Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 60.073 questões
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de Canarana - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Técnico em Recursos Humanos |
Q3621275
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é livre a associação
profissional ou sindical, observado o seguinte:
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de Canarana - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Técnico em Recursos Humanos |
Q3621273
Direito Constitucional
A ordem social é disciplinada a partir do art. 193 da Carta
Magna e aborda diversos assuntos como, por exemplo a
seguridade social e a proteção à família, tal ordem tem
como base o primado do trabalho e como objetivo o bemestar e a justiça sociais. Contudo, a seguridade social cuida
de assuntos como a previdência social, a saúde e a
assistência social. O que são os princípios e objetivos que
norteiam a seguridade social, exceto:
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de Canarana - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Técnico em Recursos Humanos |
Q3621272
Direito Constitucional
A partir da Constituição de 1988, a assistência social pode
ser compreendida tanto como uma política social quanto
como um direito social constitucionalmente previsto, o
que revela a intrínseca relação histórica, jurídica e política
entre os direitos sociais e a assistência social. Os direitos
sociais, por sua vez, assumiram um protagonismo jurídico
constitucional durante o século XX, até os dias de hoje,
sendo que, no Brasil, a Constituição de 1988 exerceu papel
crucial nesse sentido. De acordo com a Constituição
Federal, quais são os objetivos da assistência social,
EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2025 - UFAC - Engenheiro - Área Civil |
Q3621195
Direito Constitucional
A transformação do Território Federal do Acre em estado
da federação (1962) envolveu debates
jurídico-constitucionais acerca do federalismo, da
autonomia política e da representação democrática.
Sobre os fundamentos teóricos e as implicações
institucionais desse processo, analise as afirmações
abaixo e assinale a correta.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Britânia - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Auxiliar Administrativo |
Q3621067
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, a educação é direito de
todos e dever do Estado e da família. Ela será
promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
Com base na Constituição, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Com base na Constituição, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2025 - CINCATARINA - Analista Técnico I |
Q3620882
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal trata de direitos e garantias fundamentais. Entre eles, destaca-se:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2025 - CINCATARINA - Analista Técnico I |
Q3620881
Direito Constitucional
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem, entre outros:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2025 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |
Q3620661
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2025 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |
Q3620660
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Auxiliar de Consultório Dentário (AMBOS) |
Q3620539
Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município, sobre as causas
da perda de mandato do Vereador, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Fixar residência fora do Município.
( ) Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
( ) Proceder de modo compatível com a dignidade da Câmara e com o decoro, a esta em sua conduta pública.
( ) Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
( ) Fixar residência fora do Município.
( ) Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
( ) Proceder de modo compatível com a dignidade da Câmara e com o decoro, a esta em sua conduta pública.
( ) Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Agente Legislativo |
Q3620458
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, considerando-se as
espécies de emendas, numerar a 2ª coluna de acordo com a
1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(1) Emenda supressiva.
(2) Emenda substitutiva.
(3) Emenda modificativa.
( ) Apresentada como sucedânea a parte de outra proposição.
( ) Altera a proposição sem a modificar substancialmente.
( ) Manda erradicar qualquer parte de outra proposição.
(1) Emenda supressiva.
(2) Emenda substitutiva.
(3) Emenda modificativa.
( ) Apresentada como sucedânea a parte de outra proposição.
( ) Altera a proposição sem a modificar substancialmente.
( ) Manda erradicar qualquer parte de outra proposição.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Agente Legislativo |
Q3620456
Direito Constitucional
O processo legislativo pode ser desdobrado em diversas
etapas. A sua primeira etapa é comumente denominada:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Prefeitura de Águas Frias - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Águas Frias - SC - Psicólogo |
Q3620354
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 203,
estabelece os objetivos da assistência social, que será
prestada a quem dela necessitar, independentemente de
contribuição à seguridade social. Sobre estes objetivos,
analise as afirmativas a seguir.
I.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II.O amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho.
III.A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Está correto o que se afirma em:
I.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II.O amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho.
III.A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Aramari - BA
Provas:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Aramari - BA - Assistente Social
|
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Aramari - BA - Nutricionista |
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Aramari - BA - Psicólogo |
Q3620196
Direito Constitucional
Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no domingo,(1º de janeiro de 2023) no Palácio do Planalto, uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos. Considerando o exposto, analise as proposições abaixo colocando ( V ) para o que for verdadeiro e ( F ) para o que for falso, em relação as MPs, decretos e despachos do presidente Lula em seu primeiro ato após assumir o cargo em primeiro de janeiro de 2023.
( ) pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres;
( ) prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
( ) decreto que muda a política de controle de armas;
( ) decreto que restabelece combate ao desmatamento;
( ) decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
( ) revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental; ( ) decreto que garante inclusão à educação;
A sequência correta de cima para baixo é:
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III - Filosofia |
Q3620138
Direito Constitucional
São requisitos básicos para a investidura em cargo
público de caráter efetivo, no Quadro dos Profissionais
do Magistério Municipal de Biguaçu, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III - Ensino Religioso |
Q3619976
Direito Constitucional
A Constituição de 1891 regulamentou a separação
entre Igreja e Estado e proibiu a subvenção, restrição e
manutenção de cultos pelo Estado. Com essa
determinação constitucional até 1930 a Igreja ampliou a
criação de colégios próprios por meio das
Congregações religiosas. É importante destacar que
durante toda a Primeira República a Igreja Católica se
organizou na tentativa de recuperar seu domínio no
campo educacional.
De acordo com esse contexto é correto afirmar sobre a Constituição de 1934:
De acordo com esse contexto é correto afirmar sobre a Constituição de 1934:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Advogado |
Q3619726
Direito Constitucional
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº. 9.882/99,
que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição
de descumprimento de preceito fundamental, nos termos
do § 1º do Art. 102 da Constituição Federal. Registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.
(__)Da decisão de indeferimento da petição inicial caberá agravo, no prazo de cinco dias.
(__)Em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)Será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.
(__)Da decisão de indeferimento da petição inicial caberá agravo, no prazo de cinco dias.
(__)Em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Advogado |
Q3619708
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio
Cerqueira, analise as assertivas e identifique as corretas.
O Município de Dionísio Cerqueira integra união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundamentos:
I.A autonomia.
II.A cidadania.
III.A indignidade de pessoa humana.
IV.Os valores sociais do trabalho e da forçada iniciativa.
V.O pluralismo político.
É CORRETO o que se afirma em:
O Município de Dionísio Cerqueira integra união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundamentos:
I.A autonomia.
II.A cidadania.
III.A indignidade de pessoa humana.
IV.Os valores sociais do trabalho e da forçada iniciativa.
V.O pluralismo político.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Britânia - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Assistente Social da Saúde |
Q3619689
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 assegura que são
de relevância pública as ações e serviços de saúde,
cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei,
sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através
de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de
direito privado.
Fazem parte das diretrizes previstas na Constituição
Federal, que constituem ações e serviços públicos de
saúde e que integram uma rede regionalizada e
hierarquizada do Sistema Único:
I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. Rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, visando aumento significativo das disparidades locais.
III. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
IV. Participação da comunidade.
Identifique a alternativa que contempla todas as sentenças corretas:
I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. Rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, visando aumento significativo das disparidades locais.
III. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
IV. Participação da comunidade.
Identifique a alternativa que contempla todas as sentenças corretas:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Britânia - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Analista de Controle Interno |
Q3619666
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê a existência de três
espécies de orçamentos, todos de iniciativa do Poder
Executivo: Lei do Plano Plurianual (PPA); Lei das
Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária
Anual (LOA).
Lei Orçamentária Anual vigora por somente um exercício financeiro. Nenhuma despesa pode ser realizada sem fixação orçamentária. Ela é formada por três espécies de orçamento, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que são:
Lei Orçamentária Anual vigora por somente um exercício financeiro. Nenhuma despesa pode ser realizada sem fixação orçamentária. Ela é formada por três espécies de orçamento, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que são:
Conheça nossos planos