Gabarito: A

1. Interpretação e legislação aplicável:
A questão trata da evolução da Administração Pública brasileira, centralizando o impacto da Constituição Federal de 1988 (CF/88) no chamado "Modelo Gerencial". O artigo 37 da CF/88 é a base normativa mais relevante, ao estabelecer os princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

2. Tema central e conhecimentos necessários:
É fundamental compreender os modelos de Administração Pública (Patrimonialista, Burocrático e Gerencial) e que a CF/88 representou um “engessamento” inicial do aparelho estatal pela ampliação de controles, direitos e deveres, reforço aos concursos públicos, estabilidade e maior regulamentação — criando dificuldades para a adoção imediata de práticas gerenciais mais modernas (gestão por resultados, flexibilidade etc).

Exemplo prático: Um órgão federal, para criar um novo cargo ou promover alteração relevante, enfrenta procedimentos burocráticos rigorosos e limitações constitucionais, ilustrando como a CF/88 trouxe rigidez ao funcionamento da máquina pública.

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa A está correta ao apontar que a CF/88 iniciou uma fase de engessamento do aparelho estatal, pois expandiu controles, rigidez de processos e proteção aos servidores, dificultando a modernização administrativa. Autores como Chiavenato (2009) e Marta Arretche confirmam esse entendimento: a constituição priorizou garantias e controles em detrimento de uma “nova gestão pública” fluida. O alinhamento ao chamado "gerencialismo" só ganharia força posteriormente, com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, em 1995.

4. Análise das alternativas incorretas:

• B: Erro ao afirmar que a CF/88 "enxugou atribuições e compartilhou gestões" – o texto constitucional não promoveu tal flexibilização. O avanço para o modelo gerencial só viria anos depois.
• C: Incorreta: a CF/88 não resgatou premissas patrimonialistas, mas sim fortaleceu o modelo burocrático e seus controles.
• D: Enganosa: o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado não integra a redação original da Constituição, sendo posterior (1995, governo FHC).

5. Estratégia de prova:
Desconfie de termos como "exatamente", "expressamente" ou "avanço imediato", geralmente embutindo pegadinhas. Atenção à cronologia histórica!

Conclusão: A CF/88, ao buscar garantir direitos e ampliar controles, fortaleceu o aparato jurídico-administrativo, mas dificultou a adoção imediata de práticas gerenciais modernas.

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Fui seco na B. Mistério.

A alternativa correta é a B.

''A Constituição Federal de 1988 representou um passo adiante em direção à Nova Gestão Pública (Modelo Gerencial), ao estabelecer bases para a modernização do Estado, promovendo maior eficiência e a possibilidade de compartilhamento de responsabilidades de gestão com a iniciativa privada. Isso incluiu a criação de novas formas de gestão pública, que buscavam um Estado menos burocrático e mais eficiente, alinhado com princípios de gestão privada, como a descentralização, a eficiência, e o foco em resultados."

A Reforma do Aparelho do Estado, conhecida como Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), veio posteriormente, na década de 1990, como um desdobramento dessa mudança de paradigma, mas não foi expressamente prevista na redação da Constituição de 1988.

-> Tal gabarito está equivocado, pois não faz muito sentido ser a LETRA (A).

Letra A) ERRADA  - Não foi um retrocesso;

Letra B) CERTA - O modelo gerencial partiu de um controle baseado nos processos, para o controle com foco sobre os resultados, visando o interesse dos “clientes” (cidadãos), além de identificar as melhores práticas do setor privado para implementá-las no setor público.

Viu-se a necessidade de reduzir custos e de elevar a qualidade dos serviços públicos, através da implementação das seguintes medidas:

• Estruturas descentralizadas com redução das atividades estatais;
• Aumento de parcerias com organizações do setor privado;
• Ênfase em contratos de gestão;
• Criação de agências executivas e agências reguladoras;
• Maior autonomia gerencial e financeira;
• Controle “a posteriori” dos resultados;

Letra C) ERRADA  -  O Modelo Patrimonialista baseia-se na dominação tradicional, com a manutenção do poder através da troca de favores (clientelismo), nepotismo e corrupção. Caracterizado pela ausência de carreiras administrativas, o aparelho do estado é uma extensão do poder soberano, de forma que o patrimônio público é confundido com o particular.

Letra D) ERRADA  - A Reforma do Aparelho do Estado, conhecida como Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), veio posteriormente, na década de 1990, como um desdobramento dessa mudança de paradigma, mas não foi expressamente prevista na redação da Constituição de 1988.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/a-evolucao-dos-modelos-de-administracao-publica-e-as-reformas-administrativas/#:~:text=Nesse%20artigo%20vamos%20estudar%20um%20assunto%20importante%20dentro%20de%20Administra%C3%A7%C3%A3o?msockid=1833fa58e8a66fd41896eedee9f16ed2