Questões de Concurso
Sobre poder executivo em direito constitucional
Foram encontradas 1.998 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Provas:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração
|
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164656
Direito Constitucional
Texto associado
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988
acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
Compete privativamente ao Senado Federal processar
e julgar o presidente e o vice‑presidente da República
nos crimes de responsabilidade, bem como os
ministros de Estado e os comandantes da Marinha,
do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma
natureza conexos com aqueles.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Provas:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração
|
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164655
Direito Constitucional
Texto associado
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988
acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
Compete privativamente à Câmara dos Deputados a
autorização, pela maioria simples de seus membros,
de instauração de processo contra o presidente e o
vice‑presidente da República e os ministros de Estado.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Provas:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração
|
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164654
Direito Constitucional
Texto associado
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988
acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou
qualquer uma de suas comissões, poderão convocar
um ministro de Estado ou quaisquer titulares de
órgãos diretamente subordinados à presidência
da República, para prestarem, pessoalmente,
informações sobre assunto previamente determinado.
A ausência sem justificação adequada importará crime
de responsabilidade.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Assistente Administrativo |
Q2160916
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, a estrutura dos poderes no Brasil é dividida em Legislativo, Executivo e Judiciário. Enquanto o Poder Executivo é responsável pela administração
pública e execução das leis; o Legislativo tem a função de discutir, criar, votar, modificar ou anular
leis, além de fiscalizar o executivo; e o Judiciário faz julgamentos de casos visando a resolução de
conflitos com base nas leis vigentes. Com base nessa informação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2,
em relação aos poderes e seus respectivos responsáveis.
Coluna 1 1. Poder Executivo. 2. Poder Legislativo. 3. Poder Judiciário.
Coluna 2
( ) Vereador. ( ) Prefeito. ( ) Ministro.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Poder Executivo. 2. Poder Legislativo. 3. Poder Judiciário.
Coluna 2
( ) Vereador. ( ) Prefeito. ( ) Ministro.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160526
Direito Constitucional
Considere os itens a seguir.
I. Compete ao Senado Federal a iniciativa de lei sobre diretrizes orçamentárias.
II. Compete ao Poder Executivo a iniciativa de lei sobre os orçamentos anuais.
III. Compete ao Poder Judiciária a iniciativa de lei sobre o plano plurianual.
Estão INCORRETOS os itens:
I. Compete ao Senado Federal a iniciativa de lei sobre diretrizes orçamentárias.
II. Compete ao Poder Executivo a iniciativa de lei sobre os orçamentos anuais.
III. Compete ao Poder Judiciária a iniciativa de lei sobre o plano plurianual.
Estão INCORRETOS os itens:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Passo Fundo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Passo Fundo - RS - Motorista |
Q2159955
Direito Constitucional
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
Segundo a Constituição Federal, sobre a posse do Presidente e Vice-presidente da República, se, decorrido(s) ________ dia(s) da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
Segundo a Constituição Federal, sobre a posse do Presidente e Vice-presidente da República, se, decorrido(s) ________ dia(s) da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Passo Fundo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Passo Fundo - RS - Assessor de Comunicação Social |
Q2158911
Direito Constitucional
Com relação à eleição do Presidente da República e
conforme a Constituição Federal, analisar as sentenças
abaixo:
Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados também os votos em branco e os nulos (1ª parte). A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado (2ª parte).
A sentença está:
Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados também os votos em branco e os nulos (1ª parte). A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente Administrativo |
Q2157187
Direito Constitucional
O ato no qual o chefe do Poder Executivo concorda com um
projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo, podendo ser
expresso ou tácito, denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Belmonte - SC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
Prefeitura de Belmonte - SC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar Administrativo |
Q2156889
Direito Constitucional
De acordo com o Poder Legislativo e Executivo
Municipal, avalie as alternativas abaixo e assinale a
opção ERRADA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2143841
Direito Constitucional
O Presidente da República, no uso de suas atribuições, editou uma Medida Provisória, em que houve a majoração da
alíquota do imposto de exportação, com efeitos a partir da
publicação da espécie normativa. Considerando a conduta
do Presidente da República, podemos afirmar que a Medida
Provisória:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133834
Direito Constitucional
Os artigos 84 a 86 da Constituição Federal versam
sobre as atribuições e responsabilidades do Presidente
da República. Nesse sentido, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional |
Q2133581
Direito Constitucional
Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.
Compete ao presidente da República convocar e presidir o
Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional,
bem como propor ao Congresso Nacional a decretação do
estado de calamidade pública de âmbito nacional nos casos
previstos na norma constitucional.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133468
Direito Constitucional
Na hipótese de perda do mandato do Chefe do Poder
Executivo Municipal por crime de responsabilidade
(impeachment), caso haja divergência entre o que
dispõe a lei orgânica municipal e a Constituição Estadual
relativamente à ordem de sucessão das autoridades
municipais no cargo de Prefeito, é correto afirmar, com
base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que
se deverá aplicar o quanto estabelecido
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação - Especialidade: Suporte e Infraestrutura |
Q2133450
Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo e das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item.
A vedação constitucional de reedição, na mesma sessão
legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada
pelo Congresso Nacional ou que tenha perdido sua eficácia
por decurso de prazo não se estende à hipótese em que o
presidente da República, por iniciativa própria, decida
revogar a medida anteriormente editada.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Fiscal de Tributos |
Q2133311
Direito Constitucional
Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil |
Q2132669
Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo e das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item.
O texto constitucional confere ao presidente da República a
prerrogativa de delegar algumas de suas competências
privativas ao procurador-geral da República, que, observando
os limites traçados na respectiva delegação, poderá conceder
indultos e comutar penas.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |
Q2131156
Direito Constitucional
Em relação ao que dispõe a CF sobre os Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário e sobre as funções essenciais à justiça,
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Técnico-Administrativa |
Q2130467
Direito Constitucional
Considere que o Ministério do Planejamento tenha realizado levantamento por meio do qual tenha concluído que alguns cargos públicos vagos no âmbito da administração direta do Poder Executivo federal são desnecessários.
Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a extinção desses cargos
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Francisco Sá - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Analista Fazendário |
Q2129752
Direito Constitucional
No que se refere ao exercício das funções dos três poderes previstos na Constituição da República Federativa do
Brasil, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |
Q2129719
Direito Constitucional
O Presidente da República será submetido a
julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas
infrações penais comuns, ou perante o Senado
Federal, nos crimes de responsabilidade, quando
admitida acusação contra ele, por dois terços da
Câmara dos Deputados. Dentre as alternativas abaixo,
assinale o ato que configura crime de
responsabilidade do Presidente da República.
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