De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais:

I. A educação;

II. A saúde.

III. A injustiça social;

IV. A assistência aos desamparados;

V. A alimentação.

Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?

Conforme a Constituição Federal, são brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral e aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de ______ ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Analise as partes que seguem: Segundo a Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (1ª parte). O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (2ª parte). É incentivada ao servidor público civil a associação sindical (3ª parte).

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

Cabe ao Município, com vistas a promover o desenvolvimento da ciência e da tecnologia: I. Proporcionar a formação e o aperfeiçoamento de recursos humanos para a ciência e a tecnologia; II. Incentivar e privilegiar a pesquisa tecnológica voltada ao aperfeiçoamento do uso e controle dos recursos naturais e locais; III. Apoiar e estimular as empresas e entidades cooperativas, fundacionais ou autárquicas que investirem em pesquisa e desenvolvimento e na formação de recursos humanos; IV. Investir em bolsa de valores.

Está(ão) CORRETA(S):

É cediço que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 37, “caput”, preceitua que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte. [...]”.

Considerando as regras constitucionais de aplicação específica no âmbito da Administração Pública, marque a opção CORRETA.

Sabe−se que os direitos e garantias fundamentais são instrumentos postos a fim de efetivar a proteção do indivíduo frente à atuação do Estado.

Neste sentido, podem ser entendidos, dentre outros conceitos, como direitos protetivos, os quais garantem um mínimo necessário para que um indivíduo exista de uma forma digna, dentro de uma sociedade administrada por um Estado Soberano, o qual se apresenta como próprio garantidor desses direitos “mínimos”, capazes de efetivar o primado da Dignidade da Pessoa Humana.

Assim, marque a opção que NÃO CORRESPONDE a uma característica dos direitos fundamentais. 

Determinado eleitor, no gozo de seus direitos políticos, cidadão, residente e eleitor no Município Alfa resolve ajuizar ação popular visando à anulação de ato lesivo ao patrimônio público do Município Beta.

Considerando essas informações, marque a opção CORRETA sobre a legitimidade desse eleitor para ajuizamento da mencionada ação popular, bem como o cabimento da ação.