Home Concursos Públicos Questões Q1677426 Em relação ao direito constitucional de propriedade, é corre... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1677426 Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção | Q1677426 Direito Constitucional Em relação ao direito constitucional de propriedade, é correto afirmar que Alternativas A no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurada a indenização prévia. B a pequena propriedade rural, assim definida pelo Município, não será objeto de penhora para pagamento de débitos. C a desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social depende da promessa de indenização ulterior, D é garantido o seu exercício, devendo a propriedade atender a sua função social. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (25) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro