Home Concursos Públicos Questões Q1895252 Acerca do regime constitucional dos servidores públicos, ass... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1895252 Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas | Q1895252 Direito Constitucional Acerca do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta. Alternativas A Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis a estrangeiros. B O não encaminhamento de projeto de lei de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos gera direito subjetivo a indenização. C Lei municipal poderá definir um percentual mínimo de cargos em comissão que deverão ser exercidos apenas por servidores de carreira. D O exercício de greve por servidor público pode ser considerado fato desabonador de sua conduta em avaliação de estágio probatório. E O texto da Constituição Federal de 1988 é omisso em relação a uma política de cotas para o preenchimento de cargos e empregos públicos por pessoas portadoras de deficiência. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro