Analise as afirmativas abaixo:
1. Os Distritos são unidades administrativas dos
municípios.
2. Os municípios constituem as unidades de
menor hierarquia dentro da organização político-administrativa do Brasil.
3. O Distrito Federal é a unidade onde localiza-se
a sede do Governo Federal e seus três poderes: judiciário, legislativo e executivo.
4. Os Estados constituem as unidades de maior
hierarquia dentro da organização político-administrativa do país.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.

Question

Analise as afirmativas abaixo:
1. Os Distritos são unidades administrativas dos
municípios.
2. Os municípios constituem as unidades de
menor hierarquia dentro da organização político-administrativa do Brasil.
3. O Distrito Federal é a unidade onde localiza-se
a sede do Governo Federal e seus três poderes: judiciário, legislativo e executivo.
4. Os Estados constituem as unidades de maior
hierarquia dentro da organização político-administrativa do país.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas. Alternativa A: É correta apenas a afirmativa 4. Ou Alternativa B: São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. Ou Alternativa C: São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. Ou Alternativa D: São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. Ou Alternativa E: São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Alternativa [E] São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. Gabarito: EFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 18, caput: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição." Constituição Federal, art. 18, § 1º: "Brasília é a Capital Federal." Lei Complementar federal nº 1, de 9 de novembro de 1967, art. 10: "O Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em Distritos a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos por lei após consulta plebiscitária à população diretamente interessada, observada a legislação estadual."Tema central: Organização político-administrativaAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque elimina as assertivas 1, 2 e 3. A assertiva 1 é compatível com a Lei Complementar federal nº 1/1967, art. 10, que trata os distritos como divisões administrativas do Município. A assertiva 3 é sustentada pelo art. 18, § 1º, da Constituição, que define Brasília como Capital Federal. E, segundo a leitura organizacional adotada pela questão, também as assertivas 2 e 4 foram consideradas corretas.BErradaIncorreta porque exclui a assertiva 1 e a assertiva 4. A assertiva 1 contraria frontalmente a disciplina legal dos distritos municipais, que os qualifica como divisões para fins administrativos do Município. A assertiva 4, para fins desta questão, foi aceita pela banca em sentido organizacional-administrativo, não em sentido técnico de subordinação entre entes autônomos.CErradaIncorreta porque exclui a assertiva 4. A alternativa só seria compatível se a banca desconsiderasse a leitura organizacional-administrativa adotada no enunciado, mas o gabarito oficial incluiu a assertiva 4 entre as corretas.DErradaIncorreta porque exclui a assertiva 1. Isso conflita com o conceito jurídico adotado na base: distrito municipal não é ente federativo, mas unidade ou divisão administrativa criada pelo Município para fins administrativos, nos termos da Lei Complementar federal nº 1/1967, art. 10.ECertaA alternativa E é a correta porque é a única que coincide com as premissas jurídicas adotadas na base: a assertiva 1 está amparada pela regra de que o Município pode dividir-se em distritos para fins administrativos; a assertiva 3 decorre diretamente do art. 18, § 1º, da Constituição, segundo o qual Brasília é a Capital Federal, situada no Distrito Federal; e as assertivas 2 e 4, embora tecnicamente impróprias se tomadas como hierarquia federativa, foram consideradas corretas pela banca em sentido organizacional-administrativo, leitura expressamente necessária para preservar o gabarito oficial. Assim, todas as quatro afirmativas são tidas como corretas.Pegadinha da questãoA confusão real está em tomar a palavra "hierarquia" em sentido técnico-federativo. Em termos constitucionais estritos, os entes do art. 18 são autônomos e não subordinados hierarquicamente; nesta questão, porém, a banca usou "hierarquia" em sentido organizacional-administrativo para sustentar as assertivas 2 e 4.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de organização político-administrativa, comece pelo art. 18 da Constituição para identificar os entes expressamente previstos.Não confunda distrito municipal com ente federativo: distrito é divisão administrativa do Município.Se aparecer Distrito Federal e Brasília, separe os conceitos: Brasília é a Capital Federal e está situada no Distrito Federal.Se a banca usar a palavra "hierarquia" entre entes federativos, verifique se ela está empregando o termo em sentido técnico ou apenas descritivo-organizacional.

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Analise as afirmativas abaixo: 1. Os Distritos são unidades...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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