Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.859 questões
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Guzolândia - SP
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Guzolândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2011842
Direito Constitucional
Entre outros, constitui objetivo fundamental da República
Federativa do Brasil:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Guzolândia - SP
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Guzolândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2011841
Direito Constitucional
Para a composição das Câmaras Municipais, será
observado um limite mínimo e máximo de Vereadores,
dependendo do número de habitantes no Município. Esse
quantum varia entre:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Guzolândia - SP
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Guzolândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2011832
Direito Constitucional
Em se tratando de controle abstrato de
constitucionalidade, inobstante as críticas da doutrina, o
STF, em construção jurisprudencial, diferenciou os
legitimados à propositura da ADI em dois grupos: os
universais e os especiais. Os primeiros podem propor a
ação direta independentemente de comprovação da
pertinência temática. Já os segundos devem se
desincumbir da comprovação do requisito da pertinência
temática. Nesse passo, são legitimados especiais, exceto:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Guzolândia - SP
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Guzolândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2011830
Direito Constitucional
Na percepção jurídica, a Constituição se apresenta
enquanto norma superior, de observância obrigatória e
que fundamenta e dá validade a todo o restante do
ordenamento jurídico. A teoria da concepção de
Constituição, em sentido jurídico, deve-se a:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Guzolândia - SP
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Guzolândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2011829
Direito Constitucional
São atos normativos que podem ser impugnados por ação
direta de inconstitucionalidade, salvo:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Guzolândia - SP
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Guzolândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2011828
Direito Constitucional
Em se tratando de controle abstrato de
constitucionalidade, não possui capacidade postulatória,
sendo necessária a presença de um advogado para o
ajuizamento da ação:
Ano: 2018
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Canindé - CE
Prova:
CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Auxiliar de Administração |
Q2009147
Direito Constitucional
Ao Município, compete, concorrentemente com o
Estado e a União,
Ano: 2018
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Canindé - CE
Prova:
CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Auxiliar de Administração |
Q2009126
Direito Constitucional
A deficitária segurança pública nas cidades brasileiras
é notória. Observa-se que, em todas as regiões do País
(Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sudeste e Sul), os governos
locais não conseguem combater a criminalidade que toma
conta das cidades. Nesse sentido, o Presidente Michel Temer
assinou, no dia 16 de fevereiro de 2018, um decreto para
realizar intervenção federal no(s) Estado(s) do(s)(de)
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Ciências Sociais e Políticas |
Q2007305
Direito Constitucional
A organização dos poderes em nosso país, através de
seu princípio em que a separação de poderes é
cláusula pétrea, pela Constituição Federal, adota,
CORRETAMENTE:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Ciências Sociais e Políticas |
Q2007304
Direito Constitucional
Sobre a relação entre os poderes, sabemos que a cada
quatro anos temos eleições para o poder legislativo
federal. Sobre as regras definidas a partir da
Constituição de 1988 termos como item CORRETO:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Saúde Pública |
Q2007167
Direito Constitucional
“É certamente no campo dos programas de saúde
pública que ocorreram os mais bem-sucedidos
avanços em direção a uma reforma de tipo
descentralizador. Ao longo dos anos 80, a coalizão
favorável à consolidação de um sistema
hierarquizado e descentralizado de prestação de
serviços de saúde, com forte presença nos fóruns
nacionais e em aliança com governadores e prefeitos,
conseguiu uma série sucessiva de medidas que
redundaram em uma efetiva reforma do setor. Esta
reforma, que redistribuiu funções e competências
entre os níveis de governo tem uma direção clara: os
municípios passam progressivamente a ter
capacidade decisória, competências e recursos para a
prestação dos serviços básicos de saúde. Se é verdade,
contudo, que uma articulação positiva entre a
burocracia do Ministério da Saúde, a elite profissional
do setor, governadores e prefeitos viabilizou a
aprovação de medidas de reforma a partir do centro
do sistema político, é verdade também que as
dificuldades na implementação destas reformas
decorrem das dificuldades financeiras e institucionais
do governo federal para dar continuidade ao processo
de reformas. Nesta medida, as feições do sistema
descentralizado tornam-se crescentemente
heterogêneas no território nacional, dadas as
diferentes possibilidades financeiras e
administrativas e as distintas disposições políticas de
governadores e prefeitos: em algumas regiões onde os
recursos são mais escassos e as demandas são mais
agudas, o sistema dá sinais evidentes de falência; em
outras regiões, com maiores recursos, os municípios
demonstram capacidade de gestão praticamente
autônoma de seus sistemas de saúde”. IN: ARRETCHE, Marta T. S. Mitos da descentralização:
Mais democracia e eficiência nas políticas públicas?
Revista Brasileira de Ciências Sociais. ANPOCS, n.
31, ano 11, 1996, p. 16.
O Princípio da descentralização em saúde é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), no artigo 198 da CF. Assim, assinale a opção CORRETA que melhor refere-se ao que o Brasil propôs ao adotar a descentralização em saúde como uma diretriz do SUS segundo ARRETCHE, 1996:
O Princípio da descentralização em saúde é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), no artigo 198 da CF. Assim, assinale a opção CORRETA que melhor refere-se ao que o Brasil propôs ao adotar a descentralização em saúde como uma diretriz do SUS segundo ARRETCHE, 1996:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Saúde Pública |
Q2007164
Direito Constitucional
Levando-se em conta o Art. 196 da Constituição
Federal (Seção II DA SAÚDE) que diz: “A saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação”. Assinale a
alternativa CORRETA quanto aos princípios
doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS):
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Educação e Cultura |
Q2006950
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 apresenta muitas
garantias a brasileiros e a estrangeiros residentes em
nosso país. A partir do artigo 5º desta constituição
podemos assinalar como CORRETO:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Educação e Cultura |
Q2006941
Direito Constitucional
O dever do Estado perante a educação pode ser
conferido na Constituição Federal de 1988, em seu
artigo 208. Dentre as opções apresentadas abaixo a
que corresponde corretamente a características deste
artigo é:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Educação e Cultura |
Q2006938
Direito Constitucional
João é servidor concursado de uma prefeitura de
Minas Gerais, este ficará em disponibilidade, com
remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo público
quando:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Educação e Cultura |
Q2006937
Direito Constitucional
Um vereador de uma cidade do interior de Minas
Gerais acaba de ser eleito. A partir do artigo 38 da
Constituição Federal esse servidor da administração
direta poderá:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Administração de Empresas |
Q2005227
Direito Constitucional
A respeito do regime de servidores previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000634
Direito Constitucional
O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas
Câmaras Municipais em cada legislatura para a
subsequente, nos termos da Constituição Federal,
observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei
Orgânica e os seguintes limites máximos:
I. em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. II. em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. III. em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. IV. em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
Está correto o contido em
I. em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. II. em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. III. em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. IV. em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
Está correto o contido em
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000633
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e
tem como fundamento:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000614
Direito Constitucional
O precursor dos estudos do poder constituinte originário
foi o abade Emmanuel Joseph Sieyès, que às vésperas da
Revolução Francesa divulgou um panfleto intitulado:
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