Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.842 questões
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Redação e Revisão |
Q565568
Direito Constitucional
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito
(CPIs), é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |
Q564147
Direito Constitucional
Assinale a alternativa errada:
Ano: 2015
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564076
Direito Constitucional
O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, conforme a Constituição
Federal:
Ano: 2015
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564064
Direito Constitucional
Sobre os aspectos da Constituição Federal de 1988 na Tutela dos Interesses
Difusos e Coletivos, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa
correta:
I - Podemos afirmar que foi o primeiro texto constitucional a trazer, de modo específico e global, inclusive em capítulo próprio, regras sobre o meio ambiente, além de outras garantias previstas de modo esparso.
II - Preceitua que a lei estabelecerá o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens, bem como o plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.
III - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
IV - Estabelece que a adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, vedada como regra sua efetivação por parte de estrangeiros, como medida de proteção ao tráfico internacional de pessoas.
V - É dever do Estado na educação infantil, atendimento em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
I - Podemos afirmar que foi o primeiro texto constitucional a trazer, de modo específico e global, inclusive em capítulo próprio, regras sobre o meio ambiente, além de outras garantias previstas de modo esparso.
II - Preceitua que a lei estabelecerá o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens, bem como o plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.
III - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
IV - Estabelece que a adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, vedada como regra sua efetivação por parte de estrangeiros, como medida de proteção ao tráfico internacional de pessoas.
V - É dever do Estado na educação infantil, atendimento em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Ano: 2015
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q563998
Direito Constitucional
As leis municipais que contrariem a Constituição Federal de 1988, podem sofrer
controle de constitucionalidade concentrado através de:
Ano: 2015
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q563997
Direito Constitucional
Quando a inconstitucionalidade é decorrente de reforma, inovação
hermenêutica ou alteração das circunstâncias fáticas fala-se em:
Ano: 2015
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q563996
Direito Constitucional
Nos crimes de responsabilidade, processar e julgar os membros do Conselho
Nacional do Ministério Público compete:
Ano: 2015
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q563995
Direito Constitucional
Sobre as medidas provisórias é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q563994
Direito Constitucional
O habeas corpus pode ser impetrado por:
I - Pessoa física.
II - Pessoa jurídica.
III - Estrangeiro não domiciliado no Brasil.
IV - Analfabeto, bastando que alguém assine por ele.
Ano: 2015
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q563993
Direito Constitucional
Sobre o direito de associação é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q563992
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre o direito fundamental à imagem:
I - A imagem retrato é o direito relativo à reprodução gráfica (retrato, desenho, fotografia, filmagem etc.) da figura humana, mas não envolve o direito às partes do corpo e a voz.
II - A imagem atributo pode ser aplicada à pessoa jurídica, quer através da proteção à marca ou do produto.
III - A imagem atributo é o direito relativo a reprodução gráfica da figura humana.
IV - O direito à imagem envolve o direito identidade, ou seja, de ter a sua imagem como forma de sua identidade.
Estão corretas:
Ano: 2015
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q563991
Direito Constitucional
Sobre o modelo de constitucionalismo chamado de individualista, é correto
afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q563989
Direito Constitucional
São característicos do estado membro da federação brasileira:
Ano: 2015
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q563988
Direito Constitucional
Sobre o federalismo na Constituição de 1988, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q563987
Direito Constitucional
Por ordem constitucional, a União Federal deverá destinar à Região Centro-Oeste
percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. É correto afirmar
que:
Ano: 2015
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q563986
Direito Constitucional
Para alguns autores, a segunda geração ou dimensão de direitos humanos
fundamentais ficou exemplificada no art. 6º da Constituição Federal de 1988
através dos direitos:
Ano: 2015
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q563985
Direito Constitucional
Sobre a intervenção federal:
I - A Carta de 1988 vedou expressamente toda e qualquer forma de intervenção federal em Municípios.
II - A intervenção federal é ato político-administrativo.
III - Aquele que se achar investido na Vice-Presidência da República terá poder para decretar intervenção federal.
IV - A intervenção federal é de iniciativa ex officio do Presidente da República.
V - O Presidente da República está vinculado a opinião dos Conselhos da República e da Defesa Nacional.
Assinale a alternativa com as afirmações corretas:
Q563872
Direito Constitucional
A respeito do meio ambiente e dos direitos e interesses das populações indígenas, julgue o item seguinte.
Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingresso em juízo em defesa de seus direitos e interesses, competindo à justiça federal processar e julgar os crimes relacionados aos direitos dos índios.
Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingresso em juízo em defesa de seus direitos e interesses, competindo à justiça federal processar e julgar os crimes relacionados aos direitos dos índios.
Q563870
Direito Constitucional
Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue o item a seguir.
No ordenamento jurídico brasileiro, admitem-se a autorização de referendo e a convocação de plebiscito por meio de medida provisória.
No ordenamento jurídico brasileiro, admitem-se a autorização de referendo e a convocação de plebiscito por meio de medida provisória.
Q563869
Direito Constitucional
Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue o item a seguir.
O veto do presidente da República a um projeto de lei ordinária insere-se no âmbito do processo legislativo, e as razões para o veto podem ser objeto de controle pelo Poder Judiciário.
O veto do presidente da República a um projeto de lei ordinária insere-se no âmbito do processo legislativo, e as razões para o veto podem ser objeto de controle pelo Poder Judiciário.
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