Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 67.199 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Indaiatuba -SP
Provas:
VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno
|
VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Jornalista |
VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas |
Q910901
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética.
Veículos da imprensa local de Indaiatuba noticiam que, em recente licitação para aquisição de medicamentos para distribuição à população, teria havido irregularidades, como a exigência de certas especificações que somente uma determinada empresa farmacêutica poderia cumprir, além de indícios de que haveriam sido, supostamente, pagos valores a agentes públicos envolvidos no processo de aquisição.
Diante de tais fatos, a Câmara Municipal poderá instaurar
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 2º Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910846
Direito Constitucional
Acerca dos servidores públicos, julgue os itens que se
seguem.
I O membro de Poder será remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, com acréscimo de gratificação e verbas de representação. II A CF assegura aos servidores ocupantes de cargo público o direito à participação em lucros e resultados. III Os cargos públicos são acessíveis somente aos brasileiros que preencham requisitos legalmente estabelecidos, sendo vedada, em qualquer hipótese, a contratação de estrangeiros. IV A CF assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
A quantidade de itens certos é igual a
I O membro de Poder será remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, com acréscimo de gratificação e verbas de representação. II A CF assegura aos servidores ocupantes de cargo público o direito à participação em lucros e resultados. III Os cargos públicos são acessíveis somente aos brasileiros que preencham requisitos legalmente estabelecidos, sendo vedada, em qualquer hipótese, a contratação de estrangeiros. IV A CF assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 2º Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910845
Direito Constitucional
Maria, brasileira nata, mudou-se para a França em
razão do trabalho. Alguns anos depois, casou-se com Pierre
(francês), com quem teve o filho Pedro (nascido em solo
francês).
Considerando esse caso hipotético e as regras constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa correta.
Considerando esse caso hipotético e as regras constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 2º Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910844
Direito Constitucional
Com relação à nacionalidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 2º Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910843
Direito Constitucional
Nos termos da CF, são privativos de brasileiro nato os cargos
de
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 2º Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910842
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens que se
seguem.
I A moradia e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF. II A CF assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. III Nos termos da CF, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. IV O transporte e a assistência aos necessitados são direitos sociais, mas não estão expressamente previstos na CF.
Assinale a alternativa correta.
I A moradia e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF. II A CF assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. III Nos termos da CF, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. IV O transporte e a assistência aos necessitados são direitos sociais, mas não estão expressamente previstos na CF.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 2º Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910841
Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 2º Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910840
Direito Constitucional
A respeito de habeas corpus e de mandado de segurança,
julgue os itens subsequentes.
I É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. II O partido político com representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo. III O mandado de segurança garante acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais. IV São gratuitas as ações de mandado de segurança.
Assinale a alternativa correta.
I É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. II O partido político com representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo. III O mandado de segurança garante acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais. IV São gratuitas as ações de mandado de segurança.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 2º Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910839
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 2º Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910838
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), a República
Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de
Direito e tem como fundamento o(a)
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 2º Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Assistente Administrativo |
Q910821
Direito Constitucional
De acordo com a CF, julgue os itens subsequentes.
I Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. II Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União (TCU). III A iniciativa das leis complementares e ordinárias não cabe a nenhum cidadão, seja ele brasileiro ou não; ela é função exclusiva da Câmara dos Deputados, do Senado e do presidente da República.
Assinale a alternativa correta.
I Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. II Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União (TCU). III A iniciativa das leis complementares e ordinárias não cabe a nenhum cidadão, seja ele brasileiro ou não; ela é função exclusiva da Câmara dos Deputados, do Senado e do presidente da República.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Controle Urbano |
Q910733
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais referentes ao
meio ambiente, assinale a assertiva correta.
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Controle Urbano |
Q910731
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal vigente, o
alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Controle Urbano |
Q910730
Direito Constitucional
O remédio constitucional cabível sempre que a falta
de norma regulamentadora torne inviável o exercício
dos direitos e liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania
e à cidadania, consiste no(a):
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Provas:
CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
|
CESPE - 2018 - EMAP - Assistente Portuário - Área Administrativa |
Q910660
Direito Constitucional
No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos e às formas de outorgas, julgue o item seguinte.
Lei pode estabelecer condições para o exercício de certas
atividades econômicas.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Provas:
CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
|
CESPE - 2018 - EMAP - Assistente Portuário - Área Administrativa |
Q910658
Direito Constitucional
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
Aos juízes, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício
de qualquer outro cargo ou função pública.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Provas:
CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
|
CESPE - 2018 - EMAP - Assistente Portuário - Área Administrativa |
Q910657
Direito Constitucional
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o título de bacharel
em direito é requisito indispensável ao cargo de ministro
do Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Provas:
CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
|
CESPE - 2018 - EMAP - Assistente Portuário - Área Administrativa |
Q910656
Direito Constitucional
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
A Constituição Federal de 1988 prevê que atos do presidente
da República contra probidade na administração são crimes
de responsabilidade.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Provas:
CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
|
CESPE - 2018 - EMAP - Assistente Portuário - Área Administrativa |
Q910655
Direito Constitucional
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
A concessão de indulto é competência indelegável do
presidente da República.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Provas:
CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
|
CESPE - 2018 - EMAP - Assistente Portuário - Área Administrativa |
Q910654
Direito Constitucional
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
Medida provisória que perca sua eficácia por decurso
de prazo somente poderá ser reeditada na mesma sessão
legislativa, em caso de interesse público relevante.
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