Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 67.199 questões
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação |
Q909866
Direito Constitucional
O Prefeito do Município Alfa, ao fim do exercício financeiro,
encaminhou suas contas anuais ao Tribunal de Contas, que
identificou diversas irregularidades e entendeu que deveriam ser
rejeitadas.
À luz da sistemática constitucional, o referido posicionamento do Tribunal de Contas:
À luz da sistemática constitucional, o referido posicionamento do Tribunal de Contas:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação |
Q909865
Direito Constitucional
Maria reuniu todos os documentos exigidos para se matricular
em uma escola estadual do seu bairro. Para sua surpresa, o
requerimento foi indeferido sem qualquer fundamentação.
Considerando a manifesta ilegalidade do ato, bem como porque
todos os elementos constitutivos do seu direito decorriam da
prova documental, Maria procurou um advogado e solicitou o
ajuizamento da medida judicial cabível.
À luz da sistemática constitucional, essa medida é:
À luz da sistemática constitucional, essa medida é:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação |
Q909864
Direito Constitucional
Um jornal de grande circulação divulgou que João, Presidente da
República, teria praticado uma série de condutas ilícitas, todas
tecnicamente consideradas crimes de responsabilidade.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, em casos como esse, deve ser processado e julgado:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, em casos como esse, deve ser processado e julgado:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação |
Q909862
Direito Constitucional
Eraldo, adolescente de quinze anos, nascido em território
brasileiro, tinha o sonho de seguir carreira política. Para planejar
o seu futuro, procurou um amigo advogado e pediu algumas
orientações iniciais. Foi-lhe informado que, para se candidatar a
um cargo eletivo no Poder Legislativo, era preciso preencher uma
série de requisitos, dentre os quais o de ser cidadão e não ser
alcançado por uma causa de inelegibilidade.
À luz da sistemática constitucional e da narrativa acima, Eraldo:
À luz da sistemática constitucional e da narrativa acima, Eraldo:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação |
Q909861
Direito Constitucional
Pedro formulou requerimento administrativo ao Município Beta
solicitando a fruição de diversos direitos sociais contemplados na
Constituição da República de 1988, o que foi negado sob o
argumento de que esses direitos pertencem à coletividade,
impedindo, assim, que a sua fruição seja requerida por apenas
uma pessoa. O Município ainda acresceu que muitos direitos
sociais estão previstos em normas constitucionais que não
possuem eficácia plena, dependendo de integração pela
legislação infraconstitucional.
À luz da sistemática constitucional, a decisão do Município Beta está:
À luz da sistemática constitucional, a decisão do Município Beta está:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação |
Q909860
Direito Constitucional
O Município Beta, com o objetivo de limitar o tempo de espera
do usuário dos serviços bancários, aprovou, após o regular
processo legislativo, a Lei X, que estabeleceu um limite máximo
de tempo para a realização do atendimento. Insatisfeitas com a
medida, as instituições financeiras argumentaram com a sua
inconstitucionalidade, pois o Município não poderia legislar sobre
a matéria.
À luz da sistemática constitucional, o Município:
À luz da sistemática constitucional, o Município:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação |
Q909859
Direito Constitucional
Pedro ingressou no serviço público municipal estimulado pela
segurança e pelos benefícios inerentes ao cargo. Um desses
benefícios seria fruído após dez anos de exercício funcional.
Pedro completou os dez anos de serviço, mas, no dia em que ia
requerer o benefício, o regime jurídico da categoria foi alterado e
o benefício foi extinto, somente sendo assegurado o direito dos
servidores que já o receberam.
À luz da sistemática constitucional, Pedro:
À luz da sistemática constitucional, Pedro:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação |
Q909858
Direito Constitucional
João, sentindo-se lesado em um direito fundamental, procurou o
seu advogado e solicitou que ingressasse com a ação judicial
cabível. Após analisar a Constituição da República de 1988, o
advogado constatou que uma de suas normas, apesar de dispor
sobre o referido direito, permitia que ele fosse restringido pela
lei, o que de fato ocorrera. Concluiu, com isso, que não houve
qualquer lesão ao direito de João.
Sob a ótica da aplicabilidade, a narrativa acima faz menção a uma norma constitucional de eficácia:
Sob a ótica da aplicabilidade, a narrativa acima faz menção a uma norma constitucional de eficácia:
Q909304
Direito Constitucional
Segundo entendimento do STF, dentro das atividades
inerentes à segurança pública, encontram-se
presentes a prevenção e o combate a incêndios, que
devem ser prestadas exclusivamente pelo Poder
Público.
Assim, a Corte passou a reconhecer que esse serviço
Q909303
Direito Constitucional
A Constituição Federal reservou à Lei Complementar
a definição de alguns temas em matéria tributária.
Assinale a alternativa que se encontra inserida nessa
regra.
Q909300
Direito Constitucional
A sessão do Congresso Nacional em que Deputados e
Senadores se reúnem para debater determinado
assunto e, ao final, votam simultaneamente, mas cuja
deliberação é tomada de forma separada, é conhecida
como sessão
Q909299
Direito Constitucional
Um Deputado Federal, parlamentar com forte
alinhamento com as forças armadas, apresentou a
seus pares um projeto de lei, propondo o aumento de
50% na remuneração dos militares das forças
armadas. O projeto de lei apresentava como
justificava a constante utilização das forças armadas
na segurança pública dos estados, fazendo com que
os militares acabassem exercendo funções que iriam
além de seu treinamento e preparo. O referido projeto
foi submetido ao regular sistema bicameral, vindo a
ser aprovado com facilidade em ambas as casas. Por
fim, o projeto de lei, aprovado pelo congresso, foi
sancionado pelo presidente da república.
Assinale a alternativa que responde corretamente ao questionamento de que a referida matéria está de alguma forma viciada.
Assinale a alternativa que responde corretamente ao questionamento de que a referida matéria está de alguma forma viciada.
Q909298
Direito Constitucional
Na inteligência do Art. 40 §3° da CRFB/88, in verbis,
Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião
da sua concessão, serão consideradas as remunerações
utilizadas como base para as contribuições do servidor aos
regimes de previdência de que tratam este Artigo e o Art.
201, na forma da lei.
Para cálculo dos proventos do servidor inativo será tomada como base a remuneração dos servidores ativos. Sendo assim, e segundo o entendimento sumulado pelo STF, somente serão EXCLUÍDAS, necessariamente, as/os
Para cálculo dos proventos do servidor inativo será tomada como base a remuneração dos servidores ativos. Sendo assim, e segundo o entendimento sumulado pelo STF, somente serão EXCLUÍDAS, necessariamente, as/os
Q909297
Direito Constitucional
O poder de julgamento de autoridades, pelo
cometimento de crimes de responsabilidade, é uma
das funções atípicas do senado federal.
Diante disto, em caso de condenação, é CERTO que
Q909296
Direito Constitucional
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em
diversos aspectos, contudo nossa Constituição prega
a igualdade formal no Art. 5º.
Sendo assim, a seguinte situação é um mecanismo
legal de privilégio:
Q909295
Direito Constitucional
Com base no Art.5º da Constituição federal, analise os
direitos relacionados a seguir.
I. É assegurado o direito de herança. II. É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. III. É garantido o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem, aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas. IV. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Logo, pode-se afirmar que a alternativa que contempla plenamente todos os itens CORRETOS é
I. É assegurado o direito de herança. II. É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. III. É garantido o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem, aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas. IV. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Logo, pode-se afirmar que a alternativa que contempla plenamente todos os itens CORRETOS é
Q909294
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o ensino
religioso no Brasil é
Q909293
Direito Constitucional
Acerca das cláusulas pétreas da Constituição da
República, assinale a afirmativa CORRETA.
Q909292
Direito Constitucional
NÃO se trata de um direito social, consagrado
constitucionalmente, a/o
Q909291
Direito Constitucional
No processo histórico evolutivo das constituições
brasileiras, o voto feminino foi previsto
expressamente pela primeira vez na constituição de
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