No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue o próxi...
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Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Administrativo |
Q985453
Direito Constitucional
No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue o próximo item.
O direito de reunião pode ser considerado, a um só
tempo, como direito individual e garantia coletiva
instrumentalizadores da liberdade de expressão,
assegurando, para além da aglomeração de pessoas e da
veiculação de ideias, que quem não deseje não seja
compelido a participar.
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