Questões de Concurso
Sobre princípios de interpretação constitucional em direito constitucional
Foram encontradas 459 questões
Q604199
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta que indica o princípio
doutrinário pertinente à interpretação da norma
constitucional ligado à noção de que existindo um conflito
entre duas normas constitucionais, fora da situação
ligada à máxima efetividade dos direitos fundamentais,
a aplicação das normas antagônicas deve ser resolvida
pelo intérprete com a busca no interior do sistema por
um ponto comum que possibilite a convivência dessas
normas conflituosas, extraindo de cada uma delas uma
função útil no interior do sistema, sem que a aplicação de
uma implique a supressão da outra.
Q597316
Direito Constitucional
As normas deverão ser vistas como preceitos integrados
em um sistema unitário de regras e princípios. Tal afirmação, relativa à interpretação e à aplicação das normas
constitucionais, refere-se ao princípio da
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591176
Direito Constitucional
Texto associado
Policarpo Arimateia e sua esposa Anacleusa Arimateia levam à consulta médica seu filho Ebnezer Arimateia, que, após a realização de alguns exames laboratoriais, tem diagnosticada moléstia cujo tratamento envolve procedimento ambulatorial. Conforme o médico responsável e demais médicos por ele consultados, as condições de saúde do menino, de 8 anos de idade, associadas a questões genéticas, permitem prognosticar que, em decorrência do procedimento ambulatorial cuja realização é imperiosa, sob pena de deterioração das condições do paciente - que, em médio e longo prazo, podem inclusive colocá-lo em risco de vida - muito provavelmente seja necessária a realização de transfusão de sangue. Policarpo e Anacleusa professam fé religiosa dentre cujos dogmas está a não aceitação de tal procedimento, negando-se terminantemente a permitir que seu filho seja submetido ao procedimento recomendado. Em face de tais circunstâncias, tendo em consideração o sistema de direitos fundamentais vigente na CF/88:
I – O direito fundamental à liberdade religiosa impõe que agente do Ministério Público adote alguma providência para sua proteção.
II – A vontade de Policarpo e Anacleusa somente poderá validamente definir suas escolhas, não as do filho, incapaz em razão da menoridade, caso em que pode ter lugar a atuação estatal por propositura do Ministério Público de uma ação judicial.
III – O direito fundamental à saúde e à vida são hierarquicamente superiores ao direito fundamental à liberdade religiosa, o que autoriza o médico a realizar o procedimento recomendável independentemente de autorização judicial e da vontade de Policarpo e Anacleusa.
IV – Tratando-se de conflito entre direitos da primeira geração, os quais compõem a esfera individual de autodeterminação, deve ser respeitada a decisão de Policarpo e Anacleusa.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q587945
Direito Constitucional
A respeito de constitucionalização simbólica, de hermenêutica
e de interpretação constitucional, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q587943
Direito Constitucional
Acerca da distinção entre princípios e regras, do princípio
da proibição do retrocesso social, da reserva do possível
e da eficácia dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia - Cargo 3 |
Q586759
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais.
Em regra, as normas que consubstanciam os direitos e as garantias fundamentais são de eficácia e aplicabilidade imediatas. Em razão disso, havendo conflito entre um direito fundamental e outro direito constitucionalmente previsto, o primeiro deverá prevalecer.
Em regra, as normas que consubstanciam os direitos e as garantias fundamentais são de eficácia e aplicabilidade imediatas. Em razão disso, havendo conflito entre um direito fundamental e outro direito constitucionalmente previsto, o primeiro deverá prevalecer.
Q581668
Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue o item que se segue.
Pelo princípio da unidade do texto constitucional, as cláusulas constitucionais devem ser interpretadas de forma a evitar contradição entre seus conteúdos.
Pelo princípio da unidade do texto constitucional, as cláusulas constitucionais devem ser interpretadas de forma a evitar contradição entre seus conteúdos.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q574447
Direito Constitucional
Ora, (...) ‘se uma norma constitucional infringir uma outra norma da Constituição, positivadora de direito supralegal, tal norma será, em qualquer caso, contrária ao direito natural’, o que, em última análise, implica dizer que ela é inválida, não por violar a ‘norma da Constituição positivadora de direito supralegal’, mas, sim, por não ter o constituinte originário se submetido a esse direito suprapositivo que lhe impõe limites. Essa violação não importa questão de inconstitucionalidade, mas questão de ilegitimidade da Constituição no tocante a esse dispositivo, e para resolvê- la não tem o Supremo Tribunal Federal − ainda quando se admita a existência desse direito suprapositivo − competência.
O trecho acima transcrito, retirado do voto do Ministro Moreira Alves na Ação Direta de Inconstitucionalidade no 815 (DJ de 10/05/1996), expressa manifestação do STF quanto à teoria
Q563852
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade das normas, julgue o item subsecutivo.
Considerando-se que a emenda constitucional, como manifestação do poder constituinte derivado, introduz no ordenamento jurídico normas de hierarquia constitucional, não é possível a declaração de inconstitucionalidade dessas normas. Assim, eventuais incompatibilidades entre o texto da emenda e a CF devem ser resolvidas com base no princípio da máxima efetividade constitucional.
Considerando-se que a emenda constitucional, como manifestação do poder constituinte derivado, introduz no ordenamento jurídico normas de hierarquia constitucional, não é possível a declaração de inconstitucionalidade dessas normas. Assim, eventuais incompatibilidades entre o texto da emenda e a CF devem ser resolvidas com base no princípio da máxima efetividade constitucional.
Q563848
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo a normas constitucionais, hermenêutica constitucional e poder constituinte.
De acordo com o princípio da unidade da CF, a interpretação das normas constitucionais deve ser feita de forma sistemática, afastando-se aparentes antinomias entre as regras e os princípios que a compõem, razão por que não devem ser consideradas contraditórias a norma constitucional que veda o estabelecimento de distinção pela lei entre os brasileiros natos e os naturalizados e a norma constitucional que estabelece que determinados cargos públicos devam ser privativos de brasileiros natos.
De acordo com o princípio da unidade da CF, a interpretação das normas constitucionais deve ser feita de forma sistemática, afastando-se aparentes antinomias entre as regras e os princípios que a compõem, razão por que não devem ser consideradas contraditórias a norma constitucional que veda o estabelecimento de distinção pela lei entre os brasileiros natos e os naturalizados e a norma constitucional que estabelece que determinados cargos públicos devam ser privativos de brasileiros natos.
Q555470
Direito Constitucional
A interpretação constitucional experimentou ampla
evolução desde a primeira decisão judicial que declarou
a inconstitucionalidade de um ato normativo,
primazia da Suprema Corte dos Estados Unidos, em
1803, no caso Marbury v. Madison. A respeito desse
tema, princípio da interpretação constitucional, é
correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPO
Prova:
FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |
Q552179
Direito Constitucional
“No Direito contemporâneo, a Constituição passou a
ser compreendida como um sistema aberto de
princípios e regras, permeável a valores jurídicos
suprapositivos, no qual as ideias de justiça e de
realização dos direitos fundamentais desempenham
um papel central. Rememore-se que o modelo
jurídico tradicional fora concebido apenas para a
interpretação e aplicação de regras. Modernamente,
no entanto, prevalece a concepção de que o sistema
jurídico ideal se consubstancia em uma distribuição
equilibrada de regras e princípios, nos quais as
regras desempenham o papel referente à segurança
jurídica - previsibilidade e objetividade das condutas
- e os princípios, com sua flexibilidade, dão margem à
realização da justiça no caso concreto"
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo 2009 p. 316
Considerando a relevância conferida aos princípios constitucionais, patente no trecho acima transcrito,assinale a reposta correta
Considerando a relevância conferida aos princípios constitucionais, patente no trecho acima transcrito,assinale a reposta correta
Q502881
Direito Constitucional
Pedro e Antônio, estudantes de direito, têm dúvidas sobre como compatibilizar o direito à liberdade de expressão com o direito à honra. Afinal, no entender dos estudantes, a irrestrita proteção de um deles faria que o outro fosse simplesmente ignorado. Como ambos os direitos estão previstos na Constituição da República, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q494536
Direito Constitucional
Com relação aos critérios constitucionais de aplicação das leis no tempo, assinale a opção correta à luz da doutrina e da jurisprudência do STF pertinentes a esse tema.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q494534
Direito Constitucional
Tendo em vista que, para lidar com as dificuldades decorrentes da declaração de inconstitucionalidade de leis e atos normativos por parte dos tribunais, a doutrina e a jurisprudência têm desenvolvido uma série de métodos e técnicas interpretativas que auxiliam na resolução de casos constitucionais, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q494533
Direito Constitucional
A prática constitucional brasileira, por se tornar a cada dia mais complexa, exige o incremento do estudo da teoria da Constituição com o objetivo de se compreender e justificar a atuação cada vez mais proeminente do Poder Judiciário. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Direito |
Q485213
Direito Constitucional
Em termos de interpretação constitucional, quando há o envolvimento de poderes estatais, órgãos públicos, cidadãos e grupos sociais, diz-se que ocorre um(a)
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |
Q477635
Direito Constitucional
Este princípio, ao reduzir a expressão semiológica do ato impugnado a um único sentido interpretativo, garante, a partir de sua concreta incidência, a integridade do ato do Poder Público no sistema do direito positivo. Essa função conservadora da norma permite que se realize, sem redução do texto, o controle de sua constitucionalidade. (STF)
O conceito apresentado diz respeito a um princípio de interpretação constitucional denominado de Princípio da
O conceito apresentado diz respeito a um princípio de interpretação constitucional denominado de Princípio da
Q1396071
Direito Constitucional
São princípios fundamentais expressamente previstos na Constituição da República de 1988:
I. O desenvolvimento nacional.
II. A dignidade da pessoa humana.
III. O respeito aos direitos humanos.
IV. O pluralismo político.
V. A redução das desigualdades sociais.
Estão corretas:
Estão corretas:
Q1005303
Direito Constitucional
“As normas estabelecidas na
Constituição Federal devem servir de paradigma para
normas das constituições estaduais e leis orgânicas
municipais, mesmo que estes detenham capacidade
de se auto-organizar. Assim, mesmo nas matérias de
sua competência, os demais entes federativos não
podem dispor de forma contrária à Constituição
Federal.” Sobre tal assertiva, pode-se dizer que:
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