Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 1760

Q2714479

Ano: 2017 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Assistente Social - Complexo Hospitalar |

Q2714479 Direito Constitucional

Não obstante algumas inovações obtidas, o SUS real está distante do SUS constitucional. Essa realidade está contida em todas as alternativas, EXCETO:

A

apesar dos avanços, como o acesso de camadas da população que antes não tinham direito, o sistema de imunização e de vigilância epidemiológica e sanitária, os progressos na alta complexidade, como os transplantes, o SUS foi se consolidando como espaço destinado aos que não têm acesso aos subsistemas privados.

B

a defesa da primazia do Estado na saúde para o atendimento dos segmentos mais pobres da população ganha cada vez mais eco, ficando a perspectiva universalista mais longe de ser atingida.

C

com a crise do SUS e as perspectivas neoliberais para a saúde, a implementação do projeto de Reforma Sanitária deixa de ser a grande bandeira na área da saúde.

D

uma das expressões da Contrarreforma do Estado na saúde é a dicotomia entre ações curativas e preventivas.

E

a descentralização dos serviços em nível local e eliminação da vinculação de fonte com relação ao financiamento é uma das propostas do projeto da saúde, reatualizado do modelo médico assistencial privatista.

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Q2714473

Ano: 2017 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Assistente Social - Complexo Hospitalar |

Q2714473 Direito Constitucional

Com a aprovação em 2000 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil, o Brasil avançou de forma significativa, nesse campo. O Plano foi estruturado em 06 eixos. Sobre estes, assinale a alternativa CORRETA.

A

Prevenção: fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de combate e pela eliminação da violência sexual.

B

Análise da situação: comprometer a sociedade civil no enfrentamento dessa problemática, divulgando o posicionamento do Brasil em relação ao turismo sexual.

C

Atendimento: implementar os Conselhos Tutelares, o SIPIA e as Delegacias especializadas de crimes contra crianças e adolescentes.

D

Defesa e Responsabilização: atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e capacitar os profissionais da área jurídico-policial.

E

Mobilização e articulação: promover a participação ativa de crianças e adolescentes em prol da defesa de seus direitos e comprometê-los com o monitoramento da execução do Plano Nacional.

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Q2714109

Ano: 2017 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Provas: AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de História | AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Inglês | AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Geografia | AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Educação Física | AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Ciências | AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Artes | AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Matemática |

Q2714109 Direito Constitucional

Complete a lacuna corretamente com base no Estatuto da Criança e Adolescente:

Art. 13: Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao ____________________________ da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

A

Juizado especial da Unesco.

B

Conselho Tutelar.

C

Juizado Municipal.

D

Conselho Municipal de Segurança.

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Q2207007

Ano: 2017 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: UNIOESTE - 2017 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Oficial Administrativo |

Q2207007 Direito Constitucional

O Legislativo é um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulamentam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. O poder legislativo pode atuar em três esferas: no Governo Federal, no Governo Estadual ou Distrital e na Prefeitura. A principal função do Poder Legislativo Municipal é legislar, isto é, fazer as leis do município. Assim, o poder legislativo municipal no Brasil tem como principal representante o

A

Vereador.

B

Prefeito.

C

Governador.

D

Presidente da República.

E

Ministro do Supremo Tribunal.

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Q2179877

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Profissional de Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Organizacional |

Q2179877 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, as contribuições para a seguridade social poderão ser exigidas

A

após 30 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

B

no primeiro dia do exercício subsequente ao da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

C

após 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

D

imediatamente após a publicação de lei que as houver instituído ou modificado.

E

no quinto dia do mês subsequente ao da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

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Q2179050

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem |

Q2179050 Direito Constitucional

A respeito da Seguridade Social, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Um dos objetivos que o Poder Público deve perseguir com a organização da seguridade social é a diversidade da base de financiamento. Decorre daí que uma das fontes de financiamento da seguridade social, prevista expressamente no texto constitucional, é a contribuição direta do exportador de bens ou serviços para o exterior.

B

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, dentre outras, da contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que com vínculo empregatício.

C

Tendo em vista que um dos objetivos do Poder Público na organização da seguridade social é a equidade na forma de participação no custeio, as entidades beneficentes de assistência social não podem receber isenção da contribuição para a seguridade social, ainda que atendam às exigências estabelecidas em lei.

D

Em virtude da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, que é um dos objetivos do Poder Público na organização da seguridade social, nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ter o seu valor diminuído, senão em virtude de lei.

E

As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

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Q2083490

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2083490 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os direitos e as garantias individuais, marque a opção INCORRETA.

A

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

B

Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

C

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória com ou sem fiança.

D

É admitida a interceptação telefônica por ordem judicial ou administrativa para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.

E

São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

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Q2083489

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2083489 Direito Constitucional

Sobre a Classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir, quanto a(à)(ao)
I. conteúdo, formal. II. forma, escrita. III. modo de elaboração, promulgada. IV. origem, dogmática. V. estabilidade, flexível.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS

A

I – IV.

B

I – II.

C

II – III – IV

D

I – II – IV – V

E

I – II – III – IV – V.

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Q2065436

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SP Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Procurador Jurídico |

Q2065436 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete à lei complementar:
I. Dispor sobre finanças públicas e sobre fiscalização financeira da administração pública direta e indireta, entre outras prevista na Constituição Federal. II. Estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. III. Dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, bem como estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q2065421

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SP Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Procurador Jurídico |

Q2065421 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios:
I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental. II. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. III. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2065420

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SP Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Procurador Jurídico |

Q2065420 Direito Constitucional

Nos termos da Lei nº 9.882/1999, em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as seguintes assertivas:
I. Terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público e também quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição. II. Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade. III. A decisão terá eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q2065419

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SP Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Procurador Jurídico |

Q2065419 Direito Constitucional

Quanto à ação direta de inconstitucionalidade por omissão, prevista na Lei nº 9.868/1999, analise as seguintes assertivas:
I. A petição inicial indicará a omissão inconstitucional total ou parcial quanto ao cumprimento de dever constitucional de legislar ou quanto à adoção de providência de índole administrativa. II. Cabe apelação da decisão que indeferir a petição inicial na ação direta de inconstitucionalidade por omissão. III. Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, somente se admitirá desistência nos casos previstos expressamente na lei.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2065418

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SP Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Procurador Jurídico |

Q2065418 Direito Constitucional

Em relação à ação direta de inconstitucionalidade, prevista na Lei nº 9.868/1999, analise as seguintes assertivas:
I. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade: a Mesa de assembleia legislativa dos Estados, a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Mesa da Câmara Municipal. II. Decorrido o prazo das informações, serão ouvidos, sucessivamente, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, que deverão manifestar-se, cada qual, no prazo de quinze dias. III. O relator poderá, ainda, solicitar informações aos Tribunais Superiores, aos Tribunais federais e aos Tribunais estaduais acerca da aplicação da norma impugnada no âmbito de sua jurisdição.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2061500

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Quaraí - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Quaraí - RS - Contador |

Q2061500 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 30, compete aos Municípios:
I. Legislar sobre assuntos de interesse local. II. Suplementar a legislação federal e estadual. III. Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. IV. Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações. V. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas IV e V.

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Q2061487

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Quaraí - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Quaraí - RS - Contador |

Q2061487 Direito Constitucional

A Constituição Federal, ao tratar da seguridade social, determina que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta, nos termos da lei, mediante recursos, dos Estados, do Distrito Federal e _______________, bem como das contribuições sociais previstas em lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

dos Municípios

B

dos cidadãos brasileiros

C

das entidades filantrópicas

D

do Supremo Federal

E

do Ministério Público

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Q2061479

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Quaraí - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Quaraí - RS - Contador |

Q2061479 Direito Constitucional

Em relação às competências do Prefeito e Secretários Municipais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Prefeito. 2. Secretários Municipais.
Coluna 2 ( ) Prover cargos, funções e empregos municipais, assim como praticar os atos administrativos referentes aos servidores públicos municipais exceto os de competência da Câmara. ( ) Orientar, coordenar e superintender as atividades dos órgãos ou entidades da administração, na área de sua competência. ( ) Apresentar anualmente à Câmara relatório sobre o estado de obras e serviços municipais. ( ) Propor à Câmara Municipal convênios, ajustes e contratos de interesse municipal. ( ) Comparecer à Câmara Municipal quando convocado e sob justificação específica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 1 – 1 – 2 – 2.

B

1 – 2 – 1 – 1 – 2.

C

2 – 1 – 2 – 1 – 1.

D

2 – 2 – 2 – 2 – 1.

E

1 – 1 – 1 – 1 – 2.

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Q2051292

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Tabuleiro - MG Prova: FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Auxiliar de Contabilidade |

Q2051292 Direito Constitucional

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária prevista na Constituição Federal de 1988.

O controle externo na esfera federal é exercido pelo ________ , com o auxílio do ________ , ao qual compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da ________ , mediante ________ .

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

A

Congresso Nacional / Tribunal de Contas da União / República / parecer prévio.

B

Poder Judiciário / Poder Legislativo / Câmara dos Deputados / julgamento.

C

Tribunal de Contas da União / Poder Judiciário / República / fiscalização.

D

Poder Legislativo / Poder Judiciário / República / relatório de auditoria.

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Q2051276

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Tabuleiro - MG Provas: FCM - 2019 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Técnico em Enfermagem | FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Auxiliar de Contabilidade |

Q2051276 Direito Constitucional

Analise as afirmações a respeito de exemplos de fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

I- A soberania e o intervencionismo.
II- A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
III- A cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Está correto apenas o que se afirma em

A

III.

B

II e III.

C

I e II.

D

I e III.

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Q2046825

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2046825 Direito Constitucional

Leia a afirmativa a seguir.
De acordo com a Constituição, são estáveis após __________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Marque a opção que preencha corretamente a lacuna.

A

um ano.

B

dois anos.

C

três anos.

D

dois anos e meio.

E

cinco anos.

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Q2046824

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2046824 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo ___________, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo ___________, na forma da lei.
Marque a opção que preencha CORRETA e respectivamente as lacunas.

A

Municipal / Municipal.

B

Estadual / Municipal.

C

Federal / Estadual.

D

Municipal e Estadual / Estadual.

E

Municipal, Estadual e Federal / Federal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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