Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.895 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Camaragibe - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Camaragibe - PE - Guarda Municipal |
Q2523215
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
O Brasil, embora tenha por tradição o sistema
presidencialista, já teve três períodos de
parlamentarismo: o primeiro, na época do Império, com
Dom Pedro II – basta lembrar que Dom Pedro II era muito
jovem quando assumiu o trono. Assim, houve uma
diminuição das atribuições do Príncipe Regente. O
segundo e o terceiro período de parlamentarismo é mais
recente. Ele envolveu os anos de 1961-1963, exatamente
o período que antecedeu o Golpe Militar.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Camaragibe - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Camaragibe - PE - Guarda Municipal |
Q2523195
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
A Constituição de 1988, também conhecida como
"Constituição Cidadã", foi promulgada após um período
de ditadura militar no Brasil e representa um marco na
história do país, por consolidar princípios democráticos,
garantir direitos fundamentais e estabelecer bases
sólidas para a construção de uma sociedade mais justa e
igualitária. Entre suas conquistas, estão a consagração
dos direitos sociais, como educação, saúde, trabalho e
moradia, e o fortalecimento dos mecanismos de
participação popular, como os plebiscitos, referendos e
iniciativas populares de lei.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Camaragibe - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Camaragibe - PE - Guarda Municipal |
Q2523190
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
O Poder Executivo desempenha um papel fundamental
na implementação e execução das políticas públicas,
traduzindo as leis aprovadas pelo Legislativo em ações
concretas que afetam diretamente a vida dos cidadãos.
Esse poder é responsável pela administração do Estado,
pela gestão dos recursos públicos e pela prestação dos
serviços essenciais à sociedade. Além disso, cabe ao
Executivo a condução da política externa, representando
o país nas relações internacionais e buscando garantir
seus interesses e objetivos no cenário global.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Provas:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Administrador
|
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Assistente Social |
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Intérprete de Libras |
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Orientador Social |
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Profissional de Educação Física |
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Psicólogo |
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Contador |
Q2523127
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo:
1. Os Distritos são unidades administrativas dos municípios.
2. Os municípios constituem as unidades de menor hierarquia dentro da organização político-administrativa do Brasil.
3. O Distrito Federal é a unidade onde localiza-se a sede do Governo Federal e seus três poderes: judiciário, legislativo e executivo.
4. Os Estados constituem as unidades de maior hierarquia dentro da organização político-administrativa do país.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Os Distritos são unidades administrativas dos municípios.
2. Os municípios constituem as unidades de menor hierarquia dentro da organização político-administrativa do Brasil.
3. O Distrito Federal é a unidade onde localiza-se a sede do Governo Federal e seus três poderes: judiciário, legislativo e executivo.
4. Os Estados constituem as unidades de maior hierarquia dentro da organização político-administrativa do país.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Auditor Tributário |
Q2523074
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:
I. Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos do Poder Legislativo.
II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III. A Administração Pública direta e indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
IV. O servidor público não poderá exercer o direito de greve.
Quais estão corretas?
I. Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos do Poder Legislativo.
II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III. A Administração Pública direta e indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
IV. O servidor público não poderá exercer o direito de greve.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Auditor Tributário |
Q2523073
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os
Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos
____________________________, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses
de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para
fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito
ao rádio e à televisão.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Alegria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador |
Q2523029
Direito Constitucional
Em relação aos princípios constitucionais, o princípio que não estava explícito na
redação original da Constituição Federal de 1988 e foi posteriormente inserido por meio de emenda
constitucional é o da:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Contratação |
Q2522842
Direito Constitucional
De acordo com a redação expressa da Carta Magna, sobre os Partidos Políticos, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Contratação |
Q2522840
Direito Constitucional
São considerados naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que requeiram a
nacionalidade brasileira, não possuam condenação penal e residam na República Federativa do Brasil há
mais de:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Contratação |
Q2522839
Direito Constitucional
Ainda de acordo com a redação expressa da Constituição Federal de 1988, no que compete aos Direitos
Sociais, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Contratação |
Q2522838
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os cargos que devem ser exercidos, privativamente, por
brasileiros natos são
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Contratação |
Q2522832
Direito Constitucional
No Brasil, a Administração Pública percorreu diferentes estágios de evolução e, nesse processo, a
Constituição Federal de 1988 exerceu influências diretas no estabelecimento do que se entende como
Modelo Gerencial. A esse respeito, de acordo com Chiavenato (2009), pode-se afirmar que a promulgação
da Carta Magna representou:
Q2522788
Direito Constitucional
Consoante as regras de competência jurisdicional previstas na Constituição Federal de 1988, aos juízes
federais compete processar e julgar
Q2522785
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senado Federal
Q2522784
Direito Constitucional
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a educação, é correto afirmar que
Q2522783
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, para a composição das Câmaras Municipais nos Municípios
de mais de 50.000 habitantes e de até 80.000 habitantes, será observado o limite máximo de
Q2522730
Direito Constitucional
No que se refere à Constituição Federal de 1988, a
competência para instituir impostos sobre a propriedade
territorial rural foi atribuída
Q2522729
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, a respeito dos
princípios gerais do Sistema a Tributário Nacional, a
regulamentação das limitações constitucionais ao poder de
tributar será feita mediante
Q2522728
Direito Constitucional
Considerando‑se a Constituição Federal de 1988, antes de
decretar o estado de defesa, o presidente da República
deve escutar o(a)
Q2522727
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, a instituição
permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,
à qual compete a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis é o(a)
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