Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 1163

Q2029301

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |

Q2029301 Direito Constitucional

De acordo com o texto constitucional de 1988, são considerados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil

A

a soberania e o transporte.

B

o pluralismo político e a propriedade privada.

C

a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

D

os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e a liberdade de associação.

E

a dignidade da pessoa humana e a liberdade de reunião.

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Q2029043

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP Provas: OBJETIVA - 2023 - Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP - Residência Multiprofissional em Saúde - Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP - Residência Multiprofissional em Saúde - Fisioterapia | OBJETIVA - 2023 - Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP - Residência Multiprofissional em Saúde - Nutrição |

Q2029043 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde, compete, entre outras atribuições:
I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q2028659

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP - Residência Odontológica - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial |

Q2028659 Direito Constitucional

Com a Constituição da República Federativa de 1988, a saúde, no Brasil, passou a ser reconhecida como um direito social. Assim, a proposta do Sistema Único de Saúde (SUS) está vinculada a uma ideia central, a de que:

A

A saúde é uma questão de política sanitária.

B

Todas as pessoas têm direito à saúde.

C

O direito à saúde não está vinculado à condição de saúde.

D

Decisões sobre o SUS devem ser centralizadas em Brasília.

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Q4422413

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Administrador - Edital nº 2 |

Q4422413 Direito Constitucional

Analise o trecho abaixo extraído do artigo 41 da Constituição Federal do Brasil.

“Como condição para a aquisição da estabilidade, é .................................. a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

eletiva

B

optativa

C

facultativa

D

obrigatória

E

dispensável

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Q4422405

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Administrador - Edital nº 2 |

Q4422405 Direito Constitucional

Analise o trecho abaixo extraído do artigo 41 da Constituição Federal do Brasil:

“São estáveis após ........................ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

um mês

B

seis meses

C

um ano

D

três anos

E

quatro anos

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Q4422402

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Administrador - Edital nº 2 |

Q4422402 Direito Constitucional

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) que tratam do conteúdo do artigo 38 da Constituição Federal do Brasil.

( ) Servidor público da administração direta ficará afastado de seu cargo para exercício de mandato eletivo federal.
( ) Servidor público da administração direta não poderá afastar-se de seu cargo para exercício de mandato eletivo estadual.
( ) Servidor público da administração direta não poderá afastar-se de seu cargo para exercício de mandato eletivo distrital.
( ) Servidor público da administração indireta ficará afastado de seu cargo para exercício de mandato eletivo federal.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • V

B

V • V • F • F

C

V • F • F • V

D

F • V • V • F

E

F • F • F • F

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Q4422399

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Administrador - Edital nº 2 |

Q4422399 Direito Constitucional

Analise o trecho abaixo extraído do artigo 39 da Constituição Federal do Brasil.

“É ......................................... a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

incentivada

B

oficializada

C

vedada

D

estimulada

E

recomendada

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Q4422398

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Administrador - Edital nº 2 |

Q4422398 Direito Constitucional

O artigo 37 da Constituição Federal do Brasil garante ao servidor público civil o direito à:

A

livre associação sindical.

B

associação somente em sindicato oficial.

C

associação somente em sindicatos patronais.

D

associação somente em sindicatos de âmbito municipal.

E

associação somente em sindicatos internacionais.

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Q4422397

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Administrador - Edital nº 2 |

Q4422397 Direito Constitucional

O prazo de validade de concursos públicos, o qual pode ser prorrogável uma vez, por igual período, e que está explicitado no artigo 37 da Constituição Federal do Brasil, é de até:

A

6 meses.

B

1 ano.

C

2 anos.

D

5 anos.

E

10 anos.

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Q4422396

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Administrador - Edital nº 2 |

Q4422396 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que lista corretamente os princípios da administração descritos no artigo 37 da Constituição Federal do Brasil.

A

legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficácia

B

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

C

legalidade, impessoalidade, moralidade, parceria e eficiência

D

legalidade, pessoalidade, moralidade, transparência e eficácia

E

legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia

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Q4415017

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços - Assistente Social |

Q4415017 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

A

A assistência social tem por objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

B

As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base na centralização político - administrativa, cabendo a coordenação, as normas gerais e a execução dos respectivos programas exclusivamente à esfera federal.

C

Não é permitida a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

D

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dede que haja contribuição à seguridade social.

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Q4415016

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços - Assistente Social |

Q4415016 Direito Constitucional

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo:

A

Se o cargo for extinto ou declara sua desnecessidade.

B

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

C

Mediante processo administrativo, não sendo assegurada ampla defesa.

D

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, não sendo assegurada ampla defesa.

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Q4415015

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços - Assistente Social |

Q4415015 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos sociais:

A

A cidadania.

B

O direito de propriedade.

C

A educação, a saúde e a alimentação.

D

O pluralismo político.

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Q4414858

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços - Psicólogo |

Q4414858 Direito Constitucional

Marque a alternativa CORRETA nos termos da Lei Orgânica do Município de Bauru:

A

No caso de vaga ou licença de vereador, o presidente convocará imediatamente o suplente, que tomará posse no prazo de quinze dias, salvo justo motivo aceito pela Câmara Municipal.

B

A remuneração do vereador será reajustada automaticamente todos os anos, independentemente da edição de lei.

C

Os vereadores podem ser responsabilizados por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

D

Todos os meses a partir da posse, deverá cada vereador fazer declaração de seus bens, a qual será arquivada na diretoria de apoio legislativo.

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Q4414857

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços - Psicólogo |

Q4414857 Direito Constitucional

Marque a alternativa CORRETA a respeito da assistência social, nos termos dos artigos 203 e 204, da Constituição Federal:

A

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social.

B

Um dos objetivos da assistência social é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

C

Uma das diretrizes para as ações governamentais na área da assistência social é a participação da população, a qual deverá ser feita individualmente, sendo vedada a participação por meio de organizações representativas.

D

É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular à programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, sendo possível a aplicação desses recursos no pagamento de serviço da dívida.

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Q4414856

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços - Psicólogo |

Q4414856 Direito Constitucional

Marque a alternativa CORRETA de acordo com o art. 5º, da Constituição Federal:

A

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo possível a sua censura posterior ou exigência de licença prévia.

B

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

C

É garantido o direito de propriedade, não sendo necessário, contudo, que atenda a sua função social.

D

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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Q4414855

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços - Psicólogo |

Q4414855 Direito Constitucional

De acordo com o art. 6º, da Constituição Federal, são direitos sociais, dentre outros:

A

A assistência aos desamparados.

B

A assistência religiosa.

C

A propriedade.

D

A irredutibilidade do salário.

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Q4406865

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Educação Adjunto - Professor Substituto de Educação Básica - Fundamental - 6º ao 9º ano - Inglês |

Q4406865 Direito Constitucional

Observe a charge a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: https://scontent.fbau1-1.fna.fbcdn.net/v/t1.18169-9/539422_415204131827500_526523619_n.jpg?stp=cp0_dstjpg_e15_fr_q65&_nc_cat=104&ccb=1-7&_nc_sid=2d5d41&_nc_ohc=Umm_nBcyI_0AX_42Gb0&_nc_ht=scontent.fbau1-

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Os direitos à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e infância, assistência aos desamparados, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 6º, são denominados:

A

Direitos sociais.

B

Direitos humanos

C

Direitos individuais.

D

Direitos coletivos.

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Q4406554

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4406554 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA. A Constituição Federal quanto aos Municípios prescreve:

A

O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

B

O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de dez por cento da receita do Município.

C

Para a composição das Câmaras Municipais será observado o limite máximo de 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes.

D

A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição.

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Q4406480

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Saúde - Técnico de Condução de Veículos de Urgência e Emergência |

Q4406480 Direito Constitucional

O artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 diz o seguinte: “Saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Analisando o artigo 196 da Constituição Federal:
Leia as afirmativas:

I. O Estado deve garantir a saúde dos cidadãos brasileiros.
II. As políticas de garantia da saúde dos cidadãos brasileiros devem ser voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
III. Todo cidadão brasileiro tem o direito de ter sua saúde assegurada de modo igualitário e universal.
IV. Somente os cidadãos que têm condições de pagar um plano de saúde privado têm o direito de ter sua saúde assegurada.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Está correto somente o que se afirma em I, II e III.

B

Está correto somente o que se afirma em II e III.

C

Está correto somente o que se afirma em IV.

D

Está correto somente o que se afirma em I, II e IV.

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Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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