Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.327 questões
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico Administrativo
|
FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática |
Q1864459
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados na Constituição
Federal de 1988, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico Administrativo
|
FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática |
Q1864458
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo, relacionadas à República Federativa do Brasil e seus
princípios fundamentais, previstos no Título I da Constituição Federal de 1988.
I. Constituem fundamentos o pluralismo político, o valor social da livre iniciativa e a cidadania.
II. Constituem objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, assim como construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III. Constituem princípios, nas suas relações internacionais, a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.
Quais estão corretas?
I. Constituem fundamentos o pluralismo político, o valor social da livre iniciativa e a cidadania.
II. Constituem objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, assim como construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III. Constituem princípios, nas suas relações internacionais, a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.
Quais estão corretas?
Q1864433
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo em relação à repartição de competências entre a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, à luz da Constituição Federal de 1988.
I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito processual, tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
II. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias que se inserem na competência privativa da União.
III. No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspenderá a eficácia da lei estadual editada no exercício da competência legislativa plena, ainda que lhe seja contrária.
Quais estão corretas?
I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito processual, tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
II. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias que se inserem na competência privativa da União.
III. No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspenderá a eficácia da lei estadual editada no exercício da competência legislativa plena, ainda que lhe seja contrária.
Quais estão corretas?
Q1864432
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 contém diversos regramentos que versam sobre
controle da constitucionalidade de lei ou ato normativo. Assinale a alternativa correta quanto ao tema.
Q1864431
Direito Constitucional
Considerando as estipulações da Constituição Federal de 1988 acerca dos servidores
públicos, é INCORRETO afirmar que:
Q1864430
Direito Constitucional
De acordo com os preceitos que regem a Administração Pública na Constituição
Federal de 1988, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |
Q1864368
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que o cargo de Ministro do
Supremo Tribunal Federal é privativo de:
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |
Q1864367
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê que as trabalhadoras da
iniciativa privada, da área urbana ou rural, têm direito à licença
gestante com duração de:
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |
Q1864366
Direito Constitucional
Um dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988
é o direito a:
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |
Q1864365
Direito Constitucional
O direito de reunião é direito fundamental garantido pela
Constituição Federal de 1988. Considerando o que o texto
constitucional dispõe sobre este direito, é certo que:
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |
Q1864364
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil (RFB) é formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e
constitui-se em Estado Democrático de Direito. Segundo a
Constituição Federal de 1988, a RFB tem como um de seus
fundamentos, o(a):
Q1863663
Direito Constitucional
Desde 2010, o Estatuto da Igualdade Racial estabelece um conjunto de regras e princípios jurídicos para coibir a discriminação
racial e também para a definição de políticas que visam a diminuição da desigualdade social presente entre os segmentos
raciais. O Estatuto tem como diretriz política e jurídica o embasamento nas normas constitucionais relativas:
I. Aos princípios fundamentais.
II. À organização político-administrativa.
III. Aos direitos culturais.
IV. À Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e ao Idoso.
V. Às garantias fundamentais.
São normas constitucionais previstas do Estatuto da Igualdade Racial o que se afirma APENAS em
I. Aos princípios fundamentais.
II. À organização político-administrativa.
III. Aos direitos culturais.
IV. À Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e ao Idoso.
V. Às garantias fundamentais.
São normas constitucionais previstas do Estatuto da Igualdade Racial o que se afirma APENAS em
Q1863653
Direito Constitucional
Prevista na Constituição Federal de 1988, a participação social está presente nos três poderes: executivo, legislativo e judiciário.
A forma de participação em cada um dos poderes é, correta e respectivamente:
Q1863652
Direito Constitucional
A disposição Ordem Social preconizada na Constituição Federal de 1988 tem como primazia o trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social, harmonizados com a ordem econômica. Considere:
I. Seguridade Social.
II. Índios.
III. Idosos.
IV. Emprego.
V. Segurança.
São temas da ordem social o que se afirma APENAS em
I. Seguridade Social.
II. Índios.
III. Idosos.
IV. Emprego.
V. Segurança.
São temas da ordem social o que se afirma APENAS em
Q1863649
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei [...]”. No segundo capítulo da Constituição estão
dispostos os direitos sociais que versam pela garantia de proteção e garantias dadas pelo estado de direito. Nesse sentido,
VETA-SE:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação |
Direito Constitucional INSS |
Q1863458
Direito Constitucional
Caso tramite no Congresso Nacional emenda constitucional
incompatível com dispositivos constitucionais que disciplinam o
processo legislativo, a competência para impetrar mandado de
segurança acerca do assunto no Supremo Tribunal Federal será
somente
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação |
Q1863457
Direito Constitucional
Lei municipal que fixar o horário de funcionamento de
estabelecimentos comerciais no âmbito do município será
considerada
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação |
Q1863456
Direito Constitucional
O governo federal repassou recursos financeiros para
determinado município, visando atender a uma necessidade de
saúde local, mas, por ato de corrupção, o prefeito desviou parte
desses valores, tendo cometido crime federal.
Nessa situação hipotética, o prefeito será processado e julgado originariamente
Nessa situação hipotética, o prefeito será processado e julgado originariamente
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação |
Q1863455
Direito Constitucional
Lei de iniciativa do Poder Executivo federal que estabelecer, de
forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da
administração pública federal para as despesas de capital e outras
delas decorrentes, bem como para as despesas relativas aos
programas de duração continuada, estará instituindo
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação |
Q1863454
Direito Constitucional
Considere as seguintes previsões da Constituição Federal de
1988.
Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;" [...] Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6.º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. [...] § 4.º A lei definirá as hipóteses em que as contribuições incidirão uma única vez.
Quanto à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que o inciso XIII do art. 5.º e o § 4.º do art. 149 da Constituição Federal de 1988 são, respectivamente, normas constitucionais de eficácia
Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;" [...] Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6.º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. [...] § 4.º A lei definirá as hipóteses em que as contribuições incidirão uma única vez.
Quanto à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que o inciso XIII do art. 5.º e o § 4.º do art. 149 da Constituição Federal de 1988 são, respectivamente, normas constitucionais de eficácia
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