Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
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Acerca dos princípios fundamentais marque a assertiva INCORRETA:
O princípio da democracia é considerado o cerne do estado de direito, em cuja base está a divisão do poder.
Estando a República Federativa do Brasil constituída sob a forma de Estado Democrático de Direito e em relação aos seus objetivos constitucionais específicos, considere as afirmativas a seguir.
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Erradicar a pobreza e a marginalização.
III. Reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Garantir o livre exercício da autonomia da vontade.
Assinale a alternativa correta.
A discussão acerca da redução da maioridade penal no país vem promovendo questionamentos acerca do alcance e interpretação das cláusulas pétreas na Constituição de 1988.
Sobre essas cláusulas é CORRETO afirmar que:
Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.
Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros:
I - Independência nacional.
II - Igualdade entre os Estados.
III - Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Está(ão) CORRETO(S):
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
“Com efeito, onde impera a soberania popular, os governantes são escolhidos pelo povo para exercerem as atividades públicas na condição de mandatários ou representantes dos cidadãos, de forma legítima, ou seja, com base no sufrágio universal, igual, direto e secreto.”
(NETO, Manoel Carlos de Almeida. Direito Eleitoral Regulador. São Paulo. RT, 2014, p. 22)
Essa forma de operacionalizar a soberania popular é chamada de:
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