Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domi...
Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF).
O ingresso em domicílio por autoridade policial, no
período noturno, em razão de flagrante delito exige
justificativa prévia e autorização do superior imediato.