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Q2522832
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Contratação |
Q2522832 Direito Constitucional
No Brasil, a Administração Pública percorreu diferentes estágios de evolução e, nesse processo, a Constituição Federal de 1988 exerceu influências diretas no estabelecimento do que se entende como Modelo Gerencial. A esse respeito, de acordo com Chiavenato (2009), pode-se afirmar que a promulgação da Carta Magna representou:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O PDRAE de 1995, na seção 3.3 — O Retrocesso de 1988, afirma que a Constituição de 1988 levou a “um retrocesso burocrático sem precedentes”. Esse diagnóstico histórico-administrativo corrobora a perspectiva gerencial cobrada e sustenta o gabarito A; não é uma qualificação normativa da Constituição.

Tema central: Constituição e reforma gerencial
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a que expressa o sentido de “retrocesso” adotado na questão: uma crítica gerencial ao engessamento burocrático. A expressão não representa rejeição dos avanços democráticos e jurídicos da Constituição. A passagem de Chiavenato (2009) não foi diretamente conferida; a interpretação cobrada está corroborada pelo PDRAE.
B
Errada
Inverte o diagnóstico cobrado: na perspectiva gerencial adotada, a Constituição originária de 1988 reforçou a burocracia, em vez de promover a flexibilização administrativa descrita. A alternativa atribui à promulgação constitucional a orientação de redefinição gerencial do Estado apresentada na reforma posterior.
C
Errada
Confunde modelos administrativos. O patrimonialismo caracteriza-se pela confusão entre o patrimônio público e o do governante, associada à corrupção e ao nepotismo. Por esse critério conceitual, não corresponde ao modelo de avanço administrativo afirmado pela alternativa. Além disso, o diagnóstico cobrado é de reforço burocrático, não de resgate patrimonialista.
D
Errada
Confunde documento governamental de planejamento com texto constitucional. O PDRAE foi elaborado e aprovado em 1995, tendo sido aprovado pela Câmara da Reforma do Estado em 21 de setembro daquele ano. Portanto, não foi estabelecido expressamente pela Constituição promulgada em 1988 nem possui hierarquia constitucional.
Pegadinha da questão
Confundir a crítica gerencial à rigidez burocrática de 1988 com uma rejeição dos avanços democráticos e jurídicos da Constituição, ou atribuir à Constituição originária a reforma gerencial posterior.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado delimitar uma perspectiva doutrinária, julgue as alternativas pelo diagnóstico exigido, sem transformá-lo em comando constitucional ou conclusão jurídica vinculante.
  • Separe temporalmente a Constituição de 1988 do PDRAE de 1995: o diagnóstico sobre a primeira não se confunde com a proposta de reforma do segundo.
  • Distinga patrimonialismo, marcado pela confusão entre patrimônio público e privado do governante, de burocracia e administração gerencial.

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Comentários

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Fui seco na B. Mistério.

A alternativa correta é a B.

''A Constituição Federal de 1988 representou um passo adiante em direção à Nova Gestão Pública (Modelo Gerencial), ao estabelecer bases para a modernização do Estado, promovendo maior eficiência e a possibilidade de compartilhamento de responsabilidades de gestão com a iniciativa privada. Isso incluiu a criação de novas formas de gestão pública, que buscavam um Estado menos burocrático e mais eficiente, alinhado com princípios de gestão privada, como a descentralização, a eficiência, e o foco em resultados."

A Reforma do Aparelho do Estado, conhecida como Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), veio posteriormente, na década de 1990, como um desdobramento dessa mudança de paradigma, mas não foi expressamente prevista na redação da Constituição de 1988.

-> Tal gabarito está equivocado, pois não faz muito sentido ser a LETRA (A).

Letra A) ERRADA  - Não foi um retrocesso;

Letra B) CERTA - O modelo gerencial partiu de um controle baseado nos processos, para o controle com foco sobre os resultados, visando o interesse dos “clientes” (cidadãos), além de identificar as melhores práticas do setor privado para implementá-las no setor público.

Viu-se a necessidade de reduzir custos e de elevar a qualidade dos serviços públicos, através da implementação das seguintes medidas:

  • Estruturas descentralizadas com redução das atividades estatais;
  • Aumento de parcerias com organizações do setor privado;
  • Ênfase em contratos de gestão;
  • Criação de agências executivas e agências reguladoras;
  • Maior autonomia gerencial e financeira;
  • Controle “a posteriori” dos resultados;

Letra C) ERRADA  -  O Modelo Patrimonialista baseia-se na dominação tradicional, com a manutenção do poder através da troca de favores (clientelismo), nepotismo e corrupção. Caracterizado pela ausência de carreiras administrativas, o aparelho do estado é uma extensão do poder soberano, de forma que o patrimônio público é confundido com o particular.

Letra D) ERRADA  - A Reforma do Aparelho do Estado, conhecida como Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), veio posteriormente, na década de 1990, como um desdobramento dessa mudança de paradigma, mas não foi expressamente prevista na redação da Constituição de 1988.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/a-evolucao-dos-modelos-de-administracao-publica-e-as-reformas-administrativas/#:~:text=Nesse%20artigo%20vamos%20estudar%20um%20assunto%20importante%20dentro%20de%20Administra%C3%A7%C3%A3o?msockid=1833fa58e8a66fd41896eedee9f16ed2

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