Home Concursos Públicos Questões Q3961804 No que se refere a direitos e garantias fundamentais, assina... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3961804 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador | Q3961804 Direito Constitucional No que se refere a direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta. Alternativas A Em relação ao mandado de injunção, o STF adota a teoria não concretista, de forma que o Poder Judiciário apenas constitui em mora o legislador, sem, contudo, regular a matéria. B A dissolução da sociedade conjugal no curso do mandato afasta a inelegibilidade reflexa do cônjuge. C Caberá impetração de habeas data quando houver a recusa de fornecimento de certidão pela autoridade pública. D O STF admite a possibilidade de direitos fundamentais fora de catálogo, ou seja, que não estejam expressos no título a eles destinado. E O sigilo profissional constitucionalmente determinado impede o cumprimento de mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (33) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro