Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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A CF traz, em seu texto, uma série de direitos sociais dos trabalhadores. Considerando esse tema, julgue o item.
O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade
do trabalho é um direito do trabalhador.
A CF traz, em seu texto, uma série de direitos sociais dos trabalhadores. Considerando esse tema, julgue o item.
O seguro-desemprego será devido tanto em caso de
desemprego involuntário quanto voluntário.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.
O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui
crime inafiançável e imprescritível.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.
O tribunal do júri terá competência para o julgamento
dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.
A criação de associações dependerá de autorização do
poder público para sua criação e seu funcionamento.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.
A inviolabilidade do domicílio poderá ser afastada em
caso de flagrante delito ou, durante o dia, por
determinação judicial.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é
um dos objetivos fundamentais da República Federativa
do Brasil.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A soberania e a cidadania são fundamentos da República
Federativa do Brasil.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
O pluralismo político constitui um dos princípios que
deve reger a República Federativa do Brasil nas suas
relações internacionais.
I. o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo; II. é garantida a gestão democrática no ensino público, na forma de lei; III. a educação básica e superior são obrigatórias e compreendem o Ensino Fundamental; IV. o Estado deve garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
I.Plano plurianual.
II.Diretrizes orçamentárias.
III.Orçamentos anuais.
O orçamento público vem demonstrar as ações do governo e possibilitar as fiscalizações e controle em face das finanças públicas. Nesse sentido, a luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, serão leis de iniciativa do Poder Executivo.
I.Legislativo.
II.Executivo.
III.Judiciário.
IV.Ministério Público.
Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
O Poder Legislativo poderá desempenhar, atipicamente,
a função jurisdicional.
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