Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 2277

Q401516

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador | IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Programador de Computador |

Q401516 Direito Constitucional

No que se refere aos princípios fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

O Brasil elegeu a República como forma de Estado.

B

Garantir o desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

C

Em que pese a Federação Brasileira ser composta pela União, estados-membros, Distrito Federal e municípios, é admitida a secessão deles.

D

O regime político vigente no Brasil é o comunista.

E

Dentre os fundamentos da República Brasileira, o da soberania visa colocar o Brasil em situação de superioridade, em relação aos demais estados independentes.

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Q401515

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador | IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Programador de Computador |

Q401515 Direito Constitucional

No que diz respeito aos requisitos necessários para a candidatura ao cargo de presidente da República, assinale a alternativa correta.

A

Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a).

B

Ter concluído o ensino médio.

C

Ser ou ter sido casado(a).

D

Possuir idade mínima de 35 anos.

E

Ter a campanha financiada, no mínimo, por uma empresa privada.

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Q401067

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Assistente Administrativo |

Q401067 Direito Constitucional

Os três aspectos em que se divide a conquista do status de cidadania são os direitos

A

políticos, os sociais e os civis.

B

pessoais, os individuais e os privativos.

C

administrativos, os sociais e os previdenciários.

D

civis, os militares e os penais.

E

políticos, os partidários e os eleitorais.

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Q401040

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Provas: IADES - 2014 - CONAB - Assistente Administrativo | IADES - 2014 - CONAB - Tecnologia da Informação | IADES - 2014 - CONAB - Assistente - Contabilidade | IADES - 2014 - CONAB - Técnico Agrícola |

Q401040 Direito Constitucional

Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assinale a alternativa que alcança todos os expressamente previstos no texto constitucional, que sejam passíveis de flexibilização por intermédio de acordo, convenção ou negociação coletivos.

A

Irredutibilidade do salário e participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.

B

Irredutibilidade do salário e duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários.

C

Irredutibilidade do salário e duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

D

Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração e duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários.

E

Irredutibilidade do salário, duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada e jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

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Q401039

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Provas: IADES - 2014 - CONAB - Assistente Administrativo | IADES - 2014 - CONAB - Tecnologia da Informação | IADES - 2014 - CONAB - Assistente - Contabilidade | IADES - 2014 - CONAB - Técnico Agrícola |

Q401039 Direito Constitucional

Entre os direitos sociais elencados na Constituição Federal, consta o da eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Esse direito social é previsto expressamente na Constituição Federal para o âmbito das empresas com mais de

A

30 empregados.

B

50 empregados.

C

100 empregados.

D

200 empregados.

E

500 empregados.

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Q400908

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Assistente Administrativo | IADES - 2014 - EBSERH - Assistente Administrativo |

Q400908 Direito Constitucional

Com relação à cidadania, assinale a alternativa que indica um direito do cidadão.

A

O direito à livre manifestação de pensamento, vedado o anonimato.

B

O direito à violabilidade da intimidade e da vida privada.

C

O direto restrito à liberdade de associação.

D

O direito limitado à locomoção no território nacional.

E

O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, desde que comprove o pagamento de taxas.

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Q400567

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |

Q400567 Direito Constitucional

Os tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro pelo procedimento anterior ao previsto atualmente, em razão da edição da Emenda Constitucional n.º 45/04, possuem status

A

supralegal, paralisando a eficácia de todo o ordenamento infraconstitucional em sentido contrário.

B

constitucional, equivalendo a emendas constitucionais, desde que aprovados por 3/5 (três quintos) dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.

C

de lei ordinária, podendo ser revogados por lei posterior.

D

infralegal, prevalecendo sempre as leis internas sobre o direito internacional.

E

supraconstitucional, pois os tratados derivam do direito natural, precedente do direito positivado.

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Q400566

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |

Q400566 Direito Constitucional

Compete ao Conselho Nacional de Justiça

A

desempenhar, com exclusividade, as funções de correição dos Magistrados e dos servidores públicos em geral, lotados no Poder Judiciário.

B

exercer a função de órgão máximo do Poder Judiciário Nacional, caracterizandose como órgão de cúpula.

C

analisar os atos jurisdicionais e revisar o conteúdo da decisão judicial dos Magistrados e dos Tribunais, exceto o Supremo Tribunal Federal.

D

efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

E

disciplinar os meios de acesso de membros do Ministério Público e da Advocacia aos Tribunais Superiores.

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Q400565

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |

Q400565 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal não admite a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade para atacar

A

emendas constitucionais.

B

tratados incorporados ao ordenamento brasileiro.

C

atos normativos estaduais.

D

leis complementares federais.

E

ato normativo já revogado.

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Q400564

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |

Q400564 Direito Constitucional

Na Constituição Federal de 1988, o Município é uma pessoa jurídica de direito público interno, que possui autonomia, caracterizada por sua capacidade de

A

não-intervenção, autoadministração, autolegislação e independência.

B

autodeterminação, independência, prevalência e auto-eleição.

C

auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

D

autolimitação, autoadministração, auto-organização e não-intervenção.

E

não-intervenção, autodeterminação, autogoverno e auto legislação.

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Q399677

Ano: 2014 Banca: SHDIAS Órgão: CEASA-CAMPINAS Prova: SHDIAS - 2014 - CEASA-CAMPINAS - Advogado |

Q399677 Direito Constitucional

Entre os princípios e regras constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é CORRETO afirmar:

A

Pela Constituição Federal, não há impedimento à Administração que, durante o prazo de validade de um concurso de ingresso no serviço público, outro seja aberto, levado a efeito e classificados os aprovados.

B

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos em lei e aos estrangeiros naturalizados, na forma da lei.

C

O concurso restrito ou interno somente tem respaldo constitucional quando utilizado para elevação de servidores na carreira ou para ascensão funcional, na forma da lei.

D

A Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional 19/98 estipulou como prazo de validade do concurso o prazo de dois anos, não podendo ser inferior a tal período.

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Q397304

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Analista de Sistemas |

Q397304 Direito Constitucional

Conforme estabelece a Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações efetivados pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão contratados

A

do proponente que primeiro oferecer melhor preço.

B

do proponente habilitado em registro cadastral que oferecer condições compatíveis com as de mercado.

C

mediante processo de licitação pública.

D

mediante concurso público.

E

mediante pregão eletrônico.

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Q397303

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Analista de Sistemas |

Q397303 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece expressamente que

A

é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos.

B

é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos sempre que houver compatibilidade de horários.

C

é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto se a soma das remunerações exceder o valor do teto constitucional.

D

é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de técnico.

E

é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.

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Q396073

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: CEFET-RJ Provas: CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Conhecimentos Básicos - Cargos 13 a 33 | CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Assistente Social | CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Médico nutrologista | CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Odontólogo | CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Engenheiro Eletricista | CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Médico - Área Clínica | CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Analista de Tecnologia da Informação | CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Arquivista |

Q396073 Direito Constitucional

Um dos grandes avanços das sucessivas reformas constitucionais foi o estabelecimento de um teto constitucional para pagamento dos servidores dos três poderes da República.
Nos termos da Constituição Federal, os Defensores Públicos Estaduais estão limitados ao percebido pelo

A

Presidente da República

B

Governador do Estado

C

Ministro do Supremo Tribunal Federal

D

Desembargador do Tribunal de Justiça

E

Defensor Público Geral

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Q395580

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Delegado de Polícia |

Q395580 Direito Constitucional

O processo e julgamento da execução de carta rogatória, após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a homologação, é de competência :

A

dos Tribunais Regionais Federais.

B

dos juízes federais.

C

do Supremo Tribunal Federal.

D

do Superior Tribunal de Justiça.

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Q395579

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Delegado de Polícia |

Q395579 Direito Constitucional

Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, entre outros, o :

A

Governador de Estado ou do Distrito Federal.

B

Presidente do Senado Federal.

C

Presidente da Câmara dos Deputados.

D

Presidente de Assembleia Legislativa.

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Q395578

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Delegado de Polícia |

Q395578 Direito Constitucional

M. T. foi condenado, em primeira instância, pela prática de crime político. Contra a referida sentença condenatória é cabível:

A

recurso em sentido estrito para o Tribunal de Justiça.

B

apelação para o Tribunal Regional Federal.

C

recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

D

recurso inominado para o Superior Tribunal de Justiça.

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Q395577

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Delegado de Polícia |

Q395577 Direito Constitucional

No caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, o condenado terá seus direitos políticos :

A

mantidos.

B

cassados.

C

perdidos.

D

suspensos.

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Q395576

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Delegado de Polícia |

Q395576 Direito Constitucional

Dispõe a Constituição Federal, no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais, que a prisão ilegal será imediatamente :

A

revogada pela autoridade policial competente.

B

substituída por fiança.

C

relaxada pela autoridade judiciária.

D

substituída por monitoração eletrônica

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Q394183

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |

Q394183 Direito Constitucional

Texto associado

Com relação aos diferentes tipos de controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

Constatando a existência de ilegalidade em contrato firmado por uma secretaria do Governo do Distrito Federal (GDF), o TCDF deverá sustar imediatamente a sua execução e comunicar a decisão à CLDF, que deverá determinar as providências cabíveis, no prazo de 90 dias, para a regularização. Findo esse prazo, se a ilegalidade não tiver sido sanada, o TCDF deverá decidir a respeito.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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