Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.721 questões
Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.
Atualmente, vive‐se o ápice dos direitos fundamentais
de quinta geração, que trata dos direitos diante dos
avanços tecnológicos, como é o caso da proteção de
dados.
Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.
Os direitos fundamentais de quarta geração nascem a
partir do fenômeno da globalização política e estão
relacionados com a democracia, a informação e a
diversidade.
Considere que Joaquim José da Silva Xavier, prefeito do município de Municipalândia, pretende editar Medida Provisória e informalmente procura o procurador da Câmara, para esclarecer se é possível o intento, considerando que a Lei Orgânica do Município é silente quanto a tal prerrogativa.
Nesse caso, o prefeito
“A emenda à Constituição Federal, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional sem qualquer normatividade, só ingressando no ordenamento jurídico após sua aprovação, passando então a ser preceito constitucional de mesma hierarquia das normais constitucionais originárias.”
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
Considerando a necessidade de respeito aos preceitos constitucionais para validade do processo legislativo necessário à aprovação e entrada em vigor das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade é um importante instrumento previsto na Constituição Federal para a solução de grandes questões constitucionais.
Considerando as disposições legais e doutrinárias sobre esse tema, é correto afirmar que
No estudo do processo legislativo, os conceitos de repristinação, recepção e desconstitucionalização são importantes para entender os efeitos da elaboração de novas espécies normativas.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os referidos conceitos à sua definição.
COLUNA I
1. Desconstitucionalização
2. Repristinação
3. Recepção
COLUNA II
( ) Consiste no acolhimento que uma nova Constituição posta em vigor dá às leis e aos atos normativos editados sob a égide da Carta anterior, desde que compatíveis consigo.
( ) Fenômeno que ocorre quando uma norma revogadora de outra anterior, que, por sua vez, tivesse revogado uma mais antiga, recoloca esta última novamente em estado de produção de efeitos.
( ) É o nome técnico que se dá à manutenção em vigor, perante uma nova ordem jurídica, da Constituição anterior, que perde, porém, sua hierarquia constitucional para operar como legislação comum.
Assinale a sequência correta.
Com a promulgação se atesta a existência de uma lei e se ordena a sua aplicação, enquanto a publicação torna de conhecimento geral a existência do novo ato normativo.
A promulgação de uma lei federal, no caso de sanção tácita ou da rejeição de veto, se não for feita pelo presidente da República em 48 horas, caberá à(ao)
Com base nas regras do processo legislativo previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
( ) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
( ) O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias e decretos.
Assinale a sequência correta.
O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo
descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 13.
Quanto às noções de Estado, julgue o item.
Constituem Poderes do Estado o Legislativo, o Executivo
e o Judiciário. Todos são independentes e harmônicos
entre si.
O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo
descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 13.
Quanto às noções de Estado, julgue o item.
De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição
Federal de 1988, no Brasil, a forma federativa constitui
cláusula pétrea e, por isso, não pode ser abolida por
meio de reformas constitucionais.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
Atualmente, não mais se tem como indispensável a filiação partidária como condição de elegibilidade, admitindo‐se a chamada candidatura avulsa.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A liberdade de voto tutela inclusive a possibilidade de o eleitor votar nulo ou em branco.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado somente
cessa quando comprovadamente reabilitado o apenado
para convívio em sociedade.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A perda de mandato parlamentar gera hipótese de cassação dos direitos políticos.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O status positivo dos direitos fundamentais descreve a capacidade do indivíduo de influir na vontade estatal.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O status passivo dos direitos fundamentais descreve a posição de subordinação do indivíduo frente ao Estado e aos poderes públicos.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos fundamentais são relativos no sentido de
poderem se balancear uns aos outros, não admitindo,
contudo, limitação por parte do legislador ordinário.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos fundamentais possuem uma eficácia não
somente vertical (Estado/indivíduo), mas também
horizontal (indivíduo/indivíduo).
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Enquanto os direitos fundamentais são bens jurídicos
em si, as garantias são instrumentos que buscam
assegurá‐los e protegê‐los.
Conheça nossos planos