Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.864 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449056
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União recebeu, para fins de registro,
processo administrativo afeto à concessão de aposentadoria
voluntária a Maria, servidora ocupante de cargo de provimento
efetivo no âmbito do Poder Executivo federal. A aposentadoria
tinha sido concedida há alguns anos e, após o processo
administrativo ingressar no Tribunal de Contas, ficou paralisado
por mais alguns anos.
À luz dessa narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que a análise inicial do processo administrativo, pelo Tribunal de Contas:
À luz dessa narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que a análise inicial do processo administrativo, pelo Tribunal de Contas:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449055
Direito Constitucional
O governador do Estado Alfa, entusiasta da cultura nacional,
solicitou que um assessor imediato elaborasse breve resumo,
consoante a disciplina estabelecida pela Constituição da
República, a respeito da estruturação do Sistema Nacional de
Cultura. Em suas reflexões iniciais, o assessor concluiu que:
(1) a regulamentação desse Sistema deve ser disciplinada em lei complementar federal;
(2) o Sistema deve ser organizado em regime de colaboração; e
(3) os entes federativos atuam a partir da descentralização desse Sistema, não contando com sistemas de cultura próprios.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação às conclusões do assessor, que:
(1) a regulamentação desse Sistema deve ser disciplinada em lei complementar federal;
(2) o Sistema deve ser organizado em regime de colaboração; e
(3) os entes federativos atuam a partir da descentralização desse Sistema, não contando com sistemas de cultura próprios.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação às conclusões do assessor, que:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2449025
Direito Constitucional
A seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência
e à assistência social. São requisitos da seguridade social,
respectivamente, o princípio e o fundamento
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |
Q2449000
Direito Constitucional
A atual Constituição da República Federativa do Brasil pode
ser classificada como:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |
Q2448999
Direito Constitucional
Segundo a sistemática regente dos direitos e garantias
fundamentais previstos no texto constitucional,
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |
Q2448998
Direito Constitucional
Em relação aos servidores públicos, a Constituição Federal
estabelece que:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |
Q2448997
Direito Constitucional
Segundo prescreve a Constituição Federal vigente, os
partidos políticos:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |
Q2448996
Direito Constitucional
Inserido no texto constitucional em 2004, com o advento da
Emenda Constitucional nº 45, o Conselho Nacional de
Justiça, composto por 15 membros, tem como função:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |
Q2448995
Direito Constitucional
Conforme se depreende da sistemática constante do artigo
92 e seguintes da Constituição Federal, são órgãos do
Poder Judiciário:
Q2448987
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade e a cisão funcional de
competência, à luz do ordenamento jurídico vigente e da
jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal,
assinale a afirmativa correta.
Q2448985
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá
aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial,
terá efeito vinculante.
Diante do exposto, é correto afirmar que a súmula
Diante do exposto, é correto afirmar que a súmula
Q2448942
Direito Constitucional
O Estado Alfa deixou de editar lei que define as condições e
percentuais mínimos para o preenchimento dos cargos em
comissão para servidores de carreira.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a ausência de disciplina da referida matéria
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a ausência de disciplina da referida matéria
Q2448941
Direito Constitucional
O Chefe do Poder Executivo editou medida provisória que para
abertura de crédito extraordinário, visando atender a despesas
imprevisíveis decorrentes de catástrofe ambiental caracterizadora
de calamidade pública.
Diante do exposto e de acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido ato normativo é
Diante do exposto e de acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido ato normativo é
Q2448938
Direito Constitucional
Mévio, Prefeito do município Gama, que irá se candidatar à
reeleição, decidiu ofertar, para as eleições de 2024, nas zonas
urbanas e nos dias das eleições, transporte público coletivo urbano
municipal de forma gratuita e em frequência compatível com
aquela praticada em dias úteis, ao argumento de que a locomoção
às seções eleitorais tem custo substancialmente maior do que o
valor da multa pela abstenção.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Mévio agiu
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Mévio agiu
Q2448937
Direito Constitucional
José, brasileiro nato, casou-se com Ana, nascida no País X, e em
virtude do trabalho de sua esposa, mudou-se para o referido país,
onde reside há mais de 20 anos. Após todos esses anos vivendo em
outro país, resolveu requerer a nacionalidade do País X.
Diante do exposto, caso José se naturalize no País X, é correto afirmar que
Diante do exposto, caso José se naturalize no País X, é correto afirmar que
Q2448936
Direito Constitucional
Determinado Conselho profissional editou norma que exige a
quitação das anuidades para a obtenção, a suspensão e a
reativação de inscrição, inscrição secundária, bem como a
renovação e a segunda via da carteira profissional. Nesse contexto,
João, profissional vinculado ao referido Conselho ajuizou ação
requerendo o afastamento da adoção de sanções políticas
aplicadas a ele como meios indiretos de coerção para a cobrança
da contribuição.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que João deve ter o seu pleito
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que João deve ter o seu pleito
Q2448935
Direito Constitucional
O Estado beta editou a norma X que institui taxa para o exercício
do poder de polícia relacionado à exploração e ao aproveitamento
de recursos minerários em seu território.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida lei é
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida lei é
Q2448934
Direito Constitucional
Apesar da igualdade ser um direito fundamental, mulheres e
homens possuem tratamentos distintos em relação aos seus
direitos, como por exemplo, a diferença entre o período garantido
de licença-maternidade e de licença-paternidade. Nesse contexto,
deve-se ponderar a evolução dos papéis atualmente
desempenhados por homens e mulheres na família e na
sociedade. Dessa forma, impõe-se um esforço coletivo dos agentes
políticos e públicos com o objetivo de promover a eficácia das
normas constitucionais.
Diante do exposto e de acordo com o ordenamento jurídico vigente e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto e de acordo com o ordenamento jurídico vigente e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Q2448933
Direito Constitucional
O ex-Prefeito do Município Gama, localizado no Estado Beta,
ajuizou ação declaratória de nulidade de ato administrativo,
objetivando a anulação de acórdão proferido pelo Tribunal de
Contas do Estado Beta, em procedimento de tomada de contas
especial, o qual condenou o ex-agente político ao pagamento de
valores a título de débito e de multa, por irregularidades na
execução de convênio firmado entre os entes estadual e
municipal.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção em que está correto o julgamento da ação.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção em que está correto o julgamento da ação.
Q2448932
Direito Constitucional
O Estado Beta, visando adotar política pública de proteção aos
adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, editou
norma estadual que concede porte de arma de fogo a agentes de
segurança socioeducativos.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida lei é
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida lei é
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