“É certamente no campo dos programas de saúde
pública que ocorreram os mais bem-sucedidos
avanços em direção a uma reforma de tipo
descentralizador. Ao longo dos anos 80, a coalizão
favorável à consolidação de um sistema
hierarquizado e descentralizado de prestação de
serviços de saúde, com forte presença nos fóruns
nacionais e em aliança com governadores e prefeitos,
conseguiu uma série sucessiva de medidas que
redundaram em uma efetiva reforma do setor. Esta
reforma, que redistribuiu funções e competências
entre os níveis de governo tem uma direção clara: os
municípios passam progressivamente a ter
capacidade decisória, competências e recursos para a
prestação dos serviços básicos de saúde. Se é verdade,
contudo, que uma articulação positiva entre a
burocracia do Ministério da Saúde, a elite profissional
do setor, governadores e prefeitos viabilizou a
aprovação de medidas de reforma a partir do centro
do sistema político, é verdade também que as
dificuldades na implementação destas reformas
decorrem das dificuldades financeiras e institucionais
do governo federal para dar continuidade ao processo
de reformas. Nesta medida, as feições do sistema
descentralizado tornam-se crescentemente
heterogêneas no território nacional, dadas as
diferentes possibilidades financeiras e
administrativas e as distintas disposições políticas de
governadores e prefeitos: em algumas regiões onde os
recursos são mais escassos e as demandas são mais
agudas, o sistema dá sinais evidentes de falência; em
outras regiões, com maiores recursos, os municípios
demonstram capacidade de gestão praticamente
autônoma de seus sistemas de saúde”. IN: ARRETCHE, Marta T. S. Mitos da descentralização:
Mais democracia e eficiência nas políticas públicas?
Revista Brasileira de Ciências Sociais. ANPOCS, n.
31, ano 11, 1996, p. 16.
O Princípio da descentralização em saúde é uma das
diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), no
artigo 198 da CF. Assim, assinale a opção CORRETA
que melhor refere-se ao que o Brasil propôs ao adotar
a descentralização em saúde como uma diretriz do
SUS segundo ARRETCHE, 1996:

Question

“É certamente no campo dos programas de saúde
pública que ocorreram os mais bem-sucedidos
avanços em direção a uma reforma de tipo
descentralizador. Ao longo dos anos 80, a coalizão
favorável à consolidação de um sistema
hierarquizado e descentralizado de prestação de
serviços de saúde, com forte presença nos fóruns
nacionais e em aliança com governadores e prefeitos,
conseguiu uma série sucessiva de medidas que
redundaram em uma efetiva reforma do setor. Esta
reforma, que redistribuiu funções e competências
entre os níveis de governo tem uma direção clara: os
municípios passam progressivamente a ter
capacidade decisória, competências e recursos para a
prestação dos serviços básicos de saúde. Se é verdade,
contudo, que uma articulação positiva entre a
burocracia do Ministério da Saúde, a elite profissional
do setor, governadores e prefeitos viabilizou a
aprovação de medidas de reforma a partir do centro
do sistema político, é verdade também que as
dificuldades na implementação destas reformas
decorrem das dificuldades financeiras e institucionais
do governo federal para dar continuidade ao processo
de reformas. Nesta medida, as feições do sistema
descentralizado tornam-se crescentemente
heterogêneas no território nacional, dadas as
diferentes possibilidades financeiras e
administrativas e as distintas disposições políticas de
governadores e prefeitos: em algumas regiões onde os
recursos são mais escassos e as demandas são mais
agudas, o sistema dá sinais evidentes de falência; em
outras regiões, com maiores recursos, os municípios
demonstram capacidade de gestão praticamente
autônoma de seus sistemas de saúde”. IN: ARRETCHE, Marta T. S. Mitos da descentralização:
Mais democracia e eficiência nas políticas públicas?
Revista Brasileira de Ciências Sociais. ANPOCS, n.
31, ano 11, 1996, p. 16.
O Princípio da descentralização em saúde é uma das
diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), no
artigo 198 da CF. Assim, assinale a opção CORRETA
que melhor refere-se ao que o Brasil propôs ao adotar
a descentralização em saúde como uma diretriz do
SUS segundo ARRETCHE, 1996: Alternativa A: Passou-se a supor que as formas descentralizadas
de prestação de serviços públicos seriam mais
democráticas e que, além disto, fortaleceriam e
consolidariam a democracia.  Ou Alternativa B: Passou-se a supor que formas descentralizadas de
prestação de serviços públicos seriam mais eficientes
e que, portanto, diminuiriam os níveis reais de bem-estar da população. Ou Alternativa C: Passou-se a supor que formas descentralizadas de
prestação de serviços públicos seriam menos
eficientes e que, portanto, diminuiriam os níveis reais
de bem-estar da população. Ou Alternativa D: Passou-se a supor que formas centralizadas de
prestação de serviços públicos seriam mais eficientes
e que, portanto, elevariam os níveis reais de bem-estar
da população.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Passou-se a supor que as formas descentralizadas
de prestação de serviços públicos seriam mais
democráticas e que, além disto, fortaleceriam e
consolidariam a democracia.  Vamos analisar a questão apresentada sobre a descentralização no Sistema Único de Saúde (SUS) e a escolha da alternativa correta com base no texto de Marta Arretche.

Enunciado da questão: A questão aborda o princípio da descentralização em saúde, que é uma das diretrizes do SUS conforme o artigo 198 da Constituição Federal (CF). A pergunta busca entender a proposta do Brasil ao adotar essa diretriz.

Legislação relevante: O artigo 198 da CF estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

Tema central: A descentralização no sistema de saúde visa transferir competências e recursos para os municípios, permitindo uma gestão mais próxima das necessidades locais. Isso teoricamente tornaria o sistema mais democrático e eficiente, conforme discutido no texto de Arretche.

Exemplo prático: Imagine um município que, ao receber mais autonomia e recursos, consegue implementar programas de saúde específicos para sua população, como campanhas de vacinação e atendimento básico, ajustando-se melhor às demandas locais do que uma gestão centralizada.

Alternativa correta: A - Passou-se a supor que as formas descentralizadas de prestação de serviços públicos seriam mais democráticas e que, além disto, fortaleceriam e consolidariam a democracia.

Justificativa: A alternativa A é correta porque reflete a ideia central de que a descentralização busca democratizar a gestão dos serviços de saúde, permitindo que os municípios, mais próximos da população, tomem decisões que atendam melhor às necessidades locais, conforme discutido no texto de Arretche.

Análise das alternativas incorretas:

B - A ideia de que a descentralização diminuiria os níveis reais de bem-estar da população está incorreta, pois a descentralização visa exatamente o oposto, que é aumentar a eficiência e a resposta aos anseios locais.

C - Assim como na alternativa B, a afirmação de que a descentralização seria menos eficiente está equivocada, pois o objetivo é melhorar a eficiência por meio de uma gestão local mais próxima e ágil.

D - A alternativa sugere que formas centralizadas seriam mais eficientes, o que contraria o princípio da descentralização adotado no SUS, que visa aproximar a gestão da realidade dos municípios.

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