Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 101

Q695915

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Auditor Fiscal |

Q695915 Direito Constitucional

A instituição do Estado Democrático visa garantir

A

a liberdade, a igualdade e a limitação do acesso à justiça para conferir equidade nos controles processuais, promovendo o imediatismo na prestação jurisdicional.

B

uma sociedade fraterna e solidária, independente de preconceitos.

C

o bem-estar, a insegurança e a restrição da liberdade, como forma de assegurar a dignidade humana, pelo resguardo da integridade física dos indivíduos.

D

o desenvolvimento paulatino da região sul, para assegurar que a região norte logre suplantar os problemas derivados da escassez de água.

E

a liberdade, a igualdade e a justiça.

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Q690076

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690076 Direito Constitucional

De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento

A

desenvolvimento nacional.

B

estado social de direito.

C

defesa da paz.

D

soberania.

E

prevalência dos direitos humanos.

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Q686032

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Economia |

Q686032 Direito Constitucional

No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

A República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos.

B

A República Federativa do Brasil tem como fundamento a igualdade entre os Estados.

C

A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil.

D

A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são fundamentos da República Federativa do Brasil.

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Q685885

Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Assistente Jurídico |

Q685885 Direito Constitucional

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, SALVO:

A

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B

garantir o desenvolvimento nacional.

C

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

promover a defesa da paz.

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Q681431

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário |

Q681431 Direito Constitucional

Da leitura do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à organização político-institucional brasileira, depreende-se que

A

o sistema de governo é presidencialista.

B

o poder é dividido em Executivo, Legislativo e Judiciário.

C

a soberania é popular.

D

o voto é direto e secreto.

E

o plebiscito é um instrumento de democracia direta.

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Q680234

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680234 Direito Constitucional

Após a leitura das assertivas abaixo, responda o que segue:

I – construir uma sociedade livre, justa e igualitária;

II – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

III – A dignidade da pessoa humana;

IV – o pluralismo político;

V - Garantir o desenvolvimento nacional;

Assinale a alternativa que contenha somente os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

A

I, II e IV.

B

III e V.

C

II, III e IV.

D

I e V.

E

I, II e V.

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Q679889

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679889 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

Concessão de asilo político.

B

Independência nacional.

C

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

D

Intervenção em países em guerra.

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Q677385

Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: CBTU Provas: FUMARC - 2016 - CBTU - Técnico Industrial - TIN -Edificações | FUMARC - 2016 - CBTU - Técnico Industrial - TIN - Eletrônica | FUMARC - 2016 - CBTU - Técnico Industrial - TIN - Desenhista Projetista | FUMARC - 2016 - CBTU - Assistente Operacional – ASO - Operação de Estação |

Q677385 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

Igualdade entre os Estados.

B

Independência nacional.

C

Não intervenção.

D

Pluralismo político.

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Q673149

Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Advogado |

Q673149 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, não tem como fundamento:

A

a soberania.

B

a cidadania.

C

o pluralismo político.

D

dignidade dos povos indígenas.

E

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q671316

Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Conceição do Mato Dentro Prova: FUMARC - 2016 - Câmara de Conceição do Mato Dentro - Advogado |

Q671316 Direito Constitucional

É fundamento da República Federativa do Brasil:

A

A cidadania e o pluralismo político.

B

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

C

A erradicação da pobreza e da marginalização.

D

A garantia do desenvolvimento nacional.

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Q666464

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Auditor |

Q666464 Direito Constitucional

Não constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

A

a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

B

garantir o desenvolvimento nacional.

C

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

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Q655174

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Provas: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Auxiliar em Administração | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente de Laboratório | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Auxiliar de Biblioteca | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Auxiliar de Enfermagem | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente de Alunos |

Q655174 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

A

reduzir as desigualdades sociais e regionais.

B

redimensionar a carga tributária nacional.

C

implantar orçamento fiscal impositivo.

D

aprimorar o sistema de fiscalização das fronteiras.

E

controlar o mercado interno com base nas importações.

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Q650672

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cambará - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico |

Q650672 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais na Constituição brasileira, assinale a alternativa que NÃO constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, segundo o contido literalmente no art. 3º:

A

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B

Garantir o desenvolvimento nacional.

C

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

Promover a segurança nacional e a defesa dos cidadãos brasileiros no exterior.

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Q647719

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Auxiliar em Administração |

Q647719 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

A

A soberania.

B

Solução pacífica dos conflitos.

C

Concessão de asilo político.

D

Não intervenção.

E

Independência nacional.

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Q647718

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Auxiliar em Administração |

Q647718 Direito Constitucional

Não integra o rol dos Fundamentos da República Federativa do Brasil, segundo a CF de 1988, a/ os

A

Soberania.

B

Dignidade da pessoa humana.

C

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

Filiação partidária.

E

Cidadania.

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Q647715

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Auxiliar em Administração |

Q647715 Direito Constitucional

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos na CF de 1988, EXCETO:

A

Garantir o desenvolvimento nacional.

B

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

C

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir a desigualdades sociais e regionais.

D

Assegurar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q647107

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Agente de Polícia |

Q647107 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca dos princípios fundamentais que regem as relações do Brasil na ordem internacional conforme as disposições da CF.

A

Em casos de profunda degradação da dignidade humana em determinado Estado, o princípio fundamental internacional da prevalência dos direitos humanos sobrepõe-se à própria soberania do Estado.

B

O princípio da independência nacional conduz à igualdade material entre os Estados, na medida em que, na esfera econômica, são iguais as condições existentes entre eles na ordem internacional.

C

O princípio da não intervenção é absoluto, razão por que se deve respeitar a soberania de cada um no âmbito externo e por que nenhum Estado pode sofrer ingerências na condução de seus assuntos internos.

D

Em razão do princípio fundamental internacional da concessão de asilo político, toda pessoa vítima de perseguição, independentemente do seu motivo ou de sua natureza, tem direito de gozar asilo em outros Estados ou países.

E

A concessão de asilo político consiste não em princípio que rege as relações internacionais, mas em direito e garantia fundamental da pessoa humana, protegido por cláusula pétrea.

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Q642940

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Planejamento e Gestão - Direito |

Q642940 Direito Constitucional

Na visão de Luís Roberto Barroso na obra “A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional Contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial” (2014, pág. 72): “Grosso modo, esta é a minha concepção minimalista: a dignidade da pessoa humana identifica. 1. O valor intrínseco de todos os seres humanos; assim como 2. A autonomia de cada indivíduo; e 3. Limitada por algumas restrições legítimas impostas a ela em nome de valores sociais ou interesses estatais (valor comunitário).” À luz do Texto Constitucional de 1988, a dignidade da pessoa humana classifica-se como:

A

fundamento da República Federativa do Brasil.

B

princípio regente da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

C

direito fundamental social.

D

objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

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Q642910

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Planejamento e Gestão - Direito | Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Planejamento e Gestão - Administração |

Q642910 Direito Constitucional

Assinale a opção correta no que concerne aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consagrados pela Constituição Federal de 1988.

A

Construir uma sociedade livre, justa, inclusiva e pluralista.

B

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

C

Garantir o desenvolvimento nacional, estadual e municipal, através da consagração dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

Garantir a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

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Q639704

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico Ambiental |

Q639704 Direito Constitucional

É um fundamento da República Federativa do Brasil

A

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B

garantir o desenvolvimento nacional.

C

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

o pluralismo político.

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Questões de Concurso Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

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