Sabe−se que os direitos e garantias fundamentais são instrumentos postos a fim de efetivar a proteção do indivíduo frente à atuação do Estado.

Neste sentido, podem ser entendidos, dentre outros conceitos, como direitos protetivos, os quais garantem um mínimo necessário para que um indivíduo exista de uma forma digna, dentro de uma sociedade administrada por um Estado Soberano, o qual se apresenta como próprio garantidor desses direitos “mínimos”, capazes de efetivar o primado da Dignidade da Pessoa Humana.

Assim, marque a opção que NÃO CORRESPONDE a uma característica dos direitos fundamentais.