Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.370 questões
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |
Q3956059
Direito Constitucional
Durante um seminário sobre propriedade intelectual, discutiu-se a importância dos direitos
relacionados à criação de obras artísticas, literárias e desportivas. A Constituição Federal assegura, no
artigo 5º, inciso XXVIII, determinadas garantias aos criadores e intérpretes. Com base nesse
dispositivo constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |
Q3956058
Direito Constitucional
Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, um professor de Direito Constitucional destacou a
importância dos princípios da igualdade e da legalidade como pilares do Estado Democrático de
Direito. Com base no artigo 5º, incisos I e II, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA
sobre esses princípios.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |
Q3956057
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece os princípios que orientam as relações internacionais da República
Federativa do Brasil. Conforme o artigo 4º da CF, considere as assertivas a seguir.
I.O princípio da independência nacional assegura a soberania do Brasil nas decisões de política externa.
II.A prevalência dos direitos humanos é diretriz essencial da atuação internacional do Estado brasileiro.
III.O repúdio ao terrorismo e ao racismo integra os fundamentos da ordem econômica nacional.
IV.A concessão de asilo político é um dos princípios que regem as relações internacionais brasileiras.
V.O Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O princípio da independência nacional assegura a soberania do Brasil nas decisões de política externa.
II.A prevalência dos direitos humanos é diretriz essencial da atuação internacional do Estado brasileiro.
III.O repúdio ao terrorismo e ao racismo integra os fundamentos da ordem econômica nacional.
IV.A concessão de asilo político é um dos princípios que regem as relações internacionais brasileiras.
V.O Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Aurora - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |
Q3956056
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece os fundamentos do Estado Democrático de Direito e a forma como o
poder é exercido no Brasil. Com base no artigo 1º da Constituição, considere as assertivas a seguir.
I.A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
II.São fundamentos da República a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
III.Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa integram os fundamentos da República.
IV.O pluralismo político é um dos fundamentos do Estado brasileiro.
V.O poder político é exercido unicamente por representantes eleitos, sem possibilidade de exercício direto pelo povo.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
II.São fundamentos da República a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
III.Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa integram os fundamentos da República.
IV.O pluralismo político é um dos fundamentos do Estado brasileiro.
V.O poder político é exercido unicamente por representantes eleitos, sem possibilidade de exercício direto pelo povo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
HC Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Prova:
HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Fiscal |
Q3942444
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece a
organização político-administrativa do Estado
brasileiro, reconhecendo a autonomia dos municípios
para legislar e atuar em matérias de interesse local,
assim como para organizar e executar serviços
públicos de sua responsabilidade. Entre os
instrumentos normativos utilizados pelos municípios
estão as chamadas posturas municipais, que tratam de
regras relacionadas à convivência urbana, ao uso de
espaços públicos, ao ordenamento de atividades locais
e a diversos aspectos da administração cotidiana nas
cidades. Essas normas são editadas no âmbito da
competência municipal e têm como finalidade
disciplinar situações específicas do território, podendo
envolver temas variados que dizem respeito ao
funcionamento da vida urbana e ao atendimento das
necessidades da coletividade. Considerando esse
conjunto de atribuições conferidas aos municípios pela
Constituição, assinale a alternativa que apresenta uma
afirmação compatível com essa competência
normativa.
Ano: 2025
Banca:
HC Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Prova:
HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |
Q3941433
Direito Constitucional
O partido político X ajuizou uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) perante o
STF, alegando que a ausência de lei federal
regulamentadora sobre a licença-paternidade
remunerada para casais homoafetivos, conforme
previsão geral do Art. 7º, XIX, da CF/88 (em
interpretação evolutiva da Corte), estaria inviabilizando
o pleno exercício do direito. Após o ajuizamento, mas
antes do julgamento, o Congresso Nacional promulga
uma Lei Complementar que, embora trate da licença,
estabelece um prazo de 5 (cinco) dias, divergindo da
tese de 180 (cento e oitenta) dias defendida pelo
requerente. O Congresso alega que o objeto da ADO
estaria prejudicado pela superveniente
regulamentação, mesmo que a disciplina legal seja insatisfatória para o Autor. Neste cenário processual, e
com base na Lei nº 9.868/99 e na jurisprudência do STF
sobre a ADO, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
HC Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Prova:
HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |
Q3941432
Direito Constitucional
Em 2024, após ampla discussão social, o
Congresso Nacional, por iniciativa majoritária e
mediante aprovação em dois turnos em cada Casa,
com quórum de três quintos, promulgou a Emenda
Constitucional nº 138/2024. O texto desta Emenda
estabelecia a redução em 10% (dez por cento) do piso
nacional para o magistério, sob a justificativa de
reequilíbrio fiscal urgente. A propositura, tecnicamente
enquadrada como matéria orçamentária, foi
imediatamente questionada perante o Supremo
Tribunal Federal (STF) por partido político com
representação no Congresso. Considerando o princípio
fundamental da dignidade da pessoa humana e a
proibição do retrocesso social (PIDR), bem como a
Teoria das Limitações Materiais Implícitas ao Poder de
Reforma, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931368
Direito Constitucional
Com relação aos conceitos gerais acerca do direito
antidiscriminatório, julgue os itens a seguir.
I A igualdade está expressa, como princípio constitucional, no dispositivo que prevê a igualdade de todos perante a lei, o que se entende por igualdade formal.
II A discriminação negativa é a ação que favorece determinadas pessoas ou grupos excluídos socialmente, atribuindo vantagens e diferenciais em relação aos demais, para que haja alguma equalização nas condições de competitividade, como uma compensação para as desigualdades de oportunidades e de tratamento vividas que afetem determinadas pessoas ou grupos.
III A discriminação positiva é a ação que visa à exclusão de pessoas deliberadamente, em razão do enquadramento em um ou mais marcadores sociais sem justificativa válida.
IV A discriminação estrutural se limita a ações de indivíduos que visam à exclusão de outras pessoas em razão de característica pessoal.
Assinale a opção correta.
I A igualdade está expressa, como princípio constitucional, no dispositivo que prevê a igualdade de todos perante a lei, o que se entende por igualdade formal.
II A discriminação negativa é a ação que favorece determinadas pessoas ou grupos excluídos socialmente, atribuindo vantagens e diferenciais em relação aos demais, para que haja alguma equalização nas condições de competitividade, como uma compensação para as desigualdades de oportunidades e de tratamento vividas que afetem determinadas pessoas ou grupos.
III A discriminação positiva é a ação que visa à exclusão de pessoas deliberadamente, em razão do enquadramento em um ou mais marcadores sociais sem justificativa válida.
IV A discriminação estrutural se limita a ações de indivíduos que visam à exclusão de outras pessoas em razão de característica pessoal.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931363
Direito Constitucional
A noção de que os valores dos direitos humanos se disseminam e
que condicionam a elaboração das leis, a interpretação e
aplicação das normas está atrelada à ideia de
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930076
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define, de forma geral, os direitos e os deveres do cidadão brasileiro,
que, salvo exceções, devem ser aplicados a todos, independentemente da condição social, cor, etnia, religião ou ideologia
política. Sobre os direitos dos cidadãos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os direitos fundamentais são prerrogativas reconhecidas pelo Estado.
II. As garantias fundamentais são instrumentos que existem com o objetivo de assegurar que o texto constitucional seja universalmente aplicado dentro do território do Estado.
III. Os direitos sociais dos cidadãos levam em consideração os direitos fundamentais que toda a sociedade desfruta. Os direitos à educação são exemplos de direitos sociais fundamentais.
Está correto o que se afirma em
I. Os direitos fundamentais são prerrogativas reconhecidas pelo Estado.
II. As garantias fundamentais são instrumentos que existem com o objetivo de assegurar que o texto constitucional seja universalmente aplicado dentro do território do Estado.
III. Os direitos sociais dos cidadãos levam em consideração os direitos fundamentais que toda a sociedade desfruta. Os direitos à educação são exemplos de direitos sociais fundamentais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNB - Vestibular Indígena |
Q3929583
Direito Constitucional
Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil:
(...)
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília/DF: Senado Federal, 1988.
A partir desse trecho da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, relativo à história contemporânea do Brasil.
Os indígenas brasileiros foram protegidos e poupados da violência de Estado durante o período da ditadura militar, tendo sido, portanto, excluídos das políticas de reparação e de promoção da memória dos perseguidos políticos, efetivadas a partir dos governos democráticos.
(...)
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília/DF: Senado Federal, 1988.
A partir desse trecho da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, relativo à história contemporânea do Brasil.
Os indígenas brasileiros foram protegidos e poupados da violência de Estado durante o período da ditadura militar, tendo sido, portanto, excluídos das políticas de reparação e de promoção da memória dos perseguidos políticos, efetivadas a partir dos governos democráticos.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIFAL-MG - Vestibular |
Q3928956
Direito Constitucional
O princípio da laicidade do Estado, consagrado na Constituição
Federal de 1988, está associado à separação entre as crenças
religiosas dos indivíduos e as instituições públicas, sendo
fundamental para garantir a liberdade de crença e a neutralidade
do poder público diante das religiões. Com base nesse princípio,
o Estado deve
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIFAL-MG - Vestibular |
Q3928955
Direito Constitucional
A separação dos Poderes é um princípio fundamental das
democracias modernas. No Brasil, a Constituição Federal de
1988 estabelece a autonomia entre os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, garantindo equilíbrio institucional e
controle recíproco.
Tendo como referência as informações precedentes, assinale a opção correta acerca das atribuições dos Poderes da República brasileira.
Tendo como referência as informações precedentes, assinale a opção correta acerca das atribuições dos Poderes da República brasileira.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |
Q3928656
Direito Constitucional
Com base nos conceitos gerais do direito antidiscriminatório,
julgue os itens a seguir.
I A igualdade é tanto um princípio quanto um objetivo da República Federativa do Brasil.
II A discriminação positiva é conhecida como política de ação afirmativa.
III A discriminação negativa é a ação que visa à exclusão de pessoas deliberadamente, em razão do enquadramento em um ou mais marcadores sociais sem justificativa válida.
IV A discriminação estrutural ultrapassa ações individuais, caracterizando-se pela existência de um sistema institucional que se volta à exclusão direta e indireta.
Assinale a opção correta.
I A igualdade é tanto um princípio quanto um objetivo da República Federativa do Brasil.
II A discriminação positiva é conhecida como política de ação afirmativa.
III A discriminação negativa é a ação que visa à exclusão de pessoas deliberadamente, em razão do enquadramento em um ou mais marcadores sociais sem justificativa válida.
IV A discriminação estrutural ultrapassa ações individuais, caracterizando-se pela existência de um sistema institucional que se volta à exclusão direta e indireta.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |
Q3928647
Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais e legais sobre a
organização do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho,
assinale a opção correta quanto à competência para a inspeção
do trabalho no Brasil.
Q3927438
Direito Constitucional
João Carlos é um tradicional político do Município “X”,
que, atualmente, está com os seus direitos políticos suspensos em razão de condenação em ação de improbidade administrativa. O atual Prefeito do Município “X” é
Jacinto, inimigo de João Carlos há muitos anos e rival
político nas últimas eleições. Um pouco antes da sua
condenação por improbidade, João Carlos mudou o seu
domicílio eleitoral do Município “X” para o Município “Y”,
vizinho ao primeiro, por razões desconhecidas, e neste
Município “Y” estabeleceu uma empresa jornalística com
o único propósito de publicar denúncias e críticas à gestão de Jacinto. Com a proximidade de novas eleições,
João Carlos resolve ingressar com ação popular contra
Jacinto, alegando a ocorrência de atos de corrupção em
sua gestão. Como forma de conferir maior credibilidade
e reforçar a ação, João Carlos decide promover a ação
em litisconsórcio ativo com a sua sociedade jornalística,
estruturada na forma de uma sociedade limitada.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar com base na legislação e jurisprudência nacionais, que:
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar com base na legislação e jurisprudência nacionais, que:
Q3927437
Direito Constitucional
Segundo o artigo 216 da Constituição, “constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória
dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira
(...).”
Nesse sentido, é correto afirmar que, para fins de proteção do patrimônio cultural brasileiro, com base na legislação e na jurisprudência nacional:
Nesse sentido, é correto afirmar que, para fins de proteção do patrimônio cultural brasileiro, com base na legislação e na jurisprudência nacional:
Q3927418
Direito Constitucional
Considere o trecho:
É temerária qualquer expressão que denote “intervenção” do Estado no domínio econômico pois induz a crer que o Estado e a economia são coisas distintas, e que ao agir no domínio econômico o Estado o faz em um lugar que não lhe é próprio. Cremos que tal concepção de separação entre o econômico e o político não tem como subsistir.
(Fernando Facury Scaff, A ilusão do livre mercado. Adaptado)
Com base no trecho, na Constituição Federal e na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, é correto afirmar, sobre a Ordem Econômica e Financeira no país:
É temerária qualquer expressão que denote “intervenção” do Estado no domínio econômico pois induz a crer que o Estado e a economia são coisas distintas, e que ao agir no domínio econômico o Estado o faz em um lugar que não lhe é próprio. Cremos que tal concepção de separação entre o econômico e o político não tem como subsistir.
(Fernando Facury Scaff, A ilusão do livre mercado. Adaptado)
Com base no trecho, na Constituição Federal e na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, é correto afirmar, sobre a Ordem Econômica e Financeira no país:
Q3927417
Direito Constitucional
Considere a frase:
A intersecção entre controle de constitucionalidade e constituições rígidas é tão forte que, no Estado onde inexistir o controle, a Constituição será flexível, por mais que ela se denomine rígida, pois o Poder Constituinte ilimitado estará em mãos do legislador ordinário.
Com base na frase transcrita e na teoria do Direito Constitucional, é correto afirmar, sobre o controle de constitucionalidade:
A intersecção entre controle de constitucionalidade e constituições rígidas é tão forte que, no Estado onde inexistir o controle, a Constituição será flexível, por mais que ela se denomine rígida, pois o Poder Constituinte ilimitado estará em mãos do legislador ordinário.
Com base na frase transcrita e na teoria do Direito Constitucional, é correto afirmar, sobre o controle de constitucionalidade:
Q3927415
Direito Constitucional
Carlos nasceu na cidade de São Paulo em 1985 e é filho
de mãe grega e pai francês, ambos jornalistas e vivendo
no Brasil como correspondentes internacionais de agências de notícias estrangeiras. Em 2021, Carlos decidiu
morar na França, onde abriu uma empresa de importação e exportação. Durante sua estadia na França, Carlos
foi acusado pelas autoridades locais de envolvimento em
uma fraude financeira, que envolvia empresas de vários
países europeus. As autoridades francesas iniciaram
uma investigação e emitiram um mandado de prisão contra Carlos, alegando que ele cometeu crimes de falsidade
ideológica, lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Ciente
do mandado de prisão, Carlos decidiu voltar imediatamente para o Brasil, onde ele tem residência fixa e grande parte de sua família vive. Ao retornar ao Brasil, Carlos continuou seus negócios e tentou retomar sua vida
normalmente. Entretanto, em 2023, o governo francês
formalizou um pedido de extradição ao Brasil, solicitando
que Carlos fosse enviado de volta à França para ser julgado pelos supostos crimes cometidos em solo francês.
Com base na situação hipotética e na Constituição de 1988, é correto afirmar:
Com base na situação hipotética e na Constituição de 1988, é correto afirmar:
Conheça nossos planos