Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo para Concurso

Q4140938

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4140938 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, caso João do Brasil seja eleito Presidente da República nas eleições gerais que ocorrerão em outubro de 2026, seu mandato terá início em:

A

1º de janeiro de 2027.

B

2 de janeiro de 2027.

C

5 de janeiro de 2027.

D

1º de fevereiro de 2027.

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Q4134429

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |

Q4134429 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República poderá delegar a seguinte atribuição para Ministro de Estado:

A

declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional.

B

celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.

C

prover cargos públicos federais.

D

decretar intervenção federal.

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Q4132416

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRBM 5º Região Prova: Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Agente Administrativo |

Q4132416 Direito Constitucional

No Brasil, o Poder Executivo é responsável por administrar o Estado e implementar políticas públicas; o Legislativo tem a função de elaborar leis e fiscalizar; e o Judiciário exerce a função jurisdicional, resolvendo conflitos quando provocado. Considerando às funções dos Poderes no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

Cabe ao Executivo a criação das leis, enquanto o Legislativo atua na execução das políticas públicas e o Judiciário cumpre decisões administrativas.

B

Ao Legislativo compete formular e aprovar leis, ao passo que o Executivo se encarrega de implementá-las e o Judiciário atua na solução de conflitos.

C

O Judiciário exerce função normativa ao produzir leis, enquanto o Executivo julga conflitos e o Legislativo administra o Estado.

D

A implementação de políticas públicas é função do Legislativo, cabendo ao Executivo apenas sancionar leis e ao Judiciário fiscalizar sua aplicação.

E

A função jurisdicional é compartilhada entre Executivo e Legislativo, ficando ao Judiciário a responsabilidade pela organização administrativa do Estado.

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Q4123713

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Médico Veterinário |

Q4123713 Direito Constitucional

A dinâmica institucional do sistema político brasileiro envolve interações fundamentais para viabilizar a implementação de políticas públicas. Considerando as características desse arranjo, qual alternativa descreve corretamente um elemento associado à governabilidade no Brasil?

A

A necessidade de articulação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional para formação de coalizões.

B

A inexistência de mecanismos institucionais que demandem cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo.

C

A predominância de decisões unilaterais do Poder Executivo na definição e execução de atos governamentais.

D

A autonomia plena do Poder Legislativo para definir a agenda governamental, mesmo diante de articulações do Executivo.

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Q4123664

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Provas: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Odontólogo PSF/Saúde | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Médico - 40H - Equipe I - Saúde | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Assistente Social - 30H - Assistente Social | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Psicólogo - 30H/Assist. Social | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Psicólogo - 30H/Educação |

Q4123664 Direito Constitucional

Em uma discussão sobre a organização dos Poderes Municipais, um servidor afirmou que o Poder Executivo Municipal é exercido exclusivamente pelo Prefeito. Considerando a Lei Orgânica de São José do Divino, essa afirmação está:

A

Correta, pois os Secretários Municipais não integram a estrutura do Poder Executivo.

B

Incorreta, pois o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais ou Diretores equivalentes.

C

Correta, pois os Secretários Municipais possuem apenas funções consultivas.

D

Incorreta, pois o Poder Executivo é exercido conjuntamente pelo Prefeito e pela Câmara Municipal.

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Q4123662

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Provas: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Odontólogo PSF/Saúde | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Médico - 40H - Equipe I - Saúde | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Assistente Social - 30H - Assistente Social | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Psicólogo - 30H/Assist. Social | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Psicólogo - 30H/Educação |

Q4123662 Direito Constitucional

Um projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado ao Prefeito. Após receber o projeto, o Chefe do Executivo discordou parcialmente de seu conteúdo por considerá-lo contrário ao interesse público. Nessa hipótese, o Prefeito poderá:

A

Arquivar definitivamente o projeto aprovado pela Câmara.

B

Vetar total ou parcialmente o projeto no prazo de 15 dias úteis.

C

Revogar o projeto mediante decreto.

D

Determinar nova votação sem necessidade de justificativa.

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Q4123661

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Provas: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Odontólogo PSF/Saúde | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Médico - 40H - Equipe I - Saúde | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Assistente Social - 30H - Assistente Social | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Psicólogo - 30H/Assist. Social | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Psicólogo - 30H/Educação |

Q4123661 Direito Constitucional

O Prefeito Municipal pretende ausentar-se do Município por 20 dias para tratar de assuntos institucionais em outra unidade da federação. Nessa situação, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Prefeito:

A

Pode ausentar-se livremente, desde que comunique a Câmara Municipal.

B

Deve solicitar autorização da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo ou mandato.

C

Necessita apenas da autorização do Vice-Prefeito.

D

Pode ausentar-se sem autorização, desde que o período não ultrapasse 30 dias.

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Q4123535

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Bibliotecário - Manhã | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Engenheiro Civil - Manhã | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Arquiteto | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Procurador Municipal |

Q4123535 Direito Constitucional

Lei municipal pretende reorganizar cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo. Considerando o art. 37, V, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

As funções de confiança podem ser exercidas por qualquer particular escolhido pela autoridade, desde que a nomeação seja publicada.

B

Os cargos em comissão podem ser criados para atividades técnicas permanentes, independentemente de direção, chefia ou assessoramento.

C

As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

D

A Constituição veda cargos em comissão em Municípios, admitindo apenas funções gratificadas providas por concurso público.

E

A lei municipal pode afastar a exigência constitucional de atribuições de direção, chefia e assessoramento quando houver interesse administrativo.

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Q4123364

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Escriturário A |

Q4123364 Direito Constitucional

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece vedações, hipóteses de responsabilização e situações de vacância do cargo de Prefeito, disciplinando também regras de incompatibilidade e julgamento. Com base no disposto na referida norma, analise as afirmativas a seguir:
I.É vedado ao Prefeito assumir outro cargo ou função na Administração Pública, ressalvada a posse mediante concurso público, nos termos da Lei Orgânica.
II.É vedado ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores exercer função de direção em empresa privada que mantenha contrato com a Administração Pública Municipal, sob pena de perda do mandato.
III.Os crimes de responsabilidade do Prefeito são definidos em lei federal, sendo seu julgamento realizado pela Câmara Municipal.
IV.Será declarado vago o cargo de Prefeito, entre outras hipóteses, no caso de falecimento, renúncia, perda de direitos políticos ou ausência de posse no prazo legal sem justificativa aceita.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

I, II, III e IV estão corretas.

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Q4122876

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Professor de Educação Física para Modalidades Esportivas: Basquetebol, Handebol, Voleibol, Futsal e Centro de Fortalecimento |

Q4122876 Direito Constitucional

A dinâmica institucional do sistema político brasileiro envolve interações fundamentais para viabilizar a implementação de políticas públicas. Considerando as características desse arranjo, qual alternativa descreve corretamente um elemento associado à governabilidade no Brasil?

A

A autonomia plena do Poder Legislativo para definir a agenda governamental, mesmo diante de articulações do Executivo.

B

A inexistência de mecanismos institucionais que demandem cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo.

C

A predominância de decisões unilaterais do Poder Executivo na definição e execução de atos governamentais.

D

A necessidade de articulação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional para formação de coalizões.

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Q4122590

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Médico Cardiologista |

Q4122590 Direito Constitucional

A dinâmica institucional do sistema político brasileiro envolve interações fundamentais para viabilizar a implementação de políticas públicas. Considerando as características desse arranjo, qual alternativa descreve corretamente um elemento associado à governabilidade no Brasil?

A

A predominância de decisões unilaterais do Poder Executivo na definição e execução de atos governamentais.

B

A necessidade de articulação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional para formação de coalizões.

C

A inexistência de mecanismos institucionais que demandem cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo.

D

A autonomia plena do Poder Legislativo para definir a agenda governamental, mesmo diante de articulações do Executivo.

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Q4122483

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Fonoaudiólogo |

Q4122483 Direito Constitucional

A dinâmica institucional do sistema político brasileiro envolve interações fundamentais para viabilizar a implementação de políticas públicas. Considerando as características desse arranjo, qual alternativa descreve corretamente um elemento associado à governabilidade no Brasil?

A

A inexistência de mecanismos institucionais que demandem cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo.

B

A predominância de decisões unilaterais do Poder Executivo na definição e execução de atos governamentais.

C

A necessidade de articulação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional para formação de coalizões.

D

A autonomia plena do Poder Legislativo para definir a agenda governamental, mesmo diante de articulações do Executivo.

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Q4122318

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4122318 Direito Constitucional

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece vedações, hipóteses de responsabilização e situações de vacância do cargo de Prefeito, disciplinando também regras de incompatibilidade e julgamento. Com base no disposto na referida norma, analise as afirmativas a seguir:
I.É vedado ao Prefeito assumir outro cargo ou função na Administração Pública, ressalvada a posse mediante concurso público, nos termos da Lei Orgânica.
II.É vedado ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores exercer função de direção em empresa privada que mantenha contrato com a Administração Pública Municipal, sob pena de perda do mandato.
III.Os crimes de responsabilidade do Prefeito são definidos em lei federal, sendo seu julgamento realizado pela Câmara Municipal.
IV.Será declarado vago o cargo de Prefeito, entre outras hipóteses, no caso de falecimento, renúncia, perda de direitos políticos ou ausência de posse no prazo legal sem justificativa aceita.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

B

I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

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Q4122191

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Fisioterapeuta |

Q4122191 Direito Constitucional

A dinâmica institucional do sistema político brasileiro envolve interações fundamentais para viabilizar a implementação de políticas públicas. Considerando as características desse arranjo, qual alternativa descreve corretamente um elemento associado à governabilidade no Brasil?

A

A inexistência de mecanismos institucionais que demandem cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo.

B

A necessidade de articulação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional para formação de coalizões.

C

A predominância de decisões unilaterais do Poder Executivo na definição e execução de atos governamentais.

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A autonomia plena do Poder Legislativo para definir a agenda governamental, mesmo diante de articulações do Executivo.

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Q4121871

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Enfermeiro |

Q4121871 Direito Constitucional

A dinâmica institucional do sistema político brasileiro envolve interações fundamentais para viabilizar a implementação de políticas públicas. Considerando as características desse arranjo, qual alternativa descreve corretamente um elemento associado à governabilidade no Brasil?

A

A predominância de decisões unilaterais do Poder Executivo na definição e execução de atos governamentais.

B

A necessidade de articulação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional para formação de coalizões.

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Q4121467

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cirurgião Dentista - Protesista |

Q4121467 Direito Constitucional

A dinâmica institucional do sistema político brasileiro envolve interações fundamentais para viabilizar a implementação de políticas públicas. Considerando as características desse arranjo, qual alternativa descreve corretamente um elemento associado à governabilidade no Brasil?

A

A inexistência de mecanismos institucionais que demandem cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo.

B

A autonomia plena do Poder Legislativo para definir a agenda governamental, mesmo diante de articulações do Executivo.

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A predominância de decisões unilaterais do Poder Executivo na definição e execução de atos governamentais.

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Q4121286

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cirurgião Dentista - Cirurgia Oral Menor |

Q4121286 Direito Constitucional

A dinâmica institucional do sistema político brasileiro envolve interações fundamentais para viabilizar a implementação de políticas públicas. Considerando as características desse arranjo, qual alternativa descreve corretamente um elemento associado à governabilidade no Brasil?

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Q4121120

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cirurgião Dentista - 20H |

Q4121120 Direito Constitucional

A dinâmica institucional do sistema político brasileiro envolve interações fundamentais para viabilizar a implementação de políticas públicas. Considerando as características desse arranjo, qual alternativa descreve corretamente um elemento associado à governabilidade no Brasil?

A

A necessidade de articulação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional para formação de coalizões.

B

A autonomia plena do Poder Legislativo para definir a agenda governamental, mesmo diante de articulações do Executivo.

C

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A inexistência de mecanismos institucionais que demandem cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo.

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Q4120758

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Técnico Administrativo |

Q4120758 Direito Constitucional

A respeito dos efeitos do exercício dos referidos mandatos eletivos sobre os vínculos de João e de Maria com a administração pública estadual, julgue o seguinte item, com base nas disposições da CF.

Ao ser investida no mandato de prefeita, Maria poderá permanecer no exercício do cargo público, desde que opte pela remuneração correspondente ao mandato eletivo.

Certo

Errado

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Q4120591

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Médico |

Q4120591 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e das competências e atribuições dos Poderes, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento dos tribunais superiores.

O veto presidencial a projeto de lei prescinde da exposição das razões que o fundamentaram.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre poder executivo em direito constitucional

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