1. Interpretação do Enunciado

A questão explora os princípios fundamentais que norteiam as relações internacionais do Brasil segundo a Constituição Federal. O aluno deve saber diferenciar princípios das relações internacionais dos objetivos fundamentais do Estado e de outros valores constitucionais.

2. Legislação Aplicável

Constituição Federal, Art. 4º, I: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional;”

3. Tema Central e Conhecimento Necessário

O tema trata da distinção entre princípios constitucionais explícitos para política internacional e outros comandos constitucionais. É fundamental conhecer o teor dos artigos iniciais da Constituição (Arts. 1º a 4º), pois são recorrentes em provas de concursos públicos, inclusive para Psicólogo.

4. Exemplo Prático

Ao assinar tratados internacionais, o Brasil pauta-se pelo respeito à independência nacional, não podendo aceitar imposições externas que violem sua soberania, mesmo que haja interesses econômicos envolvidos.

5. Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa B – Independência nacional: É princípio explícito das relações internacionais brasileiras (Art. 4º, I, CF), assegurando a autonomia e a soberania do país.

Jurisprudência: O STF reconhece a independência nacional como essencial para garantir a soberania diante de normas ou decisões internacionais (RE 466343).
Doutrina: Alexandre Pereira da Silva reforça ser este um pilar da política externa brasileira.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A) Garantir o desenvolvimento nacional: Não é princípio de relações internacionais, mas objetivo fundamental do Estado (CF, art. 3º, II).
• C) Erradicar a pobreza e a marginalização...: Também objetivo fundamental do Estado (CF, art. 3º, III).
• D e E) Construir sociedade livre... e Promover o bem de todos...: São objetivos fundamentais (art. 3º, I e IV).

7. Estratégia – Evite Pegadinhas

Fique atento à diferenciação entre princípios (art. 4º) e objetivos fundamentais (art. 3º). O examinador costuma misturar comandos constitucionais para confundir o candidato.

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GABARITO: B

A) Garantir o desenvolvimento nacional. (Errada, trata-se de um objetivo da RFB)

B) Independência nacional. (Correta)

C) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. (Errada, trata-se de um objetivo da RFB)

D) Construir uma sociedade livre, justa e solidária. (Errada, trata-se de um objetivo da RFB)

E) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (Errada, trata-se de um objetivo da RFB)

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CF, art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil:

Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

A – autodeterminação dos povos

In – independência nacional

D – defesa da paz

Não – não intervenção

Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

Pre – prevalência dos direitos humanos

I – igualdade entre os Estados

Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

Co – concessão de asilo político

S – solução pacífica dos conflitos

3º da CF - OBJETIVOS

Mnemônico: CON GA ER PRO

I - CO - COnstruir uma sociedade livre, justa e solidária.

II - GA - GArantir o desenvolvimento nacional.

III - ER - Erradicar a pobreza e a marginalização e Reduzir as desigualdades sociais e regionais.

IV - PRO - PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A questão em tela versa sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Conforme o artigo 1º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

SO - soberania.

CI - cidadania.

DI - dignidade da pessoa humana.

VA - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

PLU - pluralismo político.

Conforme o artigo 3º, da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

CON - construir uma sociedade livre, justa e solidária.

GARRA - garantir o desenvolvimento nacional.

ERRA - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

POUCO - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Conforme o artigo 4º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da não-intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político.

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

A - autodeterminação dos povos.

IN - independência nacional.

DA - defesa da paz.

NÃO - não-intervenção.

CON - concessão de asilo político.

PRE - prevalência dos direitos humanos.

I - igualdade entre os Estados.

RE - repúdio ao terrorismo e ao racismo.

CO - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

S - solução pacífica dos conflitos.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa em que consta um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais é a letra "b", sendo que, nas demais alternativas, constam os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

GABARITO: LETRA "B".

Cara, use o CON GA ER PRO e seja feliz...

Construir uma sociedade Livre Justa e solidária

Garantir o desenvolvimento Nacional

Erradicar a pobreza e marginalização

Promover o Bem estar de todos ....

Tempo é dinheiro!!!

Assertiva B

as relações internacionais por seguintes princípios, sendo um deles: Independência nacional.

"PANICO"

Prevalência dos direitos humanos

Auto-determinação dos povos

Não-intervenção

Independência nacional e Igualdade entre os Estados

COoperação entre o povo

SOCO

SOlução pacífica dos conflitos

COncessão de asilo político

REDE

REpúdio ao terrorismo

DEfesa da paz

I – independência nacional;

II – prevalência dos direitos humanos;

III – autodeterminação dos povos;

IV – não-intervenção;

V – igualdade entre os Estados;

VI – defesa da paz;

VII – solução pacífica dos conflitos;

VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X – concessão de asilo político.

 MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

A - autodeterminação dos povos.

IN - independência nacional.

DA - defesa da paz.

NÃO - não-intervenção.

CON - concessão de asilo político.

PRE - prevalência dos direitos humanos.

I - igualdade entre os Estados.

RE - repúdio ao terrorismo e ao racismo.

CO - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

S - solução pacífica dos conflitos.