Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domi...

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Q985451 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF).


O ingresso em domicílio por autoridade policial, no período noturno, em razão de flagrante delito exige justificativa prévia e autorização do superior imediato.

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