultural. Com base na obra de
referência, assinale a alternativa que apresenta a afirmação
correta sobre o Artigo 215 da Constituição da República
Federativa do Brasil.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3543621
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e dos deveres individuais e
coletivos, segundo a Constituição Federal, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à ___________, à(ao) ___________ e à propriedade.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à ___________, à(ao) ___________ e à propriedade.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3543620
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. Construir uma sociedade presa, injusta e egoísta.
II. Aumentar a pobreza e a marginalização, ampliando as desigualdades sociais e regionais.
III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Construir uma sociedade presa, injusta e egoísta.
II. Aumentar a pobreza e a marginalização, ampliando as desigualdades sociais e regionais.
III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q3543610
Direito Constitucional
Decorrente do que é exposto na Constituição Federal no Art. 196º onde é referido que “a saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem
à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação; em adição, tendo presente o Art. 225º onde
refere que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, vemos que ambos são
direitos contemplados pela constituição. Desta forma, podemos relacioná-los afirmando que:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543020
Direito Constitucional
Texto associado
Em uma região isolada da Amazônia, diversas
irregularidades começaram a ser investigadas após
denúncias de atividades ilegais envolvendo
desmatamento, violência doméstica e exploração de
menores em áreas rurais. Uma grande operação foi
realizada pelo IBAMA em parceria com as polícias local e
federal, utilizando drones para monitoramento aéreo e
mapear as estradas clandestinas que estavam sendo
abertas ilegalmente em uma área de proteção ambiental.
Durante a operação, também surgiram relatos de que
algumas famílias locais estavam utilizando crianças e
adolescentes em atividades de trabalho na lavoura,
contrariando a legislação. Além disso, houve indícios de
destruição de provas por parte de um agente público
envolvido na investigação ambiental.
Paralelamente, um caso de violência doméstica emergiu
em uma das comunidades, onde uma mulher denunciou
o marido por agressão física e psicológica. Medidas de
proteção foram rapidamente aplicadas com base na Lei
Maria da Penha. As investigações também revelaram a
presença de grupos que praticavam atos de violência extrema contra comunidades indígenas, com evidências
de genocídio. A operação teve grande repercussão,
abrangendo desde questões ambientais até crimes
graves contra os direitos humanos.
Crianças e adolescentes podem exercer alguma
função em atividades de trabalho em áreas rurais, desde
que seja no contexto familiar.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542159
Direito Constitucional
Paulo estava doente, em estado terminal, necessitava de medicamentos de alto valor econômico, e, sem alternativa, solicitou
administrativamente ao município de Jaboatão que lhe fornecesse o medicamento adequado. Pois, em sua opinião de leigo, o
atendimento à saúde dos necessitados, oomo ele, deve ser entendido como um dos deveres do Estado brasileiro. Não tendo
obtido sucesso na seara administrativa, Paulo ajuizou ação judicial e optou por inserir no polo passivo, não apenas o município,
como também o Estado de Pernambuco. Nesta situação hipotética, no que concerne à determinação da responsabilidade financeira da União, Estados e Municípios, e às demandas prestacionais na área da saúde, bem oomo dos critérios oonstitucionais de
descentralização e hierarquização, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal , os entes da federação, em decorrência
da competência
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542157
Direito Constitucional
Mario Ozonio Dei Plata, maior de idade, casado, de nacionalidade paraguaia, residente na Ciudad Dei Leste, no Paraguai,
atualmente na condição de trabalhador fronteiriço desempregado, vivendo de bicos que faz a empresas em Foz do Iguaçu,
território brasileiro, requer o benefício da assistência social ao governo brasileiro. Nesse caso, Maria Ozonio Dei Plata
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542153
Direito Constitucional
O salário-maternidade é prestação previdenciária paga pela Previdência Social à segurada durante os cento e vinte dias em que
permanece afastada do trabalho em decorrência da licença-maternidade. Dessa forma, configura verdadeiro beneficio previdenciário. De outra parte, não se tratando de contraprestação pelo trabalho ou de retribuição em razão do contrato de trabalho, o
salário-maternidade não se amolda ao conceito de folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a
qualquer titulo à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregaticio. Neste contexto, os Estados membros
podem impor contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.
Nesse caso, sobre o salário-maternidade, ê correto afirmar:
Nesse caso, sobre o salário-maternidade, ê correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542149
Direito Constitucional
Conforme dispõe a Constituição, a fiscalização do Município será exercida pela Câmara Municipal de Vereadores, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal. O controle externo será exercido pela Câmara
com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municlpios,
onde houver. Ainda nos termos da Constituição
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542143
Direito Constitucional
A Constituição atribui à Lei Complementar - espécie legislativa que exige quórum qualificado de aprovação - a definição de uma
série de aspectos do Sistema Tributário Nacional. Nos termos da Constituição, NÃO constitui matéria sujeita à regulação por lei
complementar a
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542135
Direito Constitucional
Constitui aspecto do modelo federal brasileiro o chamado Federalismo Fiscal, que se caracteriza pela repartição das receitas de
impostos instituídos pela União com Estados e Municípios e de impostos instituídos pelos Estados com os Municípios localizados em seu território. Nos termos da Constituição e da jurisprudência vinculante do STF.
Conheça nossos planos