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Q3875210 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República. NÃO participa do Conselho da República:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 89, caput e incisos I, II e V: “Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: I - o Vice-Presidente da República; II - o Presidente da Câmara dos Deputados; III - o Presidente do Senado Federal; IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; VI - o Ministro da Justiça; VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.” Como a Constituição traz rol expresso dos integrantes do Conselho da República e nele não aparece “Comandante das Forças Armadas”, essa é a alternativa que não participa do órgão.

Tema central: Conselho da República
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque o critério jurídico decisivo é o confronto direto com o rol taxativo do art. 89 da Constituição Federal. Esse dispositivo enumera quem participa do Conselho da República, e o cargo “Comandante das Forças Armadas” não consta desse rol. Portanto, é o único entre os itens apresentados que não integra o Conselho da República.
B
Errada
Está errada como resposta porque o art. 89, inciso I, da Constituição Federal inclui expressamente “o Vice-Presidente da República” entre os participantes do Conselho da República. Logo, não poderia ser marcado como quem não participa.
C
Errada
Está errada como resposta porque o art. 89, inciso III, da Constituição Federal inclui expressamente “o Presidente do Senado Federal” na composição do Conselho da República. Portanto, a alternativa contraria o texto constitucional.
D
Errada
Está errada como resposta porque o art. 89, inciso VI, da Constituição Federal inclui expressamente “o Ministro da Justiça” entre os membros do Conselho da República. Assim, essa alternativa não atende ao comando da questão.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o Conselho da República e temas de defesa do Estado, induzindo o candidato a supor que uma autoridade militar integraria o órgão. A composição, porém, deve ser extraída literalmente do art. 89 da CF.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar composição de órgão constitucional, confira se a Constituição traz rol expresso e resolva por confronto literal.
  • No Conselho da República, memorize os membros expressamente citados no art. 89, especialmente Vice-Presidente, Presidente do Senado Federal e Ministro da Justiça.
  • Não inclua autoridade por afinidade temática; se o cargo não está no rol constitucional, não integra o órgão.

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Comentários

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A alternativa correta é a letra A — Comandante das Forças Armadas.

O Conselho da República (art. 89 da Constituição Federal) é formado por:

  • Vice-Presidente da República
  • Presidente da Câmara dos Deputados
  • Presidente do Senado Federal
  • Líderes da Maioria e da Minoria da Câmara
  • Líderes da Maioria e da Minoria do Senado
  • Ministro da Justiça
  • Cidadãos natos, nomeados (06 no total: 2 pelo Presidente, 2 pelo Senado, 2 pela Câmara)

➡ O Comandante das Forças Armadas NÃO faz parte do Conselho da República.

A

O Comandante das Forças Armadas não integra o Conselho da República Art. 89 da CF/88. Este órgão conta com o Vice-Presidente, Presidente do Senado, Ministro da Justiça, entre outros. Os Comandantes militares compõem o Conselho de Defesa Nacional.

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