Marque a alternativa que está de acordo com a Constituição F...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2016 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Q1193006 Direito Constitucional
Marque a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal:
I.   O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é o federalismo. II. O constitucionalismo pode ser corretamente definido como um movimento que visa limitar o poder e estabelecer um rol de direitos e garantias individuais, criando a necessidade de se instituir uma carta, em regra escrita, que possa juridicizar essa relação entre Estado e cidadão, de forma a se gerar mais segurança jurídica. III.  O objeto da Constituição  Federal é a estrutura fundamental do  Estado e da sociedade, razão por  que somente as normas relativas aos limites e  s atribuições dos poderes estatais, aos direitos políticos e individuais dos cidadãos compõem a Constituição. IV. Os Poderes são independentes e harmônicos, devendo respeitar suas atribuições fixadas pela constituição, não havendo ingerência de um poder em outro, por uma questão de respeito ao Pacto Federativo. V. Constituem princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, e garantir o desenvolvimento nacional.
Alternativas