Nos termos da Constituição Federal de 1988, para a composiçã...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado da questão aborda o tema de Organização Político-Administrativa do Estado, especificamente a composição das Câmaras Municipais nos municípios brasileiros. A questão exige o conhecimento do número máximo de vereadores permitido para municípios com uma população entre 50.000 e 80.000 habitantes segundo a Constituição Federal de 1988.

Legislação Aplicável:

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 29, inciso IV, trata da composição das Câmaras Municipais, estabelecendo o número máximo de vereadores conforme a faixa de população dos municípios.

Tema Central da Questão:

A questão central é a definição do número máximo de vereadores para municípios com uma população específica. Isso requer uma compreensão clara do artigo 29 da Constituição, que estabelece diferentes limites para diferentes faixas populacionais.

Exemplo Prático:

Considere um município fictício chamado "Cidade Exemplo", com uma população de 60.000 habitantes. De acordo com a Constituição de 1988, "Cidade Exemplo" pode ter até 15 vereadores em sua Câmara Municipal.

Justificativa da Alternativa Correta (A - 15 vereadores):

A alternativa A é a correta, pois de acordo com o artigo 29, inciso IV, da Constituição, municípios com mais de 50.000 e até 80.000 habitantes podem ter no máximo 15 vereadores. Este número é o limite estabelecido para garantir uma representação proporcional sem excessos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - 11 vereadores: Este número não corresponde à faixa populacional de 50.000 a 80.000 habitantes. Está incorreto segundo o artigo 29 da Constituição.
• C - 13 vereadores: Embora pareça próximo, ainda não é o número correto para a faixa populacional mencionada. A Constituição estabelece 15 como limite para esta faixa.
• D - 17 vereadores: Este número ultrapassa o limite constitucional para municípios com até 80.000 habitantes e está fora do que é estipulado pelo artigo 29.

Estratégia de Resolução:

Para resolver questões desse tipo, é importante memorizar os limites de vereadores estabelecidos para cada faixa de população conforme o artigo 29 da Constituição. Isso pode ser feito por meio de esquemas ou tabelas resumidas.

Conclusão:

Compreender os limites constitucionais para a composição das Câmaras Municipais é crucial para a resolução de questões sobre a Organização Político-Administrativa do Estado. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CF, art. 29, IV : "para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: [...]

b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;

e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes [...].

“Se você faz o que sempre fez, vai ter o que sempre teve” — Tony Robbins

Pelo amor de Deus... Se alguém decorar todos esses quantitativos, me ensina?! Kkkkkk

1. Até 15 mil habitantes: 9;

2. mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11;

3. mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13;

4. mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15;

5. mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17;

6. mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19;

7. mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21;

8. mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23;

9. mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25;

10. mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27;

11. mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29;

12. mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31;

13. mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33;

14. mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35;

15. mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37;

16. mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39;

17. mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41;

18. mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43;

19. mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45;

20. mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47;

21 mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49;

22. mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51;

23. mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53; e

24. mais de 8 milhões de habitantes: 55

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Praticamente todas as provas para procurador municipal tem essa questão dos vereadores, e o índice de acerto é muito pequeno, o ideal é ler antes da prova, fazer algum esquema mental e garantir uma questão.