Home Concursos Públicos Questões Q2061536 De acordo com o Sistema Tributário Nacional, previsto na Con... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2061536 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado | Q2061536 Direito Constitucional De acordo com o Sistema Tributário Nacional, previsto na Constituição da República, é correto afirmar: Alternativas A Compete à União instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. B Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. C Além da União, os Estados também podem instituir empréstimos compulsórios. D O Estado de Minas Gerais pode cobrar tributo no mesmo exercício em que foi publicada a lei que o aumentou. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro