Ao Município, compete, concorrentemente com o Estado e a Un...

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Q2009147

Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Canindé - CE Prova: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Auxiliar de Administração |

Q2009147 Direito Constitucional

Ao Município, compete, concorrentemente com o Estado e a União,

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

promover a proteção do meio ambiente local, observada a legislação fiscalizadora federal e estadual.

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

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