Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Com relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.
No que se refere a patrimônio cultural, o Estado, enquanto
guardião das leis, atua exclusivamente como agente
fiscalizador e mantenedor das disposições constitucionais
que tratam desse assunto.
Com relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.
A dimensão simbólica do espaço que envolve a reprodução de práticas culturais coletivas está ligada ao lugar geográfico e ao domínio da identidade social dessas práticas.
Com relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.
No direito brasileiro, a preservação do patrimônio cultural
tem prevalência sobre a tentativa de equilíbrio social.
Com relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.
Legislações estaduais e municipais podem adotar diferentes
critérios de reconhecimento e seleção do patrimônio cultural,
podendo, inclusive, diminuir o nível de proteção instituído
por legislação federal.
Por previsão constitucional, uma escultura será considerada patrimônio cultural desde que faça referência a elementos representativos da identidade, da memória e da ação dos grupos formadores da sociedade brasileira.
A Constituição Federal de 1988, por possuir expressivo conjunto de normas diretamente relacionado aos direitos sociais, preserva os direitos fundamentais das minorias, como, por exemplo, o direito a terra dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.
Considere a afirmativa a seguir:
A Constituição Federal conferiu competência à União para instituir e cobrar a maior parte dos tributos da espécie “contribuições”, mas não todas as contribuições e tampouco de forma exclusiva.
A respeito dessa afirmativa, assinale a alternativa correta.
Considere a seguinte hipótese:
Uma lei municipal é promulgada. A referida lei colide com um dispositivo da Constituição Estadual que reproduz dispositivo da Constituição Federal, de reprodução obrigatória.
Assinale a alternativa que contém as providências judiciais possíveis contra a referida lei, no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade.
Conforme o que estabelece a Constituição Federal, as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
Nesse diapasão, obrigatoriamente, as contas municipais devem ficar disponíveis, aos contribuintes, durante
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