No Título VIII, Seção II da Constituição Federal de 1988, s...

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Q3396861
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicopedagogo |
Q3396861 Direito Constitucional
No Título VIII, Seção II da Constituição Federal de 1988, são estabelecidos princípios fundamentais sobre a responsabilidade do Estado na garantia desse direito social. O Art. 196 afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado. É correto afirmar que:
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