São denominados patrimônio nacional, segundo a Constituição Federal os seguintes ecossistemas, EXCETO:

São brasileiros natos:
I. Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. II. Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. III. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. IV. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
A sequência correta é:

De acordo com a Carta Magna Brasileira, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de quantos Ministros?

Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

Conforme o disposto na Constituição Federal no Título VIII “Da Ordem Social”, é correto afirmar:

Conforme o disposto na Constituição Federal no Capítulo “Da Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:

Conforme o disposto na Constituição Federal no Título I “Dos Princípios Fundamentais”, é INCORRETO afirmar:

Conforme o disposto na Constituição Federal no Título II “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, é correto afirmar:

Ressalvados os casos especificados na legislação, a Constituição Federal impõe que as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados

A Constituição Federal prevê, em seu capítulo sobre a Administração Pública, que o concurso público

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos

O Presidente da República editou a Medida Provisória XX, que inseriu relevantes modificações na economia nacional. O Partido Político Alfa, insatisfeito com o teor desse ato normativo, solicitou o parecer de um renomado advogado em relação ao fato de a medida provisória somente ter sido assinada pelo Chefe do Poder Executivo, não contando com o referendo do Ministro de Estado da área.

À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu, corretamente, que:

Após tomar conhecimento da prática de infração penal em determinado processo submetido à sua apreciação, o Juiz de Direito expediu ofício ao Promotor de Justiça com atribuição na respectiva Comarca e determinou que fosse ajuizada a ação penal no prazo legal.

À luz da sistemática constitucional, o referido Promotor de Justiça:

Com o objetivo de compensar os servidores públicos do Poder Executivo estadual pelo longo período sem reajustes remuneratórios, um grupo de Deputados Estaduais encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa concedendo aumento de 5%, muito inferior, no entanto, à inflação acumulada. O projeto foi aprovado pelo Legislativo. O Governador do Estado, no entanto, decidiu vetá-lo sob o argumento de ser formalmente inconstitucional. O veto foi rejeitado pela maioria absoluta dos Deputados Estaduais. Ao fim, veio a ser promulgada a Lei Estadual WW.

À luz da sistemática constitucional, sob o prisma formal, a Lei Estadual WW:

O Presidente da República, após ser informado da existência de movimentos separatistas em determinada região do país, iniciou estudos sobre a conveniência de ser decretada a intervenção federal nos Estados envolvidos. Após ouvir os Conselhos da República e de Defesa Nacional, decretou a intervenção, sendo o respectivo decreto encaminhado para a apreciação do Congresso Nacional nas vinte e quatro horas seguintes.

À luz da sistemática constitucional, o proceder do Presidente da República está:

Na última semana, foi promulgada a Lei XY, do Estado Beta, que alterava as normas ambientais afetas à utilização de recursos hídricos. O Partido Político Alfa, que somente contava com representantes na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, decidiu ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental. Afinal, entendia que a Lei XY, além de formalmente inconstitucional, iria causar imensos danos à saúde da população.

À luz da sistemática constitucional, a arguição de descumprimento de preceito fundamental:

O Prefeito do Município Alfa apresentou suas contas anuais de gestão ao Tribunal de Contas competente, o qual veio a rejeitá- las por unanimidade.

Irresignado, o Prefeito procurou um advogado e solicitou informações a respeito da correção procedimental da atuação do Tribunal de Contas.

Com amplo embasamento na sistemática constitucional, o advogado esclareceu ao Prefeito Municipal, corretamente, que o Tribunal de Contas está:

A Constituição da República de 1988 dispõe que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios para sua admissão.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as pessoas com deficiência têm direito a um mínimo das vagas ofertadas em concurso público e:

Em matéria de remuneração de servidores públicos, a Constituição da República de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal asseguram que:

De acordo com a Constituição Federal, são tributos: