Na percepção jurídica, a Constituição se apresenta enquanto...

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Q2011830 Direito Constitucional
Na percepção jurídica, a Constituição se apresenta enquanto norma superior, de observância obrigatória e que fundamenta e dá validade a todo o restante do ordenamento jurídico. A teoria da concepção de Constituição, em sentido jurídico, deve-se a:
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