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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3300514 Direito Constitucional

Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, foi debatido o tratamento jurídico dado ao crime de racismo no ordenamento brasileiro. Em seguida, um servidor questionou se esse tipo de crime permite pagamento de fiança ou se prescreve com o tempo. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O crime de racismo admite fiança, mas não prescreve, sendo punido com detenção.

O racismo é considerado infração administrativa e não se enquadra como crime na Constituição.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

O racismo é um crime afiançável, mas imprescritível, e a pena varia conforme a legislação estadual.

A Constituição prevê que o racismo pode ser punido apenas se houver reincidência.

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