Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q1858554 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece algumas hipóteses em que os servidores públicos estáveis poderão perder o cargo.

Assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese em que o servidor público estável perderá o cargo.

Alternativas
Q1858550 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta uma disposição constitucional relacionada ao princípio da capacidade contributiva
Alternativas
Q1858548 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos impostos cuja instituição é competência da União, conforme disposto na Constituição Federal.
Alternativas
Q1857616 Direito Constitucional

Quanto à organização e estrutura operacional da Polícia Rodoviária Federal e às competências, julgue o item que se segue. 

Considere que determinado servidor da PRF tenha sido nomeado para função de confiança a ser exercida em uma coordenação. Nessa situação, o servidor poderá ser dispensado da função a qualquer tempo, independentemente de processo administrativo.  

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Q1857608 Direito Constitucional

Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte. 

Um dos princípios do policiamento levado a efeito pela PRF é a ostensividade/visibilidade, o que implica dizer que as atividades dessa natureza têm como principal característica serem de cunho ostensivo.

Alternativas
Q1857594 Direito Constitucional

Julgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.

A fiscalização ambiental da Polícia Rodoviária Federal é preventiva quando inibe a ocorrência de condutas lesivas ao meio ambiente e repressiva quando se encontra diante da prática de irregularidades. 

Alternativas
Q1857566 Direito Constitucional

Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item. 

Parlamentares do Congresso Nacional possuem imunidade em razão de suas funções, inclusive nos casos de infração administrativa de trânsito.  

Alternativas
Q1857564 Direito Constitucional

Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item. 

Policial rodoviário federal que, no exercício da sua função, use algema em determinada pessoa sem que haja situação de resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, estará sujeito a ser responsabilizado nas esferas disciplinar, civil e penal.

Alternativas
Q1857506 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. 

A prisão por crime propriamente militar não depende de flagrante delito ou ordem fundamentada proferida por autoridade judiciária competente.  

Alternativas
Q1857505 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. 

As normas sobre direitos e garantias fundamentais são normas programáticas.

Alternativas
Q1857504 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. 

Por questões de segurança dos agentes públicos, o preso não tem direito à identificação dos policiais que o prenderam.

Alternativas
Q1857503 Direito Constitucional

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. 

O presidente da República pode extinguir, por decreto, cargos públicos vagos, ainda que tais cargos tenham sido criados por lei. 

Alternativas
Q1857502 Direito Constitucional

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. 

Cabe ao Congresso Nacional, e não ao Tribunal de Contas da União, julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

Alternativas
Q1857399 Direito Constitucional
Tem por objeto reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do poder público, 
Alternativas
Q1857375 Direito Constitucional
O modelo de orçamento público brasileiro é
Alternativas
Q1857344 Direito Constitucional
Com relação aos direitos políticos, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1857343 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1857342 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado poderá intervir em seus municípios quando


I deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

II for necessário garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

III não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q1857341 Direito Constitucional
No que concerne ao entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca de direitos fundamentais e sociais, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q1857339 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta, acerca dos governos estaduais e seus limites constitucionais. 
Alternativas
Respostas
27181: C
27182: D
27183: B
27184: C
27185: C
27186: C
27187: E
27188: C
27189: C
27190: E
27191: E
27192: C
27193: C
27194: D
27195: C
27196: E
27197: C
27198: C
27199: B
27200: C