Home Concursos Públicos Questões Q1895264 A respeito do controle incidental de constitucionalidade, as... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1895264 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas | Q1895264 Direito Constitucional A respeito do controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta. Alternativas A Não obstante certas limitações processuais inerentes a seu rito especial, é juridicamente possível fazer-se controle incidental de constitucionalidade em ação de mandado de segurança. B O controle incidental de constitucionalidade somente produz efeitos após resolução que, provinda do Senado Federal, suspenda a eficácia da norma. C Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça exercer controle difuso de constitucionalidade. D Somente após confirmação pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de recurso extraordinário, produzem-se efeitos plenos do controle difuso de constitucionalidade. E A decisão no controle difuso de constitucionalidade produz, necessariamente, efeitos retroativos, isto é, ex tunc. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro