A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Considere‐se que Jeremias, em razão da prática de um crime de menor potencial ofensivo, tenha sido condenado a uma pena de prestação de serviços à comunidade. Nessa circunstância, enquanto durar a pena, Jeremias não poderá participar de eleições, concorrer a cargos eletivos e votar.

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Os trabalhadores, urbanos e rurais, têm o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo que esse período, antecedente à rescisão do contrato de trabalho, será de, no mínimo, trinta dias.

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Excepcionalmente, admite‐se a prisão civil por dívida do devedor voluntário e inescusável de alimentos e do depositário infiel.

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Suponha‐se que Maria tenha nascido em Israel, mas João, seu pai, tenha nacionalidade brasileira. Nessa situação, independentemente de qualquer outra circunstância, Maria será considerada como brasileira.

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Somente é admitida a dissolução de uma associação e a suspensão de suas atividades se houver uma decisão judicial, sendo que, no primeiro caso, exige‐se o trânsito em julgado.

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Como efeito da consagração do direito à vida pela Constituição Federal, o Estado tem o dever de assegurar o direito das pessoas de continuarem vivas e o direito a uma vida digna.

Quanto ao conceito, às classificações e aos princípios fundamentais da Constituição, julgue o item.

A constituição dogmática constitui‐se como o conjunto de regras codificado e sistematizado em um único documento, sendo conhecida também como constituição instrumental.

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro dos tribunais superiores, de oficial das Forças Armadas e de ministro de Estado.