Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 66.751 questões
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Q1060692
Direito Constitucional
Determinado país da América do Sul decide elaborar uma nova constituição. Para tanto, uma Assembleia Constituinte é eleita
pelo povo. Contudo, o então Presidente da República, em razão de divergências com o projeto de Constituição que estava
sendo elaborado, dissolve arbitrariamente a referida Assembleia e apresenta uma nova Constituição em consonância com a sua
vontade, informada por uma só ideologia, e estabelecendo processo de alteração de suas normas que não difere daquele
relativo às normas infraconstitucionais. Nesse caso hipotético, a Constituição apresentada pelo Presidente da República, quanto
à sua origem, ideologia e alterabilidade, deverá ser classificada, respectivamente, como
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |
Q1060358
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Os direitos constitucionais da pessoa presa incluem o direito à identificação dos responsáveis pela prisão, o direito ao silêncio e o direito à assistência da família e de advogado.
Os direitos constitucionais da pessoa presa incluem o direito à identificação dos responsáveis pela prisão, o direito ao silêncio e o direito à assistência da família e de advogado.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |
Q1060356
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
O direito à liberdade de imprensa abrange a garantia do sigilo da fonte.
O direito à liberdade de imprensa abrange a garantia do sigilo da fonte.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |
Q1060349
Direito Constitucional
Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.
Um terço das vagas nos tribunais de justiça é reservado a
advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com
mais de dez anos de efetiva atividade profissional e a membros
do Ministério Público com mais de dez anos de carreira
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |
Q1060348
Direito Constitucional
Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.
O Estatuto da Magistratura, lei complementar de iniciativa
privativa do STF, pode prever a delegação de competência a
servidores para a prática de atos de administração e de mero
expediente, desde que tais atos não possuam caráter decisório.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |
Q1060347
Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
Compete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de
consultoria jurídica e representação judicial dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário federais.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q1060261
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, o
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q1060260
Direito Constitucional
Após cinco anos de efetivo exercício no cargo para o qual havia sido nomeada em virtude de aprovação em concurso público, à
determinada servidora pública da Administração direta municipal é aplicada pena de demissão, ao fim de processo administrativo no qual não lhe foi assegurada ampla defesa. Estando assim vago, o cargo é em seguida preenchido, em virtude de
concurso de remoção interna, por outro servidor estável. A demissão, contudo, é posteriormente invalidada por sentença judicial,
sendo a servidora reintegrada e o ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem indenização. Nessa hipótese, a
reintegração da servidora deu-se de modo
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q1060259
Direito Constitucional
Ao dispor sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete aos Municípios
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q1060258
Direito Constitucional
Em virtude da disciplina constitucional das liberdades de associação e reunião,
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q1060257
Direito Constitucional
Considerada a disciplina da propriedade como direito fundamental e de aspectos correlatos na Constituição Federal,
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Agente de Controle Interno |
Q1058745
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. O comportamento ético compreende um conjunto de atitudes universalmente aceitas e imutáveis. No âmbito das organizações públicas, por exemplo, a ética é o valor que permite ao servidor atuar com vistas a obter ganhos pessoais e benefícios não permitidos nos termos da legislação vigente. II. Utilizar senhas pouco complexas, como uma sequência simples (do tipo: 1234 ou abcd) em serviços eletrônicos de comércio virtual, bancos e aplicativos que compreendem informações sigilosas é uma atitude favorável à segurança na internet. III. No Brasil, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, conforme disposto no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O comportamento ético compreende um conjunto de atitudes universalmente aceitas e imutáveis. No âmbito das organizações públicas, por exemplo, a ética é o valor que permite ao servidor atuar com vistas a obter ganhos pessoais e benefícios não permitidos nos termos da legislação vigente. II. Utilizar senhas pouco complexas, como uma sequência simples (do tipo: 1234 ou abcd) em serviços eletrônicos de comércio virtual, bancos e aplicativos que compreendem informações sigilosas é uma atitude favorável à segurança na internet. III. No Brasil, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, conforme disposto no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Agente de Controle Interno |
Q1058736
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público deve prezar pela manutenção de atitudes éticas no seu cotidiano, como, por exemplo, desenvolver o próprio trabalho sem observar os requisitos de qualidade aplicáveis ou de modo a reduzir a eficiência e a eficácia dos seus resultados. II. Nenhum brasileiro pode ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei, conforme disposto no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O servidor público deve prezar pela manutenção de atitudes éticas no seu cotidiano, como, por exemplo, desenvolver o próprio trabalho sem observar os requisitos de qualidade aplicáveis ou de modo a reduzir a eficiência e a eficácia dos seus resultados. II. Nenhum brasileiro pode ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei, conforme disposto no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1057579
Direito Constitucional
Com relação à segurança pública prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1057578
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a seguinte:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Social |
Q1057529
Direito Constitucional
O caput do art. 5° da Constituição Federal de 1988,
vigente no país até os dias atuais, expressa claramente
o entendimento dos governantes acerca da importância
atribuída a cada cidadão brasileiro, ao definir que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em se
tratando dos servidores das diferentes esferas públicas,
determina o art. 39 que a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios instituirão conselho de política
de administração e remuneração de pessoal, integrado
por servidores
Q1057371
Direito Constitucional
Acerca do que estabelece a Constituição Federal relativamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
Q1057370
Direito Constitucional
À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca das funções essenciais à justiça,
Q1057368
Direito Constitucional
É admissível, à luz da Constituição Federal, que medida provisória disponha sobre
Q1057366
Direito Constitucional
Considere que em determinado Estado da federação tenha sido promulgada lei ordinária, de iniciativa de Deputado Estadual,
determinando que os agentes públicos, no exercício da função de fiscalização de trânsito, somente poderiam efetuar notificação
a infrator nos casos e sob as condições especificadas no texto, não constantes de lei federal. De acordo com o ordenamento
jurídico brasileiro, tal lei é
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