Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 64.822 questões
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicopedagogo |
Q3396862
Direito Constitucional
No mesmo Título VIII, Seção II, o Art. 197 da
Constituição dispõe sobre a relevância pública dos
serviços de saúde e estabelece que o Poder Público é
responsável por regulamentar, fiscalizar e controlar essas
ações, cuja execução pode ser feita por diversos agentes.
É correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicopedagogo |
Q3396861
Direito Constitucional
No Título VIII, Seção II da Constituição Federal de 1988,
são estabelecidos princípios fundamentais sobre a
responsabilidade do Estado na garantia desse direito
social. O Art. 196 afirma que a saúde é direito de todos e
dever do Estado. É correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicólogo |
Q3396838
Direito Constitucional
Marque a alternativa que NÃO completa corretamente a
proposição a seguir, conforme o que dispõe o art. 200 da
Constituição Federal de 1988. Ao sistema único de saúde
compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicólogo |
Q3396837
Direito Constitucional
Segundo o art. 198 da Constituição Federal de 1988,
seção II – Da Saúde, as ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com
as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
Marque a alternativa correta abaixo:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
Marque a alternativa correta abaixo:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Auxiliar de Farmácia |
Q3396475
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 apresentou avanços na
garantia dos direitos sociais, incluindo a saúde. Em relação
a essa Constituição, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Auxiliar de Farmácia |
Q3396468
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 2º da Constituição Federal de
1988. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os
Poderes:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Enfermeiro |
Q3396385
Direito Constitucional
Entre os itens abaixo, assinale aquele que não constitui
um direito social expressamente previsto no artigo 6º da
Constituição Federal de 1988:
Q3395855
Direito Constitucional
Uma pessoa hipossuficiente, representada pela Defensoria
Pública, foi demandada em juízo, sendo acolhido o pedido de
tutela de urgência formulado em seu desfavor. Irresignada com o
teor dessa decisão, a referida pessoa solicitou que, além do
manejo do recurso cabível, fosse analisada a possibilidade de ser
requerido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a adoção de
alguma providência em face do magistrado. Afinal, ao seu ver, a
decisão proferida era manifestamente contrária à prova dos autos.
O Defensor Público esclareceu corretamente que
O Defensor Público esclareceu corretamente que
Q3395854
Direito Constitucional
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
Município Alfa, foi eleita Deputada Federal pelo Estado Delta, em
cujo território Alfa está situado. Às vésperas da posse no cargo
eletivo, compareceu ao Departamento de Recursos Humanos de
Alfa e solicitou informações a respeito de sua situação funcional
após ser empossada no novo cargo.
Foi corretamente esclarecido que Joana
Foi corretamente esclarecido que Joana
Q3395853
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou a Lei nº X, dispondo sobre a forma de
utilização de determinada técnica de filtragem de gases poluentes
no âmbito das indústrias situadas em seu território. Pouco meses
depois, a união, que ainda não tinha legislado sobre a temática,
editou a Lei federal nº Y, que veiculou normas direcionadas à
disciplina da referida filtragem de maneira uniforme em âmbito
nacional, normas estas diametralmente opostas às da Lei nº X.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a(o)
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a(o)
Q3395852
Direito Constitucional
Maria, com vinte e cinco anos de idade, foi condenada em
sentença transitada em julgado pela prática do crime de tráfico
ilícito de substâncias entorpecentes no País Alfa, o que motivou o
requerimento de sua extradição, pois fugira para o território
brasileiro no final do ano passado. No curso do processo de
extradição, Maria argumentou que nascera no Brasil quando seus
pais, Pablo e Costanza, de nacionalidade espanhola, se
encontravam no território brasileiro. Acresceu, ainda, que o fato
de a família ter retornado para a Espanha logo após o nascimento
é desinfluente, não sendo possível a extradição.
Na situação descrita, é correto afirmar que Maria
Na situação descrita, é correto afirmar que Maria
Q3395851
Direito Constitucional
Após a transição pacífica de um regime ditatorial para outro de
viés democrático, a aristocracia que exercia o poder
provisoriamente organizou as eleições da Assembleia Constituinte,
o que foi efetivamente feito, e submeteu aos constituintes uma
minuta de texto constitucional com o objetivo de nortear os
respectivos trabalhos. Esse texto, que buscou assegurar a
coexistência dos distintos valores e ideologias existentes no
ambiente sociopolítico e moldar o processo político de modo a
assegurar a constante renovação do poder, foi aprovado e a nova
Constituição entrou em vigor, obtendo grande aceitação e
alcançando níveis elevados de efetividade.
Essa Constituição pode ser classificada como
Essa Constituição pode ser classificada como
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Provas:
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Jurídico - Classe A
|
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Assistência Social - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Comunicação Social (Jornalista) - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Engenharia Civil - Classe B |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Pedagogia - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Redação - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Administração - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Contábil - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Engenharia Elétrica - Classe B |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista de Redes e Comunicação de Dados - Classe B |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista de Sistemas - Classe B |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Psicologia - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Programador - Classe B |
Q3395826
Direito Constitucional
Em razão de uma diversidade de problemas que assolaram sua
esfera jurídica, João decidiu ingressar com quatro ações
constitucionais perante os juízos competentes. Essas ações estão
inseridas no rol dos direitos fundamentais. No entanto, tinha
receio do impacto que as custas judiciais poderiam ocasionar em
sua esfera econômica. Afinal, apesar de ter uma ótima situação
econômica, não tencionava adiar viagens ou a aquisição de bens
de consumo.
João obteve a seguinte informação correta:
João obteve a seguinte informação correta:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Secretário de Escola |
Q3393603
Direito Constitucional
Jamile é recém ingressa na função de secretária escolar.
Dora, diretora da unidade em que atua, solicitou à Jamile
que telefonasse aos pais de um estudante que não comparece à escola há duas semanas. De acordo com o que
estabelece o § 3o
do art. 208 da Constituição Federal de
1988, Jamile deve
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Barão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Monitor Escolar |
Q3391884
Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais da Constituição
Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E)
e assinalar a sequência correspondente.
() A erradicação da pobreza e da marginalização é um dos objetivos fundamentais da República Federativa.
() O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio das relações internacionais.
() A erradicação da pobreza e da marginalização é um dos objetivos fundamentais da República Federativa.
() O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio das relações internacionais.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Barão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Monitor Escolar |
Q3391883
Direito Constitucional
A respeito das disposições gerais do Poder Judiciário,
segundo a Constituição Federal, analisar a sentença.
O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal (1ª parte). O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional (2ª parte).
A sentença está:
O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal (1ª parte). O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Barão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Secretário de Escola |
Q3391183
Direito Constitucional
Em concordância com a Constituição Federal, no que se
refere à educação, os municípios atuarão prioritariamente
em:
Q3390941
Direito Constitucional
Considerando as normas da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, impondo‑se exclusivamente ao Poder Público o dever de defendê‑lo e preservá‑lo para as presentes gerações.
Q3390940
Direito Constitucional
Considerando as normas da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Q3390914
Direito Constitucional
Considerando as distinções entre Defensoria Pública e advocacia
privada, bem como a jurisprudência aplicada dos Tribunais
Superiores, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Defensoria Pública se encontra elencada constitucionalmente no capítulo destinado às “Funções Essenciais à Justiça” e em seção separada da advocacia, decorrendo a capacidade postulatória do Defensor Público exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público, sendo inconstitucional a exigência de sua inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
( ) Se os interesses da parte estiverem sendo patrocinados por advogado particular e surgir o interesse em constituir a Defensoria Pública para o acompanhamento da causa, deverá o advogado transferir os poderes outorgados pelo mandato por meio de substabelecimento.
( ) Para fazer jus à gratuidade de justiça, não há necessidade de que a parte esteja assistida pela Defensoria Pública, sendo facultada a escolha de advogado particular para exercer a representação em juízo, sem a obrigação de firmar declaração de que não cobra honorários.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A Defensoria Pública se encontra elencada constitucionalmente no capítulo destinado às “Funções Essenciais à Justiça” e em seção separada da advocacia, decorrendo a capacidade postulatória do Defensor Público exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público, sendo inconstitucional a exigência de sua inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
( ) Se os interesses da parte estiverem sendo patrocinados por advogado particular e surgir o interesse em constituir a Defensoria Pública para o acompanhamento da causa, deverá o advogado transferir os poderes outorgados pelo mandato por meio de substabelecimento.
( ) Para fazer jus à gratuidade de justiça, não há necessidade de que a parte esteja assistida pela Defensoria Pública, sendo facultada a escolha de advogado particular para exercer a representação em juízo, sem a obrigação de firmar declaração de que não cobra honorários.
As afirmativas são, respectivamente,
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