No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1894951
Direito Constitucional
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Os direitos e garantias previstos pela Constituição Federal de
1988 estão dispostos em rol taxativo, em razão da ampla
rede de proteção a eles destinada.
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